br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

materia nº 10/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-08-22
EmentaACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 96 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.
native_id2041

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 21

| EA, Câmara Municipal de Itabe db Dior
TT TT PROG. N Nº 366) 204?
|| | Em 221081 201?
I
CGC 13.267.315/0001-41
RA ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1172017,
DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTÉRNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MABERABA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | HR Li
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: (DE. ITABERABA,
ESTADO DA BAHIA, no uso de uma das atribuições conferidas. pelo
Regimento Interno, faz saber que o Plenário grrevel | e fem fimuigado a
seguinte Resolução: H
o Art. 1º- O art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal he Vereadores
de Itaberaba passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 - Para a eleição a que se refere o caput do art. 21, ou para
a renovação da Mesa Diretora, poderão concorrer quaisquer
Vereadores titulares, permitida a recondução para 9 mesma, Garso:
por uma vez, no pleito imediatamente subsequente.” Lp bia À
Art. 2º - O art. 21, 8 2º, do Regimento Interno da. Câmara Municipal de
Vereadores de Itaberaba, passa a vigorar com a segyinte redação: ||
“Ar. Dr iba
g 27. A eleição para renovação da Mesa Ditetora rebitedr -se-á entre
os dias 15 de setembro a 15 de dezembro, da segunda, sessão
w legislativa, cuja data será fixada pelo Plenário, mediante
requerimento formulado por qualquer Vereador, ou na última sessão
ordinária, caso não haja requerimento ou este seja, rejeitado,
considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir
de 1º de janeiro do ano subsequente, se não houver, s sessão Nesse
dia para a posse”. |
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
ltaberaba/BA, 22 de agosto de 2017. nrovado LI NVOT: mA Ha! ai
a:
f (re jo /
- se + PROTOCOLO GERAL
Da Pocn sec; 201?
Em 22/08/2047
£7* Câmara Municipal de Itaber
" CGC 13.267.315/0001-41
ja ESTADO DA BAHIA |
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃ
Servidor (a) da CM/BA
co as a eee
Encaminhamos à apreciação de V. Exas. O Projeto de Resolução que
tem por objeto a readequação dos arts. 21, 8 2º e 22, caput, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, com a finalidade de alinhar as regras desse
Diploma aos preceitos estabelecidos na Constituição do Estado da Bahia,
possibilitando, assim, a recondução dos mandatos dos membros da Mesa
Diretora, para o biênio subsequente e modificando o procedimento para
fixação da data do pleito. |
Cediço que ao instituir a vedação quanto à recondução do mandato
o legislador municipal inspirou-se no quanto disposto. no art 57, 8 4º, da
Constituição Federal, que veda a reeleição dos membros da'Mesa Diretora
das Casas Legislativas, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente
| subsequente. | pi
Todavia, a regra acima prevista não é de reprodução obrigatória nas
Constituições Estaduais e Municipais ou Regimentos Internós, pois se trata se
uma exceção ao princípio da simetria constitucional, o qual, exige uma
relação simétrica entre a Constituição Federal e as Constituições dos Estados
e Municípios. | DONO E imesi
Tal assertiva se justifica ante o entendimento de que nórima! atinente
ao mandato das mesas diretivas das casas parlamentares do Congresso
Nacional não é princípio constitucional, mas norma de caráter meramente
regimental (interna corporis), conforme já decidiu o] STF (ADln, 792] e ADln
1528). BR
RE Me TIRAR |
o O Supremo Tribunal Federal também ratificou a autonomia dos entes
federativos, no que diz respeito ao mandato das Mesas Diretivas das Casas
Parlamentares, reconhecendo, nos autos da ADIn 793-9-RO, a, possibilidade
| de reeleição dos membros da Mesa Diretora, para O mesmo cargo, nã
mesma legislatura. Vejamos: | REM IRN ES a
CONSTITUCIONAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: ESTADUAL: | MESA
DIRETORA: RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO.
Constituição do Estado de Rondônia, art. 29, inc. |, alínea b, com
a redação da Emenda Constitucional Estadual nº 3/92. C.F., art.
57,84º.1.- A norma do 8 4º do art. 57 da C.F. que, cuidando da
eleição das Mesas das Casas Legislativas federais, veda a
recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente
subsequente, não é de reprodução obrigatória nas Constituições
o, dos Estados-membros, porque não se constitui num princípio
Pia ; onstitucional estabelecido. STF ADin Ri (g.n).
Também no âmbito estadual, com o ladvento “da “Em a:
Constitucional nº 08/2000, de 20 de dezembro” de 2000, a: Constituição do
|
FRA Câmara Municipal de Itaberaba
“ CGC 13.267.315/0001-41 |
a ESTADO DA BAHIA |
Estado da Bahia sofreu reformulação no seu art. 67, 8 3) O qual passou a
vigorar com a seguinte redação: |
AM: 67 esmanareemenirreaseesenmasursesesasergeneerausrenveçã disto ongiaad RR isdipdebibgónves
6.) |
8 3º - A Assembleia Legislativa, no primeiro ano da legislatura,
reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro,
para posse de seus membros e eleição da Mesa, para um
mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o
mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente
subsequente. (g.n) | ti
Gize-se que a Lei Orgânica do Município de ltoberaba, não prevê
qualquer vedação quanto à recondução dos membros da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, para compor os mesmos cargos, nas eleições
imediatamente subsequentes. Ao revés, o seu art. 42, 8 3º, cinge-se a RiEDer [o
seguinte: | ES MA dd
s 3. º Caberá ao Regimento Interno da Câmara Municipal dispor
sobre a composição da Mesa Diretora e, subsidiariamente, sobre
a sua eleição.
