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materia nº 29/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2013
Date 2013-04-30
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, DESIGNAR COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E ESTUDO TEMÁTICO DA SECA.
native_id182

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“ente” ESTADO DA BAHIA
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Exm.º Sr. ZENILDO NASCIMENTO ARA GÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de ftaberaba-Bahia
N/C
REQUERIMENTO
O Vereador que a este subscreve, fulcrado nos Artigos 39 Xe 1 24, 83º, XI]
do Regimento deste Poder Legisiativo, conforme descrições a seguir:
Art. 39. Compete ao Presidente da Câmara:
AX — designar comissões especiais nos termos deste
Regimento Interno observadas as indicações partidárias;
Art 124. Requerimento é todo pedido verbal ou
escrito de Vereador ou de Comissão, feito ao Presidente da
Câmara, ou por seu intermédio, sobre assunto do expediente
ou da ordem do dia, ou de interesse pessoal do Vereador
(.)
» 3.º Serão escritos e ujenos à deliberação do Plenário OS
requerimentos que versem sobre:
XI — constituição de Comissões Especiais;
Requer a Vossa Excelência Ouvido o Plenário, designar Comissão Especial
de Monitoramento e Estudo Temático da Seca.
O objetivo da Comissão acima referida espelha-se em acompanhar, propor
alternativas, fazer estudos, pesguisas e emitir relatórios sobre os impactos
da seca no âmbito do município de Itaberaba, Estado da Bahia,envolvendo
todos os segmentos da cadeia Produtiva e órgãos relacionados. |
Sala das Sessões, 30 de abril de 2013
ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

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