| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2017 |
| Date | 2017-04-17 |
| Ementa | QUE A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA) FORNEÇA AOS CIDADÃOS ITABERABENSE, COM VULNERABILIDADE SOCIAL E QUE TENHAM INSCRIÇÃO NO NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) E SEJAM BENEFICIARIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (TANQUE) E REALIZE O DESCONTO EM PARCELAS MENSAIS NA FATURA DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 Câmara Municipal de Itaberaba of. 44 CGC 13.267 315/0001-41 k) ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE !TABERABA-BA Ao PROTOCOLO GERAL o Exm.º Sr. José Antônio Sampaio PROC. Ni JZZ 0 DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Em 4/04/3013 Sómicol (a) da 77 INDICAÇÃO O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao Plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos, a seguinte Indicação: QUE A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA) FORNEÇA AOS CIDADÃOS ITABERABENSE, COM VULNERABILIDADE SOCIAL E QUE TENHAM INSCRIÇÃO NO NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) E SEJAM BENEFICIARIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (TANQUE) E REALIZE O DESCONTO EM PARCELAS MENSAIS NA FATURA DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUSTIFICATIVA De acordo com dados do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Bahia vive a pior seca dos últimos 100 anos, a estiagem que atinge o estado está reduzindo o nível dos mananciais utilizados para o abastecimento humano em diversas áreas, hoje Itaberaba é abastecida por um SIAA (SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO) o qual encontra-se no seu limite de capacidade de produção e distribuição, e que hoje existem em nosso município inúmeras famílias cadastradas na tarifa social e que se enquadram no perfil vulnerabilidade social, e não possuem capacidade financeira de adquirir um reservatório de água para sua residência. Saliento que o reservatório além de fundamental para garantir o acesso a água em momentos de intermitências no sistema abastecimento é também um instrumento de controle para o uso racional da água. Considerando que o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007, e que o governo de Vossa Excelência é comprometimento com o saneamento básico e com as causas sociais, ratifico a necessidade que ora vinculam-se aos indivíduos e elas se fazem presentes em razão de um contexto, social e de interesse público. Diante do exposto e com a certeza que essa matéria é de grande interesse social, solicito do mesmo a aquiescência para encaminhamento da matéria aos órgãos responsáveis para possível viabilização do pleito. Sala das Sessões, 17 de abril de 2017. antonio doe SANTOS NETO “Vereador Bodinho Neto — PT do B”