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materia nº 193/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaINTERVIR JUNTO A EMBASA NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA RESTABELEÇA A TAXA MÍNIMA PRATICADA POR DÉCADAS, QUAL SEJA 10 METROS CÚBICOS, UMA VEZ QUE A INSTITUIÇÃO, SEM QUALQUER CONSULTA PRÉVIA OU RESPEITO AO CONSUMIDOR E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BASILARES, REDUZIU O LIMITE MÍNIMO DE GASTOS PARA SEIS METROS CÚBICOS. ISTO NÃO REPRESENTA GANHO PARA O CONSUMIDOR FINAL, MAS, IMPÕE UM PREJUÍZO, UM ACINTE, UMA ESCORCHA.
native_id2011

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4 Câmara Municipal de Itaberaba
ms
ad CGC 13,267.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
Exm.º Sr. JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento
ao plenário, que encaminhe ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputado
Ângelo Coronel, a seguinte indicação:
| |
INTERVIR JUNTO A EMBASA NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA
REESTABELEÇA À TAXA MÍNIMA PRATICADA POR DÉCADAS, QUAL
SEJA 10 METROS CÚBICOS, UMA VEZ QUE A INSTITUIÇÃO, SEM
QUALQUER CONSULTA PRÉVIA OU RESPEITO AO CONSUMIDOR E
AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BASILARES, REDUZIU O LIMITE
MÍNIMO DE GASTOS PARA 6 METROS CÚBICOS. ISTO NÃO
REPRESENTA GANHO PARA O CONSUMIDOR FINAL, MAS, IMPÕE UM
PREJUÍZO, UM ACINTE, UMA ESCORCHA.
JUSTIFICATIVA
Que a água é um bem essencial da vida é sabido por quase todos. Sublinhe
QUASE. Principalmente sabe disto a população de menor poder aquisitivo e a sogiedade.
Ocorre que a Empresa Baiana de Água e Saneamento, a Embasa, não leva isto em conta. A
fornecedora de água potável, após praticar como taxa mínima de 10 metros cúbicos de água
por décadas, o que traduz para O consumidor válores de 15 a 20 reais, Ihoje! com'io ovo
limite, quando passar dos 6 metros cúbicos agora imposto, os valores das icohtas ja pulam
para em média para 27 reais, podendo os tais evoluírem até às nuvens. ii! li)
Assim, nobre presidente, faz-se necessário que a EMBASA; não obstante ser
uma empresa econômica que deva visar lucros, não se abstenha, antes dé "tudo, ' de
observar a sua função social de não onerar absurdamente o consumidor, inclusive,
deflagrando uma campanha pedagógica, assim como, demonstrando estudos em que não
pegue a população de surpresa. Surpresa funesta e desagradável, inclusive. Pois; é possível
que se viva com a roupa velha e até sem muito lazer, mas, jamais se consegue viver sem
água. bs that dy o
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Assim, indica ao Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, com subscrição: de
todos os pares, requerer a EMBASA, observar estritamente, o princípio nuclear; do direito,
que é a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. dit
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Sala das Sessões, 29 de agosto-de 2017.
Vereador EVANILTO IRA DE SOUZA hi Í
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