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materia nº 198/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 198 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, QUE SEGUE COM A SEGUINTE REDAÇÃO E JUSTIFICATIVA.
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47% Câmara Municipal de Itaberaba
— Ss, ESTADO DA BAHIA
na CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCULO GERAL
PROC. Nº 294 / 9017
Em) JOS /a012
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder
Executivo Municipal a seguinte indicação:
INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO
MUNICÍPIO DE ITABERABA, ATRAVÉS DE PROJETO DE
LEI, QUE SEGUE COM A SEGUINTE REDAÇÃO E
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 12017
Institui o Programa Obesidade zero no
Município de Itaberaba, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Obesidade Zero (POZ) no Município de
Itaberaba, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria
com a Secretaria Municipal de Educação, destinado à prevenção da obesidade,
no sentido de garantir a saúde física da população. A,
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— Bimmemndy
.. ESTADO DA BAHIA
us CNPJ 13.267.315/0001-41
Art. 2º Este programa tem como objetivo desenvolver ações de saúde, através
de iniciativas que visem prevenir, diagnosticar, tratar e combater a obesidade.
Art. 3º Define-se como ações de saúde do Programa Obesidade Zero (POZ),
as seguintes iniciativas:
| — Promoção à orientação, prevenção, nutrição e conscientização da saúde
alimentar da obesidade nas escolas e pré-escolas municipais, com palestras,
painéis e outras modalidades pedagógicas a ser ministrada por profissionais
qualificados — equipe multidisciplinar (nutricionista, médico, psicólogo e
pedagogo) em ciclos trimestrais em toda a rede municipal de educação;
Ill — Promoção ao estímulo através de mudança de hábito e combate à
obesidade, tais como: a prática de exercício regular, diminuição do tabagismo,
alimentação saudável e controle de pressão arterial;
Ill — Desenvolvimento de programas de educação física à população, voltado à
aquisição do hábito de praticar atividade física em academias ao ar livre de
Itaberaba;
IV — Promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras,
cursos e praticas pautadas ao controle da obesidade; e
V — Divulgação anual de relatório referente à idade, cor, estado civil, perfil
sexual, atividade profissional, doença adquirida e medicamento utilizado pelo
munícipe atendido pelo Programa Obesidade Zero (POZ).
Art. 4º Fica instituída a presença obrigatória de profissional de nutrição na
unidade básica de saúde, configurando a avaliação nutricional, principalmente
de peso e altura como porta preventiva à obesidade.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, parcerias, intercâmbios, e convênios com organizações
não-governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas,
universidades, órgãos governamentais estaduais e federais, que procurem
viabilizar a infraestrutura necessária a implantação do Programa Obesidade
Zero (POZ), observadas às disposições legais pertinentes a cada instituto
mencionado.
Art. 6º Acompanhar e avaliar trimestralmente desenvolvimento do Programa
Obesidade Zero (POZ), propondo modificações e melhorias sempre que julgar
necessário.
£7" Câmara Municipal de Itaberaba
— aa
a? .. 44 ESTADO DA BAHIA
= CNPJ 13.267.315/0001-41
Art. 7º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar
normas complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 8º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
Justificativa
A obesidade hoje é caracterizada como uma epidemia mundial e assume um
lugar de destaque dentre os diagnósticos clínicos no âmbito da saúde no Brasil.
O que vem preocupando a comunidade medicalcientifica e autoridades pública
no país.
Desta forma, seja por necessidade de ações relacionada à saúde, seja por
enfoque de mercado ou de ação de gestão econômica de recursos, faz-se
sempre necessário um rol de medidas interligadas, visando assumir a
resolução deste problema que afringe vários munícipes.
A obesidade está emergindo rapidamente como uma doença de grande
dimensão na esfera global. Segundo dados da
Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e Nutrição (NHANES Ill), demonstram
uma progressão e prevalência sobre peso e obesidade na população
americana. No Brasil estudos epidemiológicos mostram que a evolução da
obesidade também é ascendente, estando entre 40% da população adulta com
excesso de peso.
O Ministério da Saúde divulgou neste ano, uma pesquisa da Vigilância de Fatores de
Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que
entrevistou, de fevereiro a dezembro de 2016, 53.210 pessoas maiores de 18 anos
nas capitais do país. A obesidade atinge um em cada cinco brasileiros, apontam
dados divulgados pelo Ministério de Saúde. Em dez anos, a população obesa no país
À,
47" Câmara Municipal de Itaberaba
us daes
”.. ESTADO DA BAHIA
Es CNPJ 13.267.315/0001-41
passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016. Em 10 anos, população obesa no
Brasil passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016.
O excesso de peso também cresceu 26,3% no mesmo período. Em 2006, 42,6%
dos entrevistados foram considerados com excesso de peso. No ano passado, esse
índice foi de 53,8%.
Verificamos, notadamente, que no campo das políticas públicas, a resposta mais
adequada neste momento seja a conjugação de esforços intersetorais e
multidisciplinares para implementação de ações públicas articuladas e condizentes
com as necessidades do perfil de prevenção, diagnóstico e nutrição da população de
Itaberaba.
Diante do exposto e dos dados apontados pelo Ministério da Saúde, é
extremamente relevante a tomada de medidas por parte da Administração Pública
desta municipalidade.
Certo de que o Chefe do Poder Executivo, apresentará este Projeto de Lei,
que serve como essencial instrumento de prevenção e combate a obesidade,
sobre peso, que atingem crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2017.
DRADE SANTOS NETO
Bodinho Neto /PTdoB

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