materia nº 39/2013

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Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão o T Senudóra/ dE CMIBA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, com fincas no Art. 124, 8 3º inciso
X do Regimento Interno da Câmara, combinado com o Art. 4º, inciso X da Lei
Orgânica do Município requer de vossa excelência, ouvido o Plenário,
encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o presente requerimento,
no sentido de que este ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA LISTAGEM
COMPLETA DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTENDO: NOME COMPLETO,
LOCAL ONDE TRABALHA, CARGA HORÁRIA, FUNÇÃO E TIPO DE VÍNCULO
CONTRATUAL (CONTRATADOS DIREITO PELO MUNICÍPIO, COOPERATIVADOS E
DEMAIS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO).
JUSTIFICATIVA:
Um dos pilares fundamentais do Poder Legislativo é o exercício da
sua função fiscalizadora financeira e de controle externo do Executivo. Portanto,
é necessário que haja transparência e entendimento entre os poderes, visando
o fortalecimento do nosso regime republicano consolidado numa democracia de
Estado.
Sala das Sessões, 18 de março de 2013,
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Vereador ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA