| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITANDO RELATÓRIO COMPLETO DA ARRECADAÇÃO COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DESTE RECURSO APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO, LÂMPADAS E RELÊS PARA INSTALAÇÕES NA CIDADE E ZONA RURAL, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018; |
| native_id | 2229 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Câmara Municipal de Itaberaba < > We “4% ESTADO DA BAHIA 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 CÂMARA MUNICIPAL DE “TABERABA-BA PRNTOCOLO GE PROC N/OD) / Ao Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Fundamentado no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica do Município, combinado com disposição correta contida no Art. 124, 8 3º, inciso X do Regimento Interno da Câmara, o vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito ao plenário, que se encaminhe ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Ricardo Mascarenhas, solicitando que o mesmo encaminhe a este Poder Legislativo: RELATÓRIO COMPLETO DA ARRECADAÇÃO COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DESTE RECURSO APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO, LÂMPADAS E RELÊS PARA INSTALAÇÕES NA CIDADE E ZONA RURAL, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018. JUSTIFICATIVA É recorrente o problema da falta de iluminação nas vias públicas de Itaberaba, onde a população tem se manifestado no rádio e rede social, indignados com a falta de medidas eficazes da Prefeitura de Itaberaba, no sentido de sanar a falta de luz nos logradouros nesta municipalidade. A Diretoria de Iluminação do Município alega a falta de recursos para comprar lâmpadas, braços de iluminação e relês. O que consideramos esdruxulo, uma vez que a taxa de iluminação é cobrada compulsoriamente dos os: Câmara Municipal de Itaberaba “ 7 “at 44 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 através da conta de energia da COELBA, o que causa dúvida aos itaberabense, cabendo a este Poder Legislativo, na qualidade de representante do povo e órgão fiscalizador das ações do Governo Municipal, esclarecer eventuais dubiedades dos munícipes. É de bom alvitre lembrar aos membros deste Parlamento que em 2017, apresentamos requerimento semelhante, “APROVADO POR TODOS OS 15 (QUINZE) VEREADORES". E faço-o novamente, tendo em vista a manifesta indignação dos itaberabenses com o serviço público ofertado pela Diretoria de Iluminação do Município. Assim sendo, rogo aos meus pares à aprovação unânime a este requerimento de inegável interesse público. Sala das Sessões, 19 de março de 2018. RI RA SILVA MENEZES - PSDB SO avos Amauri” Vereador AMA