| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | ADEQUAR AS INSTALAÇÕES DA SALA DE PARTOS DO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA (HGI), DE MANEIRA A PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE COMODIDADE AO ESPOSO OU ALGUM OUTRO ACOMPANHANTE DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA PARTURIENTE PARA ACOMPANHÁ-LA NOS TRABALHOS DE PARTO E PÓS-PARTO, DIREITO ESSE ASSEGURADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.108, DE 07 DE ABRIL DE 2005. |
| native_id | 2002 |
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£F Câmara Municipal de Itaberaba Del amado $.. ESTADO DA BAHIA Ro CNPJ 13.267.315/0001-41 Ao Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERA 4) ! INDICAÇÃO O Vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao chefe do Poder Exec tivo Municipal a seguinte Indicação: NO a | | ADEQUAR AS INSTALAÇÕES DA SALA DE PARTOS DO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA (HGI), DE MANEIRA A PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE COMODIDADE Ao EsPoso OU A ALGUM OUTRO ACOMPANHANTE DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA PARTURIENTE PARA ACOMPANHÁ- LA NOS TRABALHOS DE PARTO E PÓS-PARTO, DIREITO ESSE ASSEGURADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.108, DE 07 DE ABRIL DE 2005. ut “bn JUSTIFICATIVA | Considerando que o HGI atualmente está sendo submetido a reformas na sua estrutura física, é oportuno aproveitar o momento para adequar:a sala (de partos da instituição para receber um acompanhante devidamente autorizado, pela parturiente a fim de estar presente nos trabalhos de parto e pós-| parto, direito! previsto na Lei Federal nº 11.108, de 07/04/2005, que acrescentou o artigo 19 à Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para 'a promogád, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento | dbs serviços correspondentes e dá outras providências. Wit] bl fict Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017. Já ZÉ 19 44 ES | Vereador RUBENILTÓN BASTOS DOS ANHIO “Niltinho da Saúde” | patarm