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materia nº 34/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaREQUERIMENTO: CONVOCAR O SR. EDMILSON ARAÚJO DIAS, GESTOR DO CONTRATO DE Nº FME112/2017, CONTRATO ESSE FIRMADO COM A EMPRESA MAIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA, O QUAL TEM POR OBJETO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR, PARA VIR A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS Á EDILIDADE SOBRE OS SEGUINTES TEMAS REFERENTES Á SUA PASTA, A SEGUIR RELACIONADOS. 1. APREENSÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO; 2. CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR; 3. AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR; 4. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DEMONSTRANDO A DEMANDA POR LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE ALUNOS ABARCADO POR CADA LINHA.
native_id2097

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£$º*% Câmara Municipal de Itaberaba
— aÃ
fe a tj ESTADO DA BATIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GE
PROC. Nº |
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
OS vereadores que o presente subscrevem, fundamentados no Art. 33,
inciso XXVIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 231 do Regimento
Interno da Câmara, requerem de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após
submissão do pleito ao Plenário, CONVOCAR o SR. EDMILSON ARAÚJO
DIAS, gestor do contrato de nº FME112/2017, contrato esse firmado com a
empresa Maia Transportes e Locação LTDA, o qual tem por objeto transporte
público escolar, para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar
esclarecimentos à Edilidade sobre os seguintes temas referentes à sua pasta,
a seguir relacionados:
1. Apreensão dos ônibus escolares do município;
2. Capacidade técnica da empresa contratada para realizar a prestação
de serviço de transporte escolar;
3. Ações de regularização e fiscalização da execução do transporte;
escolar;
E
- Apresentação de relatório demonstrando a demanda por linhas de
transporte escolar, discriminando o número de alunos abarcado por
cada linha.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2017.
Vereador Murilo Vitor Soares de Moraes
“Dt. Murilo”

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