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materia nº 38/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2013
Date 2013-02-25
EmentaLISTA NOMINAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE, DA ATIVIDADE MÉDICA, APONTANDO A ESPECIALIZAÇÃO E A LOTAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, INFORMANDO AINDA, OS SEUS RESPECTIVOS REGISTROS NUMÉRICOS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, CRM; O PERCENTUAL INVESTIDO PELA MUNICIPALIDADE EM SAÚDE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A PREVISÃO LEGAL NA QUOTA DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS É DE 15%.
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toda mo
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“a
» à Câmara Municipal de Itaberaba
o,
dad 4% CGC 13.267.315/0001-41
to 46” | ESTADO DA BAHIA
Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão. de e .
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. | 039 12013
Nesta
a
REQUERIMENTO
O Vereador que o presente subscreve, requer a Vossa Excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde a solicitação das seguintes
informações:
Lista nominal de todos os profissionais da Saúde,
especificamente, da atividade médica, apontando a
especialização e a lotação de cada profissional, informando,
ainda, os seus respectivos registros numéricos junto ao
Conselho Regional de Medicina, CRM;
. O percentual investido pela municipalidade em saúde, levando-
se em consideração que a previsão legal na quota de
responsabilidade dos municípios é de 15%;
JUSTIFICATIVA
Ainda que não seja necessária a presente justificativa, impõe-se
esclarecer que têm sido numerosas e variadas as reclamações dos pacientes e dos
usuários da rede pública de saúde desta cidade. Assim, a fim de não cometer
injustiça na integralidade do corpo médico deste município, quando da omissão,
negligência ou imperícia de um ou outro profissional, isto isoladamente, faz-se de
extrema necessidade a informação ora requerida, até mesmo para prevenir e
ressalvar responsabilidades, inclusive criminais.
Solicitamos o pronto atendimento.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2013.
(Sol
|
JOSÉ ANTON PAÍO GQMES.
| Vereador PP
N

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