GUIA FURTO TE US DO
Por outro lado, a proposição também objetiva inodificir: aidata para a
realização do pleito, possibilitando que a eleição seja realizada! entre 'osidias
15 de setembro a 15 de dezembro, da segunda sessão legislativa, desde que
haja requerimento formulado por qualquer Vereador, aprovado pelo
Plenário, ou na última sessão ordinária, caso não haja requetimento ou este
seja rejeitado. | | IE |
Assim, Senhores Vereadores, esperamos contar! com à nlelbota gi de
Vossas Excelências, no sentido de aprovar o presente Projeto de Resolução,
objetivando coadunar esses dispositivos do Regimento Interno da Casa
Legislativa ao que rege a Constituição do Estado da Bahia, possibilitando-se,
DR PAÇO STORE SR Ps
com isso, uma melhor adequação do processo eleitoral CAMARA MUNKIPAL DE MTABERABA-BA
| In bread E IVOTIDI2NVOT. HR UVOT.
ltaberaba/BA, 22 de agosto de 2017. | | PoTN N uol y.04( NOTOS |
08 | 201?
VEREADORES: ERMoA À é
“ndá
A)
INARAMUNIGIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
| PROG.Nº 366) Zoi?
ÃO
Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
Em, 22/08! 204?
", CGC 13.267.315/0001-41
ja ESTADO DA BAHIA
|
|
|
|
|
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subcrevem, na amas do Art. 144 do
Regimento Interno desta Casa, requerem de V. Ex4, ouvida o-Plenário, que
e submeta ao REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a proposição abaixo
| relacionada:
1. Processo n.º 366/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2017 de
autoria do vereador Rubenilton Bastos dos Santos e outros: dispõe sobre
a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Itaberaba, e dá outras providências. CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
o) Aprovado CLAVOT.LI2NVOT. BUNOT.,
| PorCIUA N/ 10 ( ou ne |
Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2017.
[7] VEREADORES:
Pao)
| ) CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
ÃO
Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
ARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
| |PROTÓCOLO GERAL
PROC. Nº 2661 201?
| Em 22/08| 201?
(a) da CMBA
REQUERIMENTO
Nós, vereadores abaixo firmados, requerem s de; Vossa Excelência,
nos termos do Art. 78 do Regimento Interno desta Casa, que, ouvido o
Plenário, e uma vez aprovado o regime de urgência especial, DISPENSE OS
| DEVIDOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES à proposição abaixo
relacionada:
1. Processo n.º 366/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2017 de
autoria do vereador Rubenilton Bastos dos Santos e outros: dispõe sobre
a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
| Itaberaba, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
t4 Aprovado O (VOL ET NOT. HH UNOT.
Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2017.
VEREADORES:
— e bene
e ESTADO DA BAH
se CNPJ 13.267. 318/0001-41
BESSÃO FERN:
Horário de Início:
Data da Sessão: ;
20 horas
. Processo nº 366/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2017 bo ia do vereador
Rubenilton Bastos e outros: dispõe sobre a alteração do Regimento Interno ida Câmara Municipal
de Vereadores de Itaberaba, e dá outras providências;
« Processo nº 369/2017 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereade r Bodinho
Neto: ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fabrício Martinez e ao Presidente | Ph Sindicato Rural de
Itaberaba, Sr. Alfredo Bezerra, em razão da 1º FEIRA AGROPECUÁRIA DE Mi E TERRITORIAL
DA AGRICULTURA FAMILIAR;
. Processo nº 335/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano “Santana: ampliação da
cobertura do Terminal Rodoviário desta cidade, de modo a contempla Hi nene figa É
taxistas; COR E
cesso nº 367/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Ruben on Bastos: construa q
do centro administrativo com espaço para convenções e pequenos comércios; | Il (pet dis HH
. Processo nº 368/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Amauri it dbhetrução ij
uma sala de recursos multifuncionais na Escola Mora Guimarães,
Processo nº 370/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Valter
de saúde da família (PSF) na localidade rural da Areia Branca;
. Processo nº 371/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria a inbado! Valtór Sená:
reforma dos mata-burros entre das comunidades dos Morros ao Jaquiral;
. Processo nº 372/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador tod falar mutirão de
limpeza incluindo pôda de árvores no povoado de Duas Irmãs;
. Ofício sin do Conselho Municipal de Desenv imento sustentada convida | los Sénhores
vereadores para uma reunião no dia 24/08/2017,(às 16:00h, 'na Casa dos! Conselhos, para tratar da
seguinte pauta: reestruturação do conselho, garan safra, agricultura familiar || plano municipal de
desenvolvimento, fundo municipal de gestão, PPA, pólo industrial, central | de dit imento, | programa de
rádio e reformulação do conselho. LAR Rai
ena: iconstru ão de psio
Sa ai NI Uh! Fi ds poa
PAUTA ARNO
ORDEM DO DIA do
NÃO HÁ MATÉRIAS.
(CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Certifico que este ATO publicado no átrio do
| Póder Legislativo Municipal de Itaberaba-Ba
| Itaberaba, 22 | 08 | 2017
Tn) BOMBA
RI |
44 .. 4, ESTADO DA BAHIA Edil
CNPJ 13.267.315/0001-41 | | | | |
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores | de ltaberaba, e dá
outras providências. IM |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE. ITABERABA,
ESTADO DA BAHIA, no uso de uma das atribuições conferidas pelo
Regimento Interno, faz saber que O Plenário aprovou e fica promulgada a
seguinte Resolução:
Art. 1º - O art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Itaberaba passa a vigorar com à seguinte redação:
“Art. 22 - Para a eleição a que se refere o caput do | rt,21, ou para a
renovação da Mesa Diretora, poderão concorrer quaisquer
Vereadores titulares, permitida a recondução para o mesmo cargo,
por uma vez, no pleito imediatamente subseque teta ; | e a) ,
An. 2º - O art. 21, 8 2º, do Regimento Intemno da Câmara Municipal de
Vereadores de Itaberaba, passa a vigorar com a seguinte redação:
(550)
2º - A eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á entre
os dias 15 de setembro a 15 de dezembro, da segunda sessão
legislativa, cuja data será fixada pelo Plenário, mediante
requerimento formulado por qualquer Vereador, ou na última sessão
ordinária, caso não haja requerimento ou este seia rejeitado,
considerando-se automaticamente empossados “os eléitos a, partir
de 1º de janeiro do ano subsequente, se não houver “sessão nesse
dia para a posse”. Neri ne Gli iahs
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de ltaberaba, Báhia, 23 de agosto de
2017.
JOSÉ a
1.º Secretário
SAMÉAIO GOMES uu iiiiiira ii o
|
MA DOS SANTOS:
2.º Secfetário 1
23/08/2017
| Irpprimir Certidão
INSTITUTO MUNICPALDE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
SAD TEIMA DE ENVIO E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS helio
CERTIDÃO
DE ENVIO PARA PUBLICAÇÃO
+ CÓDIGO DO COMPROVANTE: 1.14104399431E+012
p Wrente: Câmara Municipal de Itaberaba E
» Data Envio: 23/08/17 09:41 b Data de Publicação: 23/08/17
+ Responsável: Joacir Rosa Santos b CPF: 602.145.545-20
+ Comentário: (VAZIO)
+ Anexo(s): 1Resolu$$$S$o nº 11-2017 [Reelei$$$$0 da Mesa Diretora].docx ( DO. ePj ,
E
» IP Envio: 187.1.4.22 b Data Impressão: 23/08/17 09:41
O Sistema SIOFNET recebeu os anexos acima descritos e os mesmos serão processados em nossos servidores com
Certificação Digital ICP Brasil e assinados digitalmente pelo IMAP.
sdição do Diário Oficial do respectivo ente será produzida, certificada e disponibilizada no seu Site Oficial dentro do
ro citado neste extrato. EXCETO, as publicações que serão realizadas no primeiro dia útil posterior ao envio nos
casos de: Voto
1- envios feitos após as 15:30h e, no caso de licitações para envios feitos após as 17:30h;
2- edições solicitadas para os finais de semana e feriados; 4
3 - No caso de publicações em outros veículos, além das regras acima, a publicação fica condicionada ao recebimento
do fax com a Autorização de Publicação avulsa, devidamente preenchida, assinada e enviada para O fax 71 3450-1514
laté às 15:30h, exceto Diário Oficial da União e Diário do Estado que até as 14:00:
4- a data solicitada para publicar em outros veículos e também no Diário Oficial do ba deve ser sempre para o
primeiro dia útil posterior ao envio. Se não for colocada a data correta o: porte ido IMAP seguirá essa
regra automaticamente;
:5- 0 DOE não tem edição nos domingos e segundas; a te
'6- o DOU não tem edição nos sábados e domingos;
7- para publicação no DOU é necessário cadastro prévio. Entre em contato conosco.
Em caso de urgência, entre em contato pelos telefones (71) 3038-9300.
Para consultar as edições do Diário Oficial do Município, acesse o site
ia
vi i
Diego Melo
Coordenador
Núcleo de Produtos - SAI -Sistema de Acesso à Informação
IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública
htip://siofnet.org briv2/sioVerEnvioPublicacao.cfm?varCodigo=635903
12
23/08/2017 SIOFNET - Sistema de Envio e Gerenciamento de Documentos
Entre em contato com o Núcleo de Acesso à informação - Telefone (71) 3038-9300 - wwwiio.org.br
Esta declaração atesta o recebimento do(s) arquivo(s) anexado(s) e descrito(s) acima.
Caso algum dos arquivos esteja corrompido digitalmente ou em discordância com a descrição, o Dpto de Suporte entrará em
contato com o responsável pe:
se estiver corrompido e não abrir, não será publicado. Verifique sempre seu e-mail e mantenha atualizados seus contatos.
hltp://siofnet.org .briv2/sioVerEnvioPublicacao .cfm? varCodigo=635903
lo envio. Caso não consiga falar até as 18:00h do mesmo dia, será publicado como foi enviado ou,
2
i
í
,
ú
)
i
Diário Oficia
o Câmara Municipal de
Itaberaba publica:
e Resolução Nº 10, de 23 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a alteração
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de: Itaberaba,
e dá outras providências. . :
Lai cxlge que todo gestor publique seus
atos no seu veiculo oficial para que a Imprensa Oficial
gestão sela mais transparente. a publicidade legal
A Imprensa Oficial cumpre esse papel. Icvada a sério
Gestor - José Antonio Sampaio Gomes / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. de Comunicação
Avenida Rio Branco, 373
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UMVESZOQWAESEWBABM OQMA
Quarta-feira : Diino Oficial do
Resoluções
(A Câmara Municipal de Itaberaba
T” (os 3 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a alteração do Regimento Intemo da
Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITABERABA,
ESTADO DA BAHIA, no uso de uma das atribuições: conferidas; pelo.
Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a
seguinte Resolução: .
Art. 1º - O art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de ereadores
de Itaberaba passa a vigorar com a seguinte redação: Ho
“Art. 22 - Para a eleição a que se refere o caput do art. 21, ou para a
renovação da Mesa Diretora, poderão concorrer quaisquer
Vereadores titulares, permitida a recondução para o.mesmo cargo,
por uma vez, no pleito imediatamente subsequente.”..
Am. 2º -. O ar. 21, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Itaberaba, passa a vigorar com a seguinte redação:
N 2. A eleição para renovação da Mesa Diretora realizar -se: -á entre
os dias 15 de setembro a 15 de dezembro, da segunda sessão
legislativa, cuja data será fixada pelo Plenário, mediante
requerimento formulado por qualquer Vereador, ou na última sessão
ordinária, caso não haja requerimento ou este seja rejeitado,
considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir
de 1º de janeiro do ano subsequente, se não houver sessão nesse
dia para a posse”.
pv
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba, Bahia, 23 de agosto de
2017.
JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
Presidente
RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS LUCIANO SANTANA DOS SANTOS
1.º Secretário 2.º Secretário tj
N 1 a y
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UMVE5Z0QW4EGEWBABMOQMA
Esta edição encontra-se no site: www.camara.itaberaba.ba.io.org.br em servidor certificado. ICP-BRASIL
T . :
— 48 Câmara Municipal de Itaberaba
tando p
os CGC 13.267 315/0001-41
dá ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e
dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador José Antonio Sampaio
secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana,
primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro
secretário a chamada parlamentar, estando ausente O vereador Gerson
Almeida e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o
Senhor Presidente deciarou aberta a Sessão; PEQUENO
EXPEDIENTE; Processo nº 366/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
44/2017 de autoria do vereador Rubenilton Bastos e outros: dispõe
sobre a alteração do Regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Itaberaba, e dá outras providências; Processo nº 369/2017 - MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: ao
Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fabrício Martinez e ao Presidente do
Sindicato Rurat de Itaberaba, Sr. Alfredo Bezerra, em razão da 1º FEIRA
AGROPECUÁRIA DE ITABERABA E TERRITORIAL DA AGRICULTURA
FAMILIAR;Processo nº 335/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador
Luciano Santana: ampliação da cobertura do Terminal Rodoviário desta
cidade, de modo a contemplar o local onde ficam os taxistas,;Processo nº
367/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Rubenilton Bastos:
construção do centro administrativo com espaço para convenções e
pequenos comércios,Processo nº 368/2017 - INDICAÇÃO de autoria do
vereador Amauri Menezes: construção de uma sala de recursos
multifuncionais na Escola Mora Guimarães,Processo nº 370/2017 —
INDICAÇÃO de autoria do vereador Válter Sena: construção de posto de
saúde da família (PSF) na localidade rura! da Areia Branca;Processo nº
3714/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Valter
Sena: reforma dos mata-burros entre das comunidades dos Morros ao
Jaquiral;Processo nº 372/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador
Valter Sena: realizar mutirão de limpeza incluindo pôda de árvores no
povoado de Duas Irmãs:Ofício sin do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável: convida os senhores vereadores para uma
reunião no dia 24/08/2017, às 16:00h, na Casa dos Conselhos, para tratar
da seguinte pauta: reestruturação do conselho, garanti de safra, agricultura
familiar, plano municipal de desenvolvimento, fundo municipal de gestão,
PPA, pólo industrial, central de abastecimento, programa de rádio e
reformulação do conselho. ORDEM DO DIA: Processo nº 366/2017 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2017 de autoria do vereador
Rubenilton Bastos e outros: dispõe sobre a alteração do Regimento
interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba, e dá outras
providências; Em Discussão: O vereador Antonio Andrade disse ter como
surpresa essa proposição do vereador Rubenilton Bastos no que tange a
essa Casa reclamar tanto com alguns processos encaminhados do
executivo, em Regime de Urgência e um projeto de resolução que devemos
N ú 4
' mta em eee
of CGC 13.267 315/0001-41
vo ESTADO DA BAHIA
discutir de forma mais profunda por essa Casa e nãô vejo a necessidade
desse processo ser tramitado em Regime de Urgência É dessa maneira que
se manifesta se posiciona porque vejo vários colegas aqui reciamarem de
alguns processos mandados pelo executivo em Regime de Urgência
Especial e não ver fundamento para que possamos votar nesse processo de
uma emenda ao Regimento Interno com regime de urgência. Votará contra
ao requerimento e nada contra ao processo da ementa da reeleição, e sim
