| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2017 |
| Date | 2017-05-29 |
| Ementa | 1. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR DE ITABERABA BAHIA; 2. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DAS ÁGUAS USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA. 3. QUAL O NOME DO ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO, INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA. 4. CÓPIA DE RELATÓRIO DE ATUAÇÃO FISCAL DO ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA, DOS MESES DE: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2017. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA L Câmara Municipal de Itaberaba Voy CGC 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA Ao Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes. DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba-Bahia. REQUERIMENTO O Vereador que o presente subscreve fundamentado no Art. Art. 33, XXIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com os Art. 124, 83.º, X do Regimento Interno deste egrégio Poder Legislativo Municipal, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após submissão do pleito ao Plenário, encaminhar ao Prefeito Municipal de Itaberaba- BA, o presente requerimento no sentido de que o gestor fomeça a este Poder Legislativo às seguintes informações: a) CONSIDERANDO AFIRMATIVA FEITA, NESTE PODER LEGISLATIVO, PELO DR. FERNANDO, MEMBRO DA COSMOS ENGENHARIA, EMPRESA RESPONSÁVEL PELO DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NESTE MUNICÍPIO, NO TOCANTE A DISPENSAÇÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS DOS HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADO, COMO TAMBEM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA-BAHIA. b) CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 226, CAPUT, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, QUE DIZ QUE SÃO VEDADOS, NO TERRITÓRIO DO ESTADO: O LANÇAMENTO DE RESÍDUOS HOSPÍTALRES, INDÚSTRIAIS E DE ESGOTOS RESIDENCIAIS, SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE EM PRAIAS, RIOS, LAGOS E DEMAIS CURSOS D'ÁGUA, DEVENDO OS EXPURGOS E DEJETOS, APÓS CONVENIENTE TRATAMENTO, SOFRER CONTROLE E AVALIAÇÃO DE ÓRGÃOS TÉCNICOS GOVERNAMENTAIS, QUANTOS A TEORES DE POLUIÇÃO. COMO SÃO DISPENSADOS OS RESIDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS DOS HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADO, COMO TAMBEM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE AO Câmara Municipal de Itaberaba CGC 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA ITABERABA-BAHIA. REQUER-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME POR ESCRITO: QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO E INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR DE ITABERABA-BAHIA. 2. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DAS ÁGUAS USADAS DOS HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADO, COMO TAMBEM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA- BAHIA. QUAL O NOME DO ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO, INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADA DOS HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADO, COMO TAMBEM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA-BAHIA. 4. CÓPIA DE RELATÓRIO DE ATUAÇÃO FISCAL DO ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO, INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADA DOS HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADO, COMO TAMBEM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA-BAHIA, DOS MESES DE: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2017. F / / Á Câmara Municipal de Itaberaba CGC 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. |, Vereador FRANCISCO JADIEL AZEVEDO MASCARENHAS “Jadiel de Dezinho”