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materia nº 88/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 88 / 2017
Date 2017-04-17
EmentaQUE A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA) FORNEÇA AOS CIDADÃOS ITABERABENSE, COM VULNERABILIDADE SOCIAL E QUE TENHAM INSCRIÇÃO NO NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) E SEJAM BENEFICIARIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (TANQUE) E REALIZE O DESCONTO EM PARCELAS MENSAIS NA FATURA DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 Câmara Municipal de Itaberaba
of. 44 CGC 13.267 315/0001-41
k) ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE !TABERABA-BA
Ao PROTOCOLO GERAL
o
Exm.º Sr. José Antônio Sampaio PROC. Ni JZZ 0
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Em 4/04/3013
Sómicol (a) da 77
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo do Estado da
Bahia, o Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos, a seguinte
Indicação:
QUE A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA)
FORNEÇA AOS CIDADÃOS ITABERABENSE, COM VULNERABILIDADE
SOCIAL E QUE TENHAM INSCRIÇÃO NO NIS (NÚMERO DE
IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) E SEJAM BENEFICIARIA DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA, RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (TANQUE) E REALIZE O
DESCONTO EM PARCELAS MENSAIS NA FATURA DE CONSUMO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
De acordo com dados do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema),
a Bahia vive a pior seca dos últimos 100 anos, a estiagem que atinge o estado está
reduzindo o nível dos mananciais utilizados para o abastecimento humano em diversas
áreas, hoje Itaberaba é abastecida por um SIAA (SISTEMA INTEGRADO DE
ABASTECIMENTO) o qual encontra-se no seu limite de capacidade de produção e
distribuição, e que hoje existem em nosso município inúmeras famílias cadastradas na
tarifa social e que se enquadram no perfil vulnerabilidade social, e não possuem
capacidade financeira de adquirir um reservatório de água para sua residência. Saliento
que o reservatório além de fundamental para garantir o acesso a água em momentos de
intermitências no sistema abastecimento é também um instrumento de controle para o
uso racional da água.
Considerando que o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição
e definido pela Lei nº. 11.445/2007, e que o governo de Vossa Excelência é
comprometimento com o saneamento básico e com as causas sociais, ratifico a
necessidade que ora vinculam-se aos indivíduos e elas se fazem presentes em razão de
um contexto, social e de interesse público.
Diante do exposto e com a certeza que essa matéria é de grande interesse social,
solicito do mesmo a aquiescência para encaminhamento da matéria aos órgãos
responsáveis para possível viabilização do pleito.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2017.
antonio doe SANTOS NETO
“Vereador Bodinho Neto — PT do B”

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