| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2017 |
| Date | 2017-07-24 |
| Ementa | ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, RETIRAR DAS VIAS PÚBLICAS OS VEÍCULOS DESMONTADOS/ABANDONADOS, NOTIFICANDO INICIALMENTE OS SEUS PROPRIETÁRIOS, DANDO-LHES UM PRAZO PARA PROVIDENCIAR RETIRÁ-LOS DA VIA PÚBLICA. EM NÃO ATENDENDO A NOTIFICAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO, QUE SEJA PROCEDIDA A REMOÇÃO POR GUINCHO E TOMADA AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS. |
| native_id | 1947 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
“ £7" Câmara Municipal de Itaberaba é. CGC 13.267 315/0001-41 pa ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL Ao PROC. Nº E DEZ my Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes E ) DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba idórga) da CM/BA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências: ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, RETIRAR DAS VIAS PÚBLICAS OS VEÍCULOS DESMONTADOS/ABANDONADOS, NOTIFICANDO INICIALMENTE OS SEUS PROPRIETÁRIOS, DANDO-LHES UM PRAZO PARA PROVIDENCIAR RETIRÁ-LOS DA VIA PÚBLICA. EM NÃO ATENDENDO A NOTIFICAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO, QUE SEJA PROCEDIDA A REMOÇÃO POR GUINCHO E TOMADA AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS. JUSTIFICATIVA Constantemente observamos veículos desmontados/abandonados deixados à própria sorte em ruas e becos, principalmente nos bairros periféricos da nossa cidade, causando impactos ambientais negativos e até mesmo influenciando na Saúde Pública. Sugerimos que, uma vez identificado o proprietário do veículo abandonado, que este seja notificado, estipulando um prazo para que o bem seja retirado da via pública. No caso de não atendimento da notificação, que o Poder Público tome as providências legais aplicáveis ao caso. Sala das Sessões, 21 de julho de “E Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS “Niltinho”