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materia nº 32/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-09-26
EmentaQUE SE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO LISTA DE TODOS OS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO (DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE COOPERATIVA), DISCRIMINANDO OS CARGOS E OU FUNÇÕES, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES PAGOS AOS MESMOS. DESTACA-SE QUE A REFERIDA LISTA DEVERÁ ALCANÇAR OS ANOS DE 2015, 2016 E 2017, INDICANDO O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO.
native_id2063

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4 Câmara Municipal de Itaberaba
ne E, ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º José Antônio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
MARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
REQUERIMENTO
. Fundamentado no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica do
Município, combinado com disposição correta contida no Art. 124, 8 3º, inciso
X do Regimento Interno da Câmara, o vereador que o presente subscreve,
requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do
pleito ao plenário, que se encaminhe ao chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando que o mesmo encaminhe a este Poder Legislativo lista de todos
os contratados do município (diretamente ou através de cooperativa),
discriminando os cargos e ou funções, bem como os respectivos
valores pagos aos mesmos. Destaca-se que a referida lista deverá
alcançar os anos de 2015, 2016 e 2017, indicando o período da
contratação.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2017
Vereador MURILO VITORISOARES DE MORAES
“Dr. Murilo”
4º" Câmara Municipal de Itaberaba
— Eae
a? 45 ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
JUSTIFICATIVA
Conforme relatório descritivo do 2º quadrimestre apresentado na
audiência pública da sessão do dia 25/09/2017, a receita do município
superou a previsão contida na lei orçamentária vigente em R$
6.452.000,00 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil reais),
entretanto o município continua a superar o limite de gastos com pessoal,
resultando na demissão de diversos funcionários, alguns com mais de 25
anos de serviços prestados ao município.
Inicialmente, imperioso destacarmos que nos causa estranheza
que o gasto com pessoal continue tão elevado, mesmo após os diversos
cortes realizados, cortes estes que resultam em um impacto negativo
junto à economia do município.
Ademais, cumpre salientarmos que a demissão de funcionários
com salários mais baixos não atenderá o resultado pretendido, vez que
estes, na função consumo apresentada pela doutrina Keynesiana e sua
equação comportamental, são classificados como consumidores
tendentes a não formarem poupança, mas consumir inteiramente sua
renda junto ao mercado.
Assim sendo, somente um corte junto à variação classificada como
tendente a poupar poderia alcançar a diminuição no índice de pessoal,
inclusive de forma mais humana, sem implicar em grandes perdas do
comércio local.
Vereador MURILO VITOR SOARES DE MORAES
“Dr. Murilo”

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