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materia nº 20/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2017
Date 2017-05-29
Ementa1. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR DE ITABERABA BAHIA; 2. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DAS ÁGUAS USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA. 3. QUAL O NOME DO ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO, INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA. 4. CÓPIA DE RELATÓRIO DE ATUAÇÃO FISCAL DO ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA, DOS MESES DE: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2017.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
L
Câmara Municipal de Itaberaba
Voy CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba-Bahia.
REQUERIMENTO
O Vereador que o presente subscreve fundamentado no Art. Art. 33, XXIX da Lei
Orgânica Municipal, combinado com os Art. 124, 83.º, X do Regimento Interno deste
egrégio Poder Legislativo Municipal, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais,
após submissão do pleito ao Plenário, encaminhar ao Prefeito Municipal de Itaberaba-
BA, o presente requerimento no sentido de que o gestor fomeça a este Poder Legislativo
às seguintes informações:
a) CONSIDERANDO AFIRMATIVA FEITA, NESTE PODER
LEGISLATIVO, PELO DR. FERNANDO, MEMBRO DA COSMOS
ENGENHARIA, EMPRESA RESPONSÁVEL PELO DIAGNÓSTICO DO
SANEAMENTO BÁSICO NESTE MUNICÍPIO, NO TOCANTE A
DISPENSAÇÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS DOS
HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADO, COMO TAMBEM DOS POSTOS
DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE
ITABERABA-BAHIA.
b) CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 226, CAPUT,
INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, QUE DIZ
QUE SÃO VEDADOS, NO TERRITÓRIO DO ESTADO: O
LANÇAMENTO DE RESÍDUOS HOSPÍTALRES, INDÚSTRIAIS E DE
ESGOTOS RESIDENCIAIS, SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE EM
PRAIAS, RIOS, LAGOS E DEMAIS CURSOS D'ÁGUA, DEVENDO OS
EXPURGOS E DEJETOS, APÓS CONVENIENTE TRATAMENTO,
SOFRER CONTROLE E AVALIAÇÃO DE ÓRGÃOS TÉCNICOS
GOVERNAMENTAIS, QUANTOS A TEORES DE POLUIÇÃO. COMO
SÃO DISPENSADOS OS RESIDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS DOS
HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADO, COMO TAMBEM DOS POSTOS
DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE
AO Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
ITABERABA-BAHIA. REQUER-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE INFORME POR ESCRITO:
QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO
E INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR DE ITABERABA-BAHIA.
2. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
E DISPENSAÇÃO FINAL DAS ÁGUAS USADAS DOS HOSPITAIS
PÚBLICO E PRIVADO, COMO TAMBEM DOS POSTOS DE SAÚDE E
DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA-
BAHIA.
QUAL O NOME DO ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE
RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO,
INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E
DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADA DOS
HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADO, COMO TAMBEM DOS POSTOS
DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE
ITABERABA-BAHIA.
4. CÓPIA DE RELATÓRIO DE ATUAÇÃO FISCAL DO ÓRGÃO
VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA
FISCALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO, INSINERAÇÃO DO LIXO
HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA
HOSPITALAR USADA DOS HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADO, COMO
TAMBEM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA-BAHIA, DOS MESES DE:
JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2017.
F /
/
Á
Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
Sala das Sessões, 29 de maio de 2017.
|, Vereador FRANCISCO JADIEL AZEVEDO MASCARENHAS
“Jadiel de Dezinho”

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