por conta de não ver motivo algum para ser votado em Regime de Urgência
Em Votação: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E 04
(QUATRO) VOTOS CONTRÁRIO. Processo nº 366/2017 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 11/2017 de autoria do vereador Rubenilton Bastos e
outros: dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Itaberaba, e dá outras providências; Em
segunda discussão: REQUERIMENTO QUE DISPENSA OS PARECERES
DA COMISSÃO; Em Discussão: O vereador Antonio Andrade falou que
observa de alguns colegas principalmente de oposição coerência nos
discurso desta Casa porque inclusive eles questionam quanto a vários
processos mandados pelo executivo de forma de urgência e aprovam agora
por unanimidade. Outro ponto que queria discutir é que existem vários
projetos de interesse do municipio nas comissões e tudo mais importante do
que esse que estã sendo votado agora em regime de urgência e alguns
nobres vereadores que representam essas comissões até hoje nunca deram
um parecer. Acha uma humilde incoerência por parte dos vereadores virem
para cá com discursos hipócritas para a tribuna principalmente da base de
oposição e amanha ou depois derem 'um tiro pela culatra, pois existem
vários projetos importantes para a sociedade e que até o momento não
foram dado o parecer pela comissão. É assim que se posiciona e votará
contra a esse requerimento e ao projeto O vereador Rubenilton Bastos
disse não está entendendo a posição do vereador Bodinho Neto nervoso
como está, pois é uma matéria simples apresentada no momento e não que
dizer nada. Aqui sempre se tramitou esses pareceres a quase todos os
projetos e é favorável a essa votação do regime especial de urgência. O
vereador Luciano Santana concordou plenamente com a fala do vereador
Bodinho Neto, pois também foi pego de surpresa, não foi feito uma reunião
para saber a situação de cada vereador aqui, então o seu voto será contra e
está surpreso também com relação á mesa diretora porque foi discutido isso
antes, antes de entrar como vereador já se tinha discutido isso também e
assim ficou surpreso com a atitude e mais surpreso está com a oposição que
dizia não votar em pedido de urgência e hoje votaram. Qual o interesse
deles em votar? Quer saber o porquê. Pois quando os mesmos vierem a
reclamar o porquê que o executivo mandou em regime de urgência irá ser a
favor e vocês irão discutir o porquê estarão votando. Em Votação:
APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E 04 (QUATRO) VOTOS
CONTRÁRIO. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA: O vereador
Rubenilton Bastos falou a respeito da sua Indicação a respeito da
4º» Câmara Municipal de Itaberaba o.
4a Câmara Municipal de Itaberaba
4 o CGC 13.267.315/0001-41
- ESTADO DA BAHIA
construção do Centro Administrativo com espaço para Convenções, pois foi
indicado esse mesmo projeto na gestão passada e o gestor informou não ter
condições de fazer. Está na hora do prefeito atual o senhor Ricardo
Mascarenhas fazer um analise dessa indicação, pois essa indicação se dá
em virtude da instalação de secretarias para o órgão municipal, trazendo
assim um fluxo de várias pessoas das regiões Com esse Centro
Administrativo no município irá trazer mais conforto e mais economia para os
munícipes. O vereador Antonio Andrade Santos disse está surpreso com
a atitude da Casa, pois faz parte na Mesa Diretora como vice presidente e
em momento algum foi chamado para se discutir sobre um projeto de
resolução que altera o Regimento Interno. Existem vários projetos aqui nesta
Casa e que é de interesse do povo e as comissões nem se que teve a
hombridades de analisar e mandar esses projetos para serem votados por
essa Casa e hoje esses nobres vereadores estão votando em um projeto de
interesse pessoal de cada vereador. Qual o interesse na realidade? Sentiu-
se surpreso porque ver tanto discurso por essa Casa no que se trata de
Regime Especial e hoje a bancada de oposição vota por unanimidade em
um projeto que não é de interesse do povo e que está sendo votado por
essa casa. Disse que de onde veio, o homem tem que ter principio e o
homem tem que ter palavra e isso ele tem para honra. O vereador Carlos
Tanajura aproveitou a fala do vereador Bodinho Neto que disse está
surpreso com a apresentação do Projeto e em quantas vezes também foi
pego de surpresa aqui, quantas e quantas vezes em todos esses anos ele
chegou aqui na gestão do vereador Paraná e era pego de surpresa. Tem
razão a fala do vereador Bodinho para que assim proceda hoje. mas os seus
colegas de oposição lhe convenceu de votar a favor hoje, pois era o
momento, surpresas acontecem e não irão parar por aqui, surpresas irá
sempre acontecer nessa Casa e espera que seja sempre as melhores. Não
teve Interesse em barganha alguma, votou porque os colegas lhe
convenceram e não tem crime algum em aprovar uma reeleição do
presidente atual ou de um novo presidente Relatou o dia do Folclore,
comemoração essa que traz alegria e comemorações nas escolas do
município. O vereador Samuel Souza disse aos vereadores que essa
