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materia nº 1/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaREQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITANDO RELATÓRIO COMPLETO DA ARRECADAÇÃO COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DESTE RECURSO APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO, LÂMPADAS E RELÊS PARA INSTALAÇÕES NA CIDADE E ZONA RURAL, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018;
native_id2229

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Câmara Municipal de Itaberaba
< >
We “4% ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
CÂMARA MUNICIPAL DE “TABERABA-BA
PRNTOCOLO GE
PROC N/OD) /
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Fundamentado no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica do Município,
combinado com disposição correta contida no Art. 124, 8 3º, inciso X do
Regimento Interno da Câmara, o vereador que o presente subscreve, requer de
Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito ao plenário,
que se encaminhe ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Ricardo
Mascarenhas, solicitando que o mesmo encaminhe a este Poder Legislativo:
RELATÓRIO COMPLETO DA ARRECADAÇÃO COM A TAXA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO
RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DESTE RECURSO
APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO,
LÂMPADAS E RELÊS PARA INSTALAÇÕES NA CIDADE E ZONA
RURAL, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO
DE 2018.
JUSTIFICATIVA
É recorrente o problema da falta de iluminação nas vias públicas de
Itaberaba, onde a população tem se manifestado no rádio e rede social,
indignados com a falta de medidas eficazes da Prefeitura de Itaberaba, no sentido
de sanar a falta de luz nos logradouros nesta municipalidade.
A Diretoria de Iluminação do Município alega a falta de recursos para
comprar lâmpadas, braços de iluminação e relês. O que consideramos esdruxulo,
uma vez que a taxa de iluminação é cobrada compulsoriamente dos os:
Câmara Municipal de Itaberaba
“ 7
“at 44 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
através da conta de energia da COELBA, o que causa dúvida aos itaberabense,
cabendo a este Poder Legislativo, na qualidade de representante do povo e órgão
fiscalizador das ações do Governo Municipal, esclarecer eventuais dubiedades
dos munícipes.
É de bom alvitre lembrar aos membros deste Parlamento que em 2017,
apresentamos requerimento semelhante, “APROVADO POR TODOS OS 15
(QUINZE) VEREADORES". E faço-o novamente, tendo em vista a manifesta
indignação dos itaberabenses com o serviço público ofertado pela Diretoria de
Iluminação do Município.
Assim sendo, rogo aos meus pares à aprovação unânime a este
requerimento de inegável interesse público.
Sala das Sessões, 19 de março de 2018.
RI RA SILVA MENEZES - PSDB
SO
avos Amauri”
Vereador AMA

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