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materia nº 37/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-11-13
EmentaENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA NOSSA CIDADE, OFICIE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. MORADORES DA AVENIDA LENÇÓIS, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO BAHIA, NOS APRESENTARAM ABAIXO-ASSINADO (CÓPIA ANEXA) PEDINDO PROVIDÊNCIAS CONTRA A ADM (EMPREITEIRA QUE PRESTA SERVIÇOS A EMBASA) NO SENTIDO DE QUE CESSE OBRA DE ESCAVAÇÃO DE REDE GERAL DE ESGOTO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NOS PASSEIOS DE SUAS RESIDÊNCIAS, CAUSANDO-LHES PREJUÍZOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE AS CALÇADAS SÃO REVESTIDAS DE CERÂMICA. RELATAM AINDA O TRATAMENTO DESIGUAL POR PARTE DA CITADA EMPRESA, TENDO EM VISTA QUE NAS VIAS ADJACENTES (AV. TUPIM E RAUL ROCHA) AS ESCAVAÇÕES FORAM FEITAS NO CENTRO DAS RUA.
native_id2138

Autoria

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Câmara Municipal de Itaberaba
&y 4 z ESTADO DA BAHIA
o Verid CNPJ 13.267.315/0001-41 o ENCEE espa as
xm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes | pes ir A
D. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
AAA
| REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, CONSIDERANDO o quanto
disposto no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal, REQUER de Vossa
Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito ao Plenário,
encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Ricardo
Mascarenhas, para que, na qualidade de responsável pela gestão das vias
públicas da nossa cidade, oficie ao Poder Legislativo Municipal as seguintes
informações:
DOS FATOS:
1. Moradores da Avenida Lençóis, nas proximidades do Mercado Bahia, nos
apresentaram Abaixo-Assinado (CÓPIA ANEXA) pedindo providências contra a
ADM (empreiteira que presta serviços a Embasa) no sentindo de que cesse obra
de escavação de rede geral de esgoto que está sendo realizada nos passeios
de suas residências, causando-lhes prejuízos financeiros, uma vez que as
calçadas são revestidas de cerâmica. Relatam ainda tratamento desigual por
parte da citada empresa, tendo em vista que nas vias adjacentes (Av. Tupim e
Rua Raul Rocha) as escavações foram feitas no centro das ruas.
DOS PEDIDOS:
1. Que o prefeito municipal intervenha junto a EMBASA e a ADM Engenharia no
sentido de, inicialmente, determinar a suspensão da obra no referido trecho;
2. Analise, com os técnicos da secretaria de Infraestrutura, o caráter meritório dos
questionamentos suscitados pelos moradores da Avenida Lençóis, a fim de
constatar a quem cabe razão, e, uma vez com os elementos fáticos apurados,
delibere sobre a continuidade ou não dessa obra nos moldes que está sendo
praticada;
3. Finalmente, que encaminhe ofício ao Poder Legislativo comunicando as
medidas que foram ou serão adotadas para solução desse impasse.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2017.
Vereador Ri DA SILVA MENEZES
essor Amauri”
| CÂMARA MUNICIPAL DE JTABERABA « BA
PROTOCOLO GERAL
Proc”
Itaberaba 13 de novembro de 2017
Pedido de providencias Nº 001/2017 =
Ao Sr: Gerente da Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
do Estado da Bahia.
Nós moradores da Av. Lençóis, Itaberaba- Ba , Cep: 46.880-000 próximo ao
Mercado Bahia, por este, pedimos ao senhor gerente da embasa que adote
providencias contra a ADM (Empreiteira que presta serviços a Embasa)
para que cesse a intenção de tal empreiteira em causar danos as propriedades
abaixo descritas:
Dos fatos: Pois e de conhecimento publico que ADM (PREPOSTO DA
EMBASA) esta efetuando obra na cidade de Itaberaba na rede de esgoto, a
qual! será interligada futuramente para melhoria de saneamento e tratamento
de dejetos jogados nos rios existentes em nossa região. Foi efetuado serviço
de escavação e colocação de tubos plásticos de 100mm para tal, no entanto,
