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materia nº 53/2017

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 53 / 2017
Date 2017-07-24
EmentaATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, RETIRAR DAS VIAS PÚBLICAS OS VEÍCULOS DESMONTADOS/ABANDONADOS, NOTIFICANDO INICIALMENTE OS SEUS PROPRIETÁRIOS, DANDO-LHES UM PRAZO PARA PROVIDENCIAR RETIRÁ-LOS DA VIA PÚBLICA. EM NÃO ATENDENDO A NOTIFICAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO, QUE SEJA PROCEDIDA A REMOÇÃO POR GUINCHO E TOMADA AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS.
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“
£7" Câmara Municipal de Itaberaba
é. CGC 13.267 315/0001-41
pa ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
Ao PROC. Nº E DEZ my
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes E )
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
idórga) da CM/BA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal o
seguinte Pedido de Providências:
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, RETIRAR DAS
VIAS PÚBLICAS OS VEÍCULOS
DESMONTADOS/ABANDONADOS, NOTIFICANDO
INICIALMENTE OS SEUS PROPRIETÁRIOS, DANDO-LHES
UM PRAZO PARA PROVIDENCIAR RETIRÁ-LOS DA VIA
PÚBLICA. EM NÃO ATENDENDO A NOTIFICAÇÃO NO
PRAZO ESTIPULADO, QUE SEJA PROCEDIDA A REMOÇÃO
POR GUINCHO E TOMADA AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS.
JUSTIFICATIVA
Constantemente observamos veículos desmontados/abandonados deixados à
própria sorte em ruas e becos, principalmente nos bairros periféricos da nossa
cidade, causando impactos ambientais negativos e até mesmo influenciando na
Saúde Pública.
Sugerimos que, uma vez identificado o proprietário do veículo abandonado,
que este seja notificado, estipulando um prazo para que o bem seja retirado da via
pública. No caso de não atendimento da notificação, que o Poder Público tome as
providências legais aplicáveis ao caso.
Sala das Sessões, 21 de julho de “E
Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho”

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