| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | INDICAÇÃO: TRATAMENTO IGUAL PARA PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TAIS COMO A PARTICIPAÇÃO NA JORNADA PEDAGÓGICA E DIREITO À GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE; |
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o, Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA WA CNPJ 13.267.315/0001-41 ÃO Exm.º Sr. José Antônio Sampaio Gomes DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba CÂMARA MUNICIPAL DE “TABERABA-BA INDICAÇÃO O Vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: TRATAMENTO IGUAL PARA PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TAIS COMO A PARTICIPAÇÃO NA JORNADA PEDAGÓGICA E DIREITO À GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE Recebemos algumas queixas de tratamento desigual entre professores efetivos e contratados. Os professores efetivos, via de regra, participam anualmente da jornada pedagógica, que é um evento importantíssimo preparatório para o ano letivo e também percebem, em seus vencimentos, a gratificação por regência de classe, também conhecido como “pó de giz”. Já os professores contratados, por sua vez, não têm esses direitos assistidos pela Gestão Municipal. Reivindicam a participação na Jornada Pedagógica e o recebimento do adicional de regência de classe. vale salientar que o Estatuto do Servidor Municipal [Lei nº 799/94), no que se refere a direitos e deveres, não fez distinção entre efetivos e contratados, enquanto estes estiverem no exercício do cargo público, ainda que o vínculo seja precário. Sala das Sessões, 20 de março de 2018. « E a ol Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS “Niltinho”