| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2017 |
| Date | 2017-11-13 |
| Ementa | ENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA NOSSA CIDADE, OFICIE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. MORADORES DA AVENIDA LENÇÓIS, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO BAHIA, NOS APRESENTARAM ABAIXO-ASSINADO (CÓPIA ANEXA) PEDINDO PROVIDÊNCIAS CONTRA A ADM (EMPREITEIRA QUE PRESTA SERVIÇOS A EMBASA) NO SENTIDO DE QUE CESSE OBRA DE ESCAVAÇÃO DE REDE GERAL DE ESGOTO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NOS PASSEIOS DE SUAS RESIDÊNCIAS, CAUSANDO-LHES PREJUÍZOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE AS CALÇADAS SÃO REVESTIDAS DE CERÂMICA. RELATAM AINDA O TRATAMENTO DESIGUAL POR PARTE DA CITADA EMPRESA, TENDO EM VISTA QUE NAS VIAS ADJACENTES (AV. TUPIM E RAUL ROCHA) AS ESCAVAÇÕES FORAM FEITAS NO CENTRO DAS RUA. |
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Câmara Municipal de Itaberaba &y 4 z ESTADO DA BAHIA o Verid CNPJ 13.267.315/0001-41 o ENCEE espa as xm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes | pes ir A D. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba AAA | REQUERIMENTO O vereador que o presente subscreve, CONSIDERANDO o quanto disposto no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal, REQUER de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito ao Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Ricardo Mascarenhas, para que, na qualidade de responsável pela gestão das vias públicas da nossa cidade, oficie ao Poder Legislativo Municipal as seguintes informações: DOS FATOS: 1. Moradores da Avenida Lençóis, nas proximidades do Mercado Bahia, nos apresentaram Abaixo-Assinado (CÓPIA ANEXA) pedindo providências contra a ADM (empreiteira que presta serviços a Embasa) no sentindo de que cesse obra de escavação de rede geral de esgoto que está sendo realizada nos passeios de suas residências, causando-lhes prejuízos financeiros, uma vez que as calçadas são revestidas de cerâmica. Relatam ainda tratamento desigual por parte da citada empresa, tendo em vista que nas vias adjacentes (Av. Tupim e Rua Raul Rocha) as escavações foram feitas no centro das ruas. DOS PEDIDOS: 1. Que o prefeito municipal intervenha junto a EMBASA e a ADM Engenharia no sentido de, inicialmente, determinar a suspensão da obra no referido trecho; 2. Analise, com os técnicos da secretaria de Infraestrutura, o caráter meritório dos questionamentos suscitados pelos moradores da Avenida Lençóis, a fim de constatar a quem cabe razão, e, uma vez com os elementos fáticos apurados, delibere sobre a continuidade ou não dessa obra nos moldes que está sendo praticada; 3. Finalmente, que encaminhe ofício ao Poder Legislativo comunicando as medidas que foram ou serão adotadas para solução desse impasse. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2017. Vereador Ri DA SILVA MENEZES essor Amauri” | CÂMARA MUNICIPAL DE JTABERABA « BA PROTOCOLO GERAL Proc” Itaberaba 13 de novembro de 2017 Pedido de providencias Nº 001/2017 = Ao Sr: Gerente da Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento do Estado da Bahia. Nós moradores da Av. Lençóis, Itaberaba- Ba , Cep: 46.880-000 próximo ao Mercado Bahia, por este, pedimos ao senhor gerente da embasa que adote providencias contra a ADM (Empreiteira que presta serviços a Embasa) para que cesse a intenção de tal empreiteira em causar danos as propriedades abaixo descritas: Dos fatos: Pois e de conhecimento publico que ADM (PREPOSTO DA EMBASA) esta efetuando obra na cidade de Itaberaba na rede de esgoto, a qual! será interligada futuramente para melhoria de saneamento e tratamento de dejetos jogados nos rios existentes em nossa região. Foi efetuado serviço de escavação e colocação de tubos plásticos de 100mm para