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materia nº 13/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-03-05
EmentaCRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS;
native_id2194

Autoria

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ra
DA BAHIA
Municipal de Itaberaba
014
CÂMARA MUNICIPA: NE m
IUMiCIPA: DE ITABERABA
PROTOCULO GE A
PROC. NY) 257
jo,
ye
Ao
Exm.º Sr. José Antônio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte Indicação:
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA
A criação do Conselho Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos tem
como objetivo ajudar na fiscalização de Obras e Edificações do Município de
Itaberaba, que dispõe sobre as regras gerais a serem obedecidas no Código de
Postura do Município, fiscalizando execução e utilização de obras e edificações, no
interior dos limites dos imóveis, no Município de Itaberaba
Sala das Sessões, 05 de março de 2018.
Vereador MURILO

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