questão é muito simples e comum, não adianta ficarem nervosos, pois não
irá resolver nada como ficou o vereador Bodinho Neto que está chateado
juntamente com o colega Luciano Santana por fazer parte da mesa e não ter
sido comunicado. Não tira a razão dos mesmos, mas tudo isso é normal
acontecer, mas não que dizer que votando nesse Projeto vai lá à frente está
votando em uma reeleição no colega presidente José Antonio. Falou mais
uma vez da questão da ADM, essa empresa que está fazendo o trabalho de
esgotamento na nossa cidade. Hoje muitas pessoas lhe procuraram
alertando que na Rua Manoel Dias Andrade no Bairro do Independente,
muitos dos moradores ficaram impossibilitados de abrir o seu portão
eletrônico porque a rua encontra-se toda esburacada e queimaram as placas
dos portões eletrônicos. Infelizmente a Câmara não pode resolver e a
A
"3 Câmara Municipal de Itaberaba
o õ CGC 13.267.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
indicação que a fez é que coloquem na Justiça, pois não é justo uma
empresa esburacar a cidade toda além de queimar a fiação de algumas
residências que tem seus portões eletrônicos Relatou também sobre a
exposição de Agro Pecuária que foi realizada em nossa cidade e assim
parabeniza e votará a favor da Moção de Congratulação do vereador
Bodinho Neto. Disse que nessa moção faltaram duas pessoas
importantissimas que foram o mentor dessa festa que foi o prefeito Ricardo
Mascarenhas que deu todo o apoio necessário e o senhor Lúcio Dias diretor
da CAR que também fez tudo para que acontecessem. Estão de parabéns
todos esses organizadores como também as pessoas que participaram e
que foram para a cavalgada no domingo. O vereador Murilo Vitor justificou
sua ausência na sessão de ontem, pois estava em Salvador no seminário
oferecido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas da Bahia do Estado
da Bahia e o tema era “Educar é da nossa conta” Infelizmente pode
perceber pouquíssimos representantes do municipio apesar de ser um
evento de tamanha magnitude que será repetido em quase todos os
Tribunais de Contas dos outros Estados. Destacou a palestra do senhor
Francisco Herbert, Secretário de Educação do município de Sobral no Ceará
no interior do Ceará, pois é um município do Agreste no Nordeste, mas que
vem superando todas as suas dificuldades em razão da belíssima
administração que vem sendo realizada já há quase 20 anos pela familia
Ferreira Gomes. E como bem disse o nobre colega Leinho, e de fato
costuma defender os pronunciamentos e ajinha Ciro Gomes, porque sempre
costuma depender e admirar a eficiência e:pode ver nessa palestra oferecida
por Francisco Herbert, como é que o município como Sobral até então
município pobre tal qual o nosso municipio de Itaberaba ele conseguiu saltar
em 15 anos apenas, onde ocupada naquele ano a posição de 1366 para
colocação dele entre os indices escolares no país, ele saltou para o primeiro
lugar conseguindo diminuir os custos com a edicação. Maximizar
investimento e notoriamente se tornar o melhor ensino público do pais. Esta
no Nordeste no interior do nordeste na cidade do Agreste no interior do
Nordeste e esse exemplo é que pode ir lã para conferir É uma pena que não
tenha sido enviado um representante para que nós pudéssemos conhecer o |
modelo e adotar aquele modeio aqui em nosso municipio. Fica então a dica |
para o gestor para quem está à frente porque o trabalho realmente é
belissimo. Outra coisa que pode perceber lá é que a capacitação dos
professores ela é feita por uma associação uma organização que foi fundada
no próprio município e o professor já graduado ele vai passando a
graduação para os demais. Trabalho belíssimo feito por esse município. O
vereador Francisco Jadiel disse ficar triste quando ver algum vereador
discutir com referencia a projetos de urgência como foi o caso do projeto do
vereador Rubenilton Bastos do qual o parabeniza. Várias pessoas ficam
cegas para conquistar o poder e hoje viu isso aqui nessa Casa vezes veio a
essa Casa vários projetos de urgência do executivo e nunca viu Os colegas
vereadores com nervosismo e assim não entende, pois esse projeto só vem
4
W
,
”
— FR Câmara Municipal de Itaberaba
pic
> aa mm meme
9 4$ CCC 13.267315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
a acrescentar o compromisso e a transparência dessa Casa Com essa
aprovação de reeleição não ta querendo dizer que irei votar na reeleição do
presidente atual e assim não sabe o porquê de tanto nervosismo. Só quer
dizer que na vida seus pais lhe ensinaram três Coisas, e essa três coisas
foram humildade, simplicidade e respeito pelo próximo. Na vida SÓ se cresce
não vê o porquê o chefe do executivo ele não atenda a essa solicitação. Se
a escola ela já tem o material humano se a escola tem parte dos
por parte do prefeito ORDEM DO DIA: Processo nº 366/2017 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2017 de autoria do vereador
Rubenilton Bastos e outros: dispõe sobre a alteração do Regimento
estava viajando, e uma reunião foi feita de interesse comum que retirou o
que estava aprovado no Regimento Interno desta Casa Não ver ao
