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materia nº 18/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-05-09
EmentaENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. SE CONSTA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, DEVIDAMENTE INVENTARIADO, UM TRATOR ESTEIRA ADQUIRIDO EM 2013 PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRÊNCIA DE UM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO FEDERAL, INSTRUINDO O OFÍCIO, INCLUSIVE, COM CÓPIA DO REGISTRO DE INVENTÁRIO DO BEM ORA INDAGADO.
native_id1875

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Câmara Municipal de Itaberaba
and bad
4%. 4% ESTADO DA BAHIA
a CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
|! PROTOCOLO GERAL
' PROC NDA
Em Q9/0S 03
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, fundamentado no Art. 33,
inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com oArt. 124, parágrafo
3.º, inciso X do Regimento Interno da Câmara, requer de Vossa Excelência,
nos termos regimentais e após submissão do pleito ao Plenário, encaminhar
ao Prefeito Municipal o presente requerimento no sentido de que oficie
a este Poder Legislativo a seguinte informação:
1. Se consta na estrutura da Secretaria, Municipal de Infraestrutura,
devidamente inventariado, um trator esteira adquirido em 2013
pela Prefeitura Municipal decorrência de um convênio firmado
entre o Município e o Governo Federal, instruindo o ofício,
inclusive, com cópia do registro de inventário do bem ora
indagado. | É [o
JUSTIFICATIVA
Tivemos conhecimento que em 2013 o ex-prefeito João Filho assinou
convênio com o Governo Federal para aquisição de um trator esteira no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Por força desse convênio, foram repassados
para o Município, o montante de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais)
para atender a esta finalidade. No entanto, não sabemos se essa aquisição fora
concretizada. It
Sala das Sessões, 09 de maio de 2017. |
i
Vereador ja eo MENEZES - PSDB
('Prótesgor Amauri”

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