tal, no entanto, para nossa surpresa no dia 10 de novembro de 2017 acordamos com funcionários da ADM (que prestam serviços a embasa) demarcando as calçadas de nossas residências para passar a rede geral de esgoto sobre o passeio, trecho esse que da em media 100 metros e que liga a Av. Tupim à Rua Raul Rocha, o que nos causou indignação, pois a execução de tais serviços, alem de nos trazer sensação de estarmos sendo menosprezados e tratados com desigualdade, pois tal serviço, não seria realizado de maneira igual ao que ocorreu na mesma Av. (em outros trechos), e nas ruas adjacentes onde à empreiteira usou maquina retro escavadeira e caçamba para abrir o centro das ruas e efetuar a colocação de tais tubulações, interligando em sentido horizontal a rede geral e caixas de passagens postas pela ADM. Fomos informados, por funcionários da empreiteira que havia uma (os) (ordem de serviço) para a destruição parcial das calçadas das residências daquele local para que fosse passada a rede geral sobre os passeios, trazendo de imediatos prejuízos financeiros aos proprietários das residências desta rua, pois as calcadas estão revestidas com cerâmica em maior parte. Sabemos também que futuramente é possível ocorrer prejuízos imagináveis e incalculáveis, pois uma obstrução em tal rede sobre o passeio poderá ocasionar a emersão de dejetos fecais em via publica e expressamente na porta de nossas residências, sem contar com o mau cheiro expelido por tal rede, pois em se tratar de bairro de emergente onde futuramente será possível construções de prédios com inúmeras residências em sentido vertical ocasionando a inviabilidade de tal rede, para residências futuras pios se trata de cano de 100mm de plástico. Ao informarmos aos funcionários que ha rede de esgoto nesta área, rede esta de 500mm, manilhas de cimento com diâmetro e capacidade cinco vezes maiores que a que será implantada. Foi-nos informado que a futura troca será necessário por obstrução de rede existente, sendo desativada tal rede de 500mm assim que for ligada a futura rede, ressaltamos que a rede de esgoto existente passa pela rua e não sobre as calçadas. É de conhecimento de todos que os serviços prestados pela ADM vem sendo questionados diariamente através de programas de radio local como ex: (Conexão Verdade e Voz da Comunidade, programa exibido na Radio Rosário EM, 104.09) exibido as 08h c 12h respectivamente, em reposição de paralelepípedo onde foi executada a implantação de tal serviço, quem dirá em reposição de ladrilhos das calcadas. Por tanto, solicitamos que tal empreiteira e seus representantes respeitem a igualdade de todos perante a Constituição Federal no seu art 5º. “que não danifique nossas residências, buscando baratear o custo da obra e aumentar o lucro da (ADM) nos deixando sem alternativas e tendo que interpor ações judiciais cabíveis pedindo bloqueio de fatura mensal de pagamento a empreiteira, para indenizações futuras aos moradores, pois tendo confiança na consciência e competência do gerente da Embasa , estamos protocolando este pedido extra judicial e aguardando deferimento positivo em três dias uteis, para garantia de tais direitos pedimos que a empreiteira seja informada imediatamente e que não execute escavação em nossos passeios, evitando assim que seja necessário intervenção junto ao Ministério Publico da Bahia e ao Poder Judiciário para tais medidas preventivas cabíveis. E caso necessário, faremos uma nota de utilidade publica, veiculando em carros de som, programas de rádios e televisão. Nos colocamos a disposição para uma reunião coletiva com todos os moradores para dialogarmos sobre essa questão. Desde já agradecemos a atenção e compreensão. Moradores da Av. Lençóis Sado. CRE 23» 623 4115-900 epa EQ DD NS cer J646RRES. TS e Go séato Adin Gude ON a CRE gl isa Lo.