| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2017 |
| Date | 2017-09-26 |
| Ementa | REGULAMENTAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS LOCALIZADOS PARTE LATERAL E NA ÁREA DE ROUPAS NO MERCADO MUNICIPAL JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS, COM A SEGUINTE SUGESTÃO: DE SEGUNDA Á SÁBADO: ATÉ ÀS 18 HORAS; DOMINGOS E FERIADOS: ATÉ ÀS 13 HORAS. |
| native_id | 2062 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
£* Câmara Municipal de Itaberaba Ao Exm.º Sr. José Antônio Sampaio DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROC. NA 29 PRA INDICAÇÃO O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: REGULAMENTAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIONALIZAM BEBIDAS LOCALIZADOS PARTE LATERAL E NA ÁREA DE ROUPAS DO MERCADO MUNICIPAL JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS, COM A SEGUINTE SUGESTÃO: DE SEGUNDA A SÁBADO: ATÉ ÀS 18 HORAS; DOMINGOS E FERIADOS: ATÉ ÀS 13 HORAS. JUSTIFICATIVA Sugerimos ao prefeito regulamentar, através de decreto municipal, os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas, que ficam na parte lateral do Mercado Municipal e na área do comércio de roupas, conforme indicação supra, de modo a disciplinar o funcionamento, estipulando, inclusive, multas no caso do descumprimento das regras. Além disso, sugerimos, ainda, que sejam instaladas câmeras de segurança nas imediações do referido mercado, por tratar-se de uma reivindicação antiga dos comerciantes locais. A medida se faz necessária e urgente visando coibir casos de violência já registrados nesse local, inclusive com vítimas fatais. Sala das Sessões, 25 de setembro de 2017. Vereador FRE on ela IRA SILVA el de Cacai”