apresentar uma resolução, não ver interesse nenhum nem interesse
próprio porque não tem, é candidato a presidente já pediu voto aos
vereadores Fredson e Luciano já conversaram com Zé Antônio e é candidato
a presidente. O que não pode é você Querer ser candidato a presidente e,
tirar um Palio, parabenizou Os vereadores de oposição que lhe apoiaram
também quando veio para retirar e foram a seu favor também mantendo o
apoio para que não fosse retirado a emenda do Regimento Interno Na época
i dor Paraná se tornou reeleito devido
demais pares e que não foi nem de
DE é
PR Câmara Municipal de Itaberaba
O q mamas
o CGC 13 267 315/0001-41
4 ESTADO DA BAHIA
interesse do vereador Paraná, pois teria aberto mão & nós não chegamos a
um consenso na época e aí chegamos para reconduzi-lo para os trabalhos
por mais dois anos.Isso quer dizer que apresentar uma resolução não é
dizer que o vereador José Antonio já esteja reeleito para uma nova
legislatura,pois é candidato. o vereador Peba é candidato também .então
nós vamos discutir as questões, pois ficar nervoso porque apresentei uma
proposta, querer agredir o outro, isso não pode.Nada foi feito escondido
porque não faz nada escondido, a sua vida é um livro aberto não tem
medo,não depende de ser Vereador para sobreviver, é um vereador
destemido trabalhador não depende de politica para sobreviver e sua
passagem aqui nessa Casa é apenas para ajudar o povo de taberaba, por
Isso apresenta e agradece o apoio a todos os companheiros e tem certeza
que o vereador Bodinho Neto vai rever a sua atitude e saber que é apenas
uma proposição representada mas está aberta a discussão é respeito a
todos e agradeço o apoio que nós estamos juntos aqui de manter apenas o
que diz o Regimento Interno, O vereador Antonio Andrade Santos se
referiu ao vereador Niltinho a quem tem um grande respeito a vossa
excelência e aos demais colegas aqui, mas também não tem nada contra a
reeleição do presidente José Antonio, ao contrário, faz parte dessa mesa
diretora e é a favor que realmente possa vim um novo colega a disputar a
eleição, isso é saudável e democrático, e a única discordância e acho que foi
a falta de respeito foi da situação que veio a ser tramitado nessa casa O
vereador Luciano Santana foi muito feliz na sua colocação porque tanto ele
quanto Luciano fazemos parte da mesa"diretora e em momento algum foi
tratado desse projeto de resolução.Acho que é saudável para a democracia
tanto da câmara uma reeleição o processo de votação, estamos aqui
fazendo parte de um colegiado mas a condução e da maneira que foi feita é
que não é de acordo E quando se trata do Regime de Urgência e quando se
refere á bancada de oposição, é porque já ouviu diversos discursos quando
se trata de Regime de urgência de interesse do povo e não exclusivamente
desta Câmara e os nobres colegas virem a Tribuna e rejeitar justificando que
atropelou o regimento ou fazendo da forma incorreta alguns projetos que na
maioria todos são de interesse do povo e hoje iremos apreciar um projeto de
regime de urgência que é de interesse desta Casa mas que poderia ser
debatido em um outro momento. Não é contra ao presidente José Antonio ir
para a reeleição, pelo contrário, ele tem feito um grande trabalho, mas a
forma que foi conduzida é que não é de acordo. Poderia ter marcado uma
reunião dentre os vereadores e assim ter discutido de forma mais profunda
Gostaria de manter seu posicionamento e será contra ao projeto. Nada
contra ao presidente desta Casa mas sim pela manetra que foi conduzida
Poderia sim ser discutido e quem sabe em outro momento possa vim a
mudar o seu posicionamento e vim a aprovar esse projeto Temos que ter
coerência em nosso posicionamento, hoje querendo de uma forma e
amanha para a minha conveniência mudar o meu posicionamento.
Precisamos discutir melhor e a bancada de oposição não venha para cá se
OF
. Cs /
RR
v
so
o
1
N
N
ra Câmara Municipal de Itaberaba
——— « mean
VP: 4 CGC 13.267.315/0001-41
no ESTADO DA BAHIA
reportar dizendo que os projetos de interesse do povo ta vindo de forma
atropelada porque hoje não ver o motivo de se tá discutindo aqui o projeto
como esse de regime de urgência. O vereador Zenildo Aragão registrou
neste momento e enquanto ele estiver nessa Casa não votará em revogar
emenda que hoje ele está votando a favor A seu ver é um estado
democrático de direito cabe se a reeleição, vossa excelência não quer dizer
que tá reeleito e assim registra que o seu voto até O momento não está
decidido, mas entende e tem direito vossa excelência e está habilitado para
o próximo pleito. Viu alguns vereadores questionando falando da questão de
como a mesa diretora procedeu e a seu ver existiu assinaturas foi
apresentado e vossa excelência agiu como manda o Regimento para que a
plenária decidisse. Então não viu nenhuma arbitrariedade, nenhum tipo de
vício por parte do seu trabalho acha que vossa excelência cumpriu o que diz
o Regimento, nós temos que ter maturidade, temos que entender e respeitar
a maioria. Então fica assim, votará a favor, mas deixar registrado que não
votará mais para revogar a emenda que hoje será aprovado nessa Casa.