para nossa surpresa no dia 10 de novembro de 2017 acordamos com
funcionários da ADM (que prestam serviços a embasa) demarcando as
calçadas de nossas residências para passar a rede geral de esgoto sobre o
passeio, trecho esse que da em media 100 metros e que liga a Av. Tupim à
Rua Raul Rocha, o que nos causou indignação, pois a execução de tais
serviços, alem de nos trazer sensação de estarmos sendo menosprezados e
tratados com desigualdade, pois tal serviço, não seria realizado de maneira
igual ao que ocorreu na mesma Av. (em outros trechos), e nas ruas
adjacentes onde à empreiteira usou maquina retro escavadeira e caçamba
para abrir o centro das ruas e efetuar a colocação de tais tubulações,
interligando em sentido horizontal a rede geral e caixas de passagens postas
pela ADM. Fomos informados, por funcionários da empreiteira que havia
uma (os) (ordem de serviço) para a destruição parcial das calçadas das
residências daquele local para que fosse passada a rede geral sobre os
passeios, trazendo de imediatos prejuízos financeiros aos proprietários das
residências desta rua, pois as calcadas estão revestidas com cerâmica em
maior parte. Sabemos também que futuramente é possível ocorrer prejuízos
imagináveis e incalculáveis, pois uma obstrução em tal rede sobre o passeio
poderá ocasionar a emersão de dejetos fecais em via publica e expressamente
na porta de nossas residências, sem contar com o mau cheiro expelido por tal
rede, pois em se tratar de bairro de emergente onde futuramente será possível
construções de prédios com inúmeras residências em sentido vertical
ocasionando a inviabilidade de tal rede, para residências futuras pios se trata
de cano de 100mm de plástico.
Ao informarmos aos funcionários que ha rede de esgoto nesta área, rede esta
de 500mm, manilhas de cimento com diâmetro e capacidade cinco vezes
maiores que a que será implantada. Foi-nos informado que a futura troca será
necessário por obstrução de rede existente, sendo desativada tal rede de
500mm assim que for ligada a futura rede, ressaltamos que a rede de esgoto
existente passa pela rua e não sobre as calçadas. É de conhecimento de todos
que os serviços prestados pela ADM vem sendo questionados diariamente
através de programas de radio local como ex: (Conexão Verdade e Voz da
Comunidade, programa exibido na Radio Rosário EM, 104.09) exibido as
08h c 12h respectivamente, em reposição de paralelepípedo onde foi
executada a implantação de tal serviço, quem dirá em reposição de ladrilhos
das calcadas. Por tanto, solicitamos que tal empreiteira e seus representantes
respeitem a igualdade de todos perante a Constituição Federal no seu art
5º. “que não danifique nossas residências, buscando baratear o custo da
obra e aumentar o lucro da (ADM) nos deixando sem alternativas e tendo
que interpor ações judiciais cabíveis pedindo bloqueio de fatura mensal de
pagamento a empreiteira, para indenizações futuras aos moradores, pois
tendo confiança na consciência e competência do gerente da Embasa ,
estamos protocolando este pedido extra judicial e aguardando deferimento
positivo em três dias uteis, para garantia de tais direitos pedimos que a
empreiteira seja informada imediatamente e que não execute escavação
em nossos passeios, evitando assim que seja necessário intervenção
junto ao Ministério Publico da Bahia e ao Poder Judiciário para tais
medidas preventivas cabíveis.
E caso necessário, faremos uma nota de utilidade publica, veiculando em
carros de som, programas de rádios e televisão.
Nos colocamos a disposição para uma reunião coletiva com todos os
moradores para dialogarmos sobre essa questão.
Desde já agradecemos a atenção e compreensão.
Moradores da Av. Lençóis
Sado. CRE 23» 623 4115-900
epa EQ DD NS cer J646RRES. TS
e Go séato Adin Gude ON a CRE gl isa Lo.

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