| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2018 |
| Date | 2018-03-05 |
| Ementa | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS; |
| native_id | 2194 |
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£% Câma ra DA BAHIA Municipal de Itaberaba 014 CÂMARA MUNICIPA: NE m IUMiCIPA: DE ITABERABA PROTOCULO GE A PROC. NY) 257 jo, ye Ao Exm.º Sr. José Antônio Sampaio Gomes DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba INDICAÇÃO O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. JUSTIFICATIVA A criação do Conselho Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos tem como objetivo ajudar na fiscalização de Obras e Edificações do Município de Itaberaba, que dispõe sobre as regras gerais a serem obedecidas no Código de Postura do Município, fiscalizando execução e utilização de obras e edificações, no interior dos limites dos imóveis, no Município de Itaberaba Sala das Sessões, 05 de março de 2018. Vereador MURILO