| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2017 |
| Date | 2017-10-10 |
| Ementa | REQUERIMENTO: CONVOCAR O SR. EDMILSON ARAÚJO DIAS, GESTOR DO CONTRATO DE Nº FME112/2017, CONTRATO ESSE FIRMADO COM A EMPRESA MAIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA, O QUAL TEM POR OBJETO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR, PARA VIR A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS Á EDILIDADE SOBRE OS SEGUINTES TEMAS REFERENTES Á SUA PASTA, A SEGUIR RELACIONADOS. 1. APREENSÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO; 2. CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR; 3. AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR; 4. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DEMONSTRANDO A DEMANDA POR LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE ALUNOS ABARCADO POR CADA LINHA. |
| native_id | 2097 |
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£$º*% Câmara Municipal de Itaberaba — aà fe a tj ESTADO DA BATIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GE PROC. Nº | CNPJ 13.267.315/0001-41 Ao Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO OS vereadores que o presente subscrevem, fundamentados no Art. 33, inciso XXVIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 231 do Regimento Interno da Câmara, requerem de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito ao Plenário, CONVOCAR o SR. EDMILSON ARAÚJO DIAS, gestor do contrato de nº FME112/2017, contrato esse firmado com a empresa Maia Transportes e Locação LTDA, o qual tem por objeto transporte público escolar, para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos à Edilidade sobre os seguintes temas referentes à sua pasta, a seguir relacionados: 1. Apreensão dos ônibus escolares do município; 2. Capacidade técnica da empresa contratada para realizar a prestação de serviço de transporte escolar; 3. Ações de regularização e fiscalização da execução do transporte; escolar; E - Apresentação de relatório demonstrando a demanda por linhas de transporte escolar, discriminando o número de alunos abarcado por cada linha. Sala das Sessões, 10 de outubro de 2017. Vereador Murilo Vitor Soares de Moraes “Dt. Murilo”