| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2017 |
| Date | 2017-09-26 |
| Ementa | QUE SE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO LISTA DE TODOS OS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO (DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE COOPERATIVA), DISCRIMINANDO OS CARGOS E OU FUNÇÕES, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES PAGOS AOS MESMOS. DESTACA-SE QUE A REFERIDA LISTA DEVERÁ ALCANÇAR OS ANOS DE 2015, 2016 E 2017, INDICANDO O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. |
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4 Câmara Municipal de Itaberaba ne E, ESTADO DA BAHIA o CNPJ 13.267.315/0001-41 Ao Exm.º José Antônio Sampaio Gomes DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba MARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL REQUERIMENTO . Fundamentado no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica do Município, combinado com disposição correta contida no Art. 124, 8 3º, inciso X do Regimento Interno da Câmara, o vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito ao plenário, que se encaminhe ao chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a este Poder Legislativo lista de todos os contratados do município (diretamente ou através de cooperativa), discriminando os cargos e ou funções, bem como os respectivos valores pagos aos mesmos. Destaca-se que a referida lista deverá alcançar os anos de 2015, 2016 e 2017, indicando o período da contratação. Sala das Sessões, 26 de setembro de 2017 Vereador MURILO VITORISOARES DE MORAES “Dr. Murilo” 4º" Câmara Municipal de Itaberaba — Eae a? 45 ESTADO DA BAHIA e CNPJ 13.267.315/0001-41 JUSTIFICATIVA Conforme relatório descritivo do 2º quadrimestre apresentado na audiência pública da sessão do dia 25/09/2017, a receita do município superou a previsão contida na lei orçamentária vigente em R$ 6.452.000,00 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), entretanto o município continua a superar o limite de gastos com pessoal, resultando na demissão de diversos funcionários, alguns com mais de 25 anos de serviços prestados ao município. Inicialmente, imperioso destacarmos que nos causa estranheza que o gasto com pessoal continue tão elevado, mesmo após os diversos cortes realizados, cortes estes que resultam em um impacto negativo junto à economia do município. Ademais, cumpre salientarmos que a demissão de funcionários com salários mais baixos não atenderá o resultado pretendido, vez que estes, na função consumo apresentada pela doutrina Keynesiana e sua equação comportamental, são classificados como consumidores tendentes a não formarem poupança, mas consumir inteiramente sua renda junto ao mercado. Assim sendo, somente um corte junto à variação classificada como tendente a poupar poderia alcançar a diminuição no índice de pessoal, inclusive de forma mais humana, sem implicar em grandes perdas do comércio local. Vereador MURILO VITOR SOARES DE MORAES “Dr. Murilo”