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materia nº 40/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaINDICAÇÃO: TRATAMENTO IGUAL PARA PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TAIS COMO A PARTICIPAÇÃO NA JORNADA PEDAGÓGICA E DIREITO À GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE;
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o, Câmara Municipal de Itaberaba
ESTADO DA BAHIA
WA CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exm.º Sr. José Antônio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
CÂMARA MUNICIPAL DE “TABERABA-BA
INDICAÇÃO
O Vereador que a presente subscreve, requer de Vossa
Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao
chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
TRATAMENTO IGUAL PARA PROFESSORES EFETIVOS E
CONTRATADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TAIS
COMO A PARTICIPAÇÃO NA JORNADA PEDAGÓGICA E
DIREITO À GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE
Recebemos algumas queixas de tratamento desigual entre
professores efetivos e contratados.
Os professores efetivos, via de regra, participam anualmente da
jornada pedagógica, que é um evento importantíssimo preparatório para o
ano letivo e também percebem, em seus vencimentos, a gratificação por
regência de classe, também conhecido como “pó de giz”.
Já os professores contratados, por sua vez, não têm esses direitos
assistidos pela Gestão Municipal. Reivindicam a participação na Jornada
Pedagógica e o recebimento do adicional de regência de classe.
vale salientar que o Estatuto do Servidor Municipal [Lei nº 799/94), no
que se refere a direitos e deveres, não fez distinção entre efetivos e
contratados, enquanto estes estiverem no exercício do cargo público,
ainda que o vínculo seja precário.
Sala das Sessões, 20 de março de 2018.
« E a ol
Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho”

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