br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

materia nº 187/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 187 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaADEQUAR AS INSTALAÇÕES DA SALA DE PARTOS DO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA (HGI), DE MANEIRA A PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE COMODIDADE AO ESPOSO OU ALGUM OUTRO ACOMPANHANTE DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA PARTURIENTE PARA ACOMPANHÁ-LA NOS TRABALHOS DE PARTO E PÓS-PARTO, DIREITO ESSE ASSEGURADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.108, DE 07 DE ABRIL DE 2005.
native_id2002

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

£F Câmara Municipal de Itaberaba
Del amado
$.. ESTADO DA BAHIA
Ro CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERA
4)
!
INDICAÇÃO
O Vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao plenário, que encaminhe ao chefe do Poder Exec tivo Municipal a
seguinte Indicação: NO a | |
ADEQUAR AS INSTALAÇÕES DA SALA DE PARTOS DO
HOSPITAL GERAL DE ITABERABA (HGI), DE MANEIRA A
PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE COMODIDADE Ao EsPoso
OU A ALGUM OUTRO ACOMPANHANTE DEVIDAMENTE
AUTORIZADO PELA PARTURIENTE PARA ACOMPANHÁ- LA
NOS TRABALHOS DE PARTO E PÓS-PARTO, DIREITO ESSE
ASSEGURADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.108, DE 07 DE ABRIL
DE 2005. ut “bn
JUSTIFICATIVA |
Considerando que o HGI atualmente está sendo submetido a reformas na sua
estrutura física, é oportuno aproveitar o momento para adequar:a sala (de partos da
instituição para receber um acompanhante devidamente autorizado, pela parturiente
a fim de estar presente nos trabalhos de parto e pós-| parto, direito! previsto na Lei
Federal nº 11.108, de 07/04/2005, que acrescentou o artigo 19 à Lei Federal nº
8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para 'a promogád, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento | dbs serviços
correspondentes e dá outras providências. Wit] bl fict
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017. Já
ZÉ 19 44 ES |
Vereador RUBENILTÓN BASTOS DOS ANHIO
“Niltinho da Saúde” | patarm

open original →