Em Votação: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E 04
(QUATRO) votos CONTRÁRIO. COMUNICAÇÃO
PARLAMENTARES: O vereador Amauri Menezes iniciou sua fala
citando um poema e esse poema dizem respeito a uma situação que talvez
se aplique aqui hoje no auditório da Câmara. Diz respeitar ao tempo dos
maduros e hoje não se ver mais de frente de uma bacia de cerejas onde as
primeiras ele come avidamente e joga o desperdício, mas quando chegamos
ao final nós ruemos até o caroço. Nós temos hoje que se preocupar em até
ser presidente de coral, hoje nós temos Que procurar saber sabe o que, a
essência. Precisamos estar junto de pessoas que necessariamente se
preocupa com a gente, que quer o nosso bem. Chega um momento que as
vezes por ter vivido certo número de anos os nossos conceitos vão mudando
de ano para ano, então ele jamais ao pisar hoje aqui dentro dessa Câmara
ete não pensa em ser presidente de câmara ele não pensa em ser prefeito e
sim o que procura é cumprir o seu papel no qual Deus lhe permitiu que é
lutar e ser o porta voz das pessoas que acreditaram no seu mandato e o que
poderia fazer de bem para eles porque necessariamente ver uma
responsabilidade que conclama a todos os dias aos nobres pares. Nós
temos uma obrigação acima de tudo que é o espiritual, nós temos acima de
tudo a responsabilidade de melhorar a vida das pessoas, pois temos que se
abdicar dos nossos interesses pessoais em prol de uma coletividade e isso
todo dia ele pede a Deus que nos dé sabedoria para tanto. Disse também
fazer parte de duas comissões, uma de Orçamento e a outra do Meio
Ambiente. Todos os processos todos os pareceres que vieram para essa
comissão não é necessário nem a sua presença porque como o Governo
tem em todas as comissões a maioria se você for observar todos os projetos
estão aqui O seu voto independe, já vem aprovada pela maioria, a maioria
são dois e não precisa da sua aceitação desde o momento que foi instituído
e porque a gobrança agora? É e sempre será coerente com aquilo que ele
A NEL Los eta RA a
— FR Câmara Municipal de Itaberaba
Ae emo em
sos CGC 13267 315/0001-41
E ESTADO DA BAHIA
prega porque sempre quando se questiona aqui como bancada de oposição
a maneira que os projetos vêm, sabe como é que à gente se sente que a
gente só vai ter noção no momento que a gente chega aqui e não se tem um
tempo para se discutir e tomar uma decisão coletiva Hoje até aqui agora,
fomos consultados. É contra e será contra com referencia a maneira como
assim vem aqui nessa Casa os projetos de urgência de interesse de A, Bou
C, mas será favorável desde quando seja de interesse da coletividade
Acredita que se a reeleição para Governador a reeleição para prefeito e não
pode haver reeleição para presidente de Câmara, para mim isso por si só já
é incoerência. O vereador Murilo Vitor agradeceu a parte e disse que na
verdade uma coisa que não foi destacado é a existência ou não de uma
reeleição para presidente da Câmara e o que se surpreende é que tenha
causado todo esse ofurô nessa Casa, mas lembrar que toda Casa
Legislativa, o país ele deve obedecer ao princípio da simetria coisa que falou
aqui para que fizéssemos a alteração. O princípio da simetria prevê a
recondução ao cargo, lembrando, por exemplo, que o ex-presidente da
de todo o ofurô e concorda com as palavras de vossa excelência quando
disse que o que deve ser pautado, discutido aqui com simplicidade
humildade e respeito com foi dito pelo Vereador Jadiel, não são os votos e
sim os interesses daqueles que usam que votaram em nós e confiarão a
cada um de nós aqui um mandato para cumprir essa missão. Missão que
denominar nomes a prédios públicos e assim se ressalta com referência ao
empreendimento Nova Cidadania |, onde alguns aqui o chamam de Bonde
E Ã . .
a 7 ,
fm Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
te : 17
das casinhas. Não deve se chamar mais desse nome,. pois o nome agora é
Empreendimento Nova Cidadania |. Outro chamado com referencia a esse
empreendimento e assim pede que caso os vereadores queiram anotar para
verificar a situação como se encontra, pois eram cem casas e só se
construiu 45 faltando 55 ainda. Dona Melissa, coordenadora do Núcleo e
Projetos aqui no município, lhe disse que não vai construir mais o restante
das casas, pois o ex prefeito não correu atrás do restante. Fica o número do
contrato par quem assim tenha interesse em procurar informação e assim
possam resolver este caso. Contrato 02336403/2007 dos Ministérios da
Cidade. Irá verificar junto a Caixa Econômica para saber se ja foi prestado
contas desse valor sendo que ficou faltando as 51 casas. Parabenizou a
nova cidade vizinha Ibiquera que completou nesse final de semana 59 anos
e lá esteve juntamente com o Prefeito Ivan participando também d festa e da
corrida rústica com muitos atletas aqui da cidade, a prefeitura patrocinou um
dos carros e foi com o seu levando também alguns atletas da nossa cidade
para participar dessa corrida. Comunicou que nesse sábado irá está em
Jacobina para também participar de uma corrida levando alguns atletas
daqui da cidade para participar e a prefeitura também irá patrocinar o carro
através do secretário Luiz Alberto da Silva. Mais uma vez pede ao secretário
Fabrício com referencia a estrada lá dos Queiroz, pois o mesmo teria
prometido que quando a patrol viesse lá da Lagoa do Curral em Salinas iria
passar por iá e hoje essa chuva pouca que deu aqui em conversa com
alguns moradores aumentou mais ainda os buracos. Felicitou os
organizadores da exposição nesse final de semana a primeira exposição. E,
em nada mais havendo a ser tratado, o;Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos,
lavraram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores
presentes.Sala das Sessões, 22 de agosto de 2017.
|
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ay ESTADO DA BAHIA
á
>
Cos
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NAÍSE
ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 22 DE AGOSTO DI
Ver. Rubeniité! : to:
1º Secretário
& E | |
“An Fade “Santos Ne
Ver. An ,
ver. Amauri -Sítiva Menezes
Veiradosguza ver. Franciscoadia
ver Samuei-de Oliveira Souza
“+
AróhesiaiMaacarenhas

open original →