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materia nº 43/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2013
Date 2013-06-11
EmentaCÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS, PROCESSOS DE PAGAMENTOS E RELAÇÃO NOMINAL DAS ESCOLAS OU ÓRGÃOS DA EDUCAÇÃO BENEFICIADOS COM OS CONTRATOS ABAIXO RELACIONADOS: CONTRATO N° 034/2012; CONTRATO N° 602/2011; CONTRATO N° 044/2012; CONTRATO N° 043/2012; CONTRATO N° 046/2012; CONTRATO N° 070/2012; CONTRATO N° 082/2012 – FME; CONTRATO N° 096/2012-FME.
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£-* Câmara Municipal de Itaberaba
ATOS A itipal de maberada
a dc Monteii
G +
We .. 6% CGC 13.267.315/0001-41
Wi ESTADO DA BAHIA
Itaberaba-Ba, 11 de junho de 2013.
, RE EE a E sam
|
Exmo. Sr. cade ELA
Zenildo Nascimento Aragão msm mem
DD Presidente da Câmara O aii
Nesta
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subscreve fundamentados no Art. 35, Inciso XXIX da Lei
Orgânica do Município de Itaberaba, combinado com a alínea “c” do inciso XXVI do
art. 39 do nosso Regimento Interno, bem como a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a
Informações Públicas), e na Constituição Federal no seu artigo 5º incisos XIV e
XXXHI vem requerer a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
PROFESSORA ELIANA MORAIS, cópias de documentos e as seguintes informações:
Cópia dos processos licitatórios e contratos. processos de pagamentos e relação nominal
das Escolas ou órgãos da Educação beneficiados com os contratos abaixo relacionados:
Contrato nº 034/2012
Dispensa de Licitação nº 029/2012
Objeto O presente Contrato tem como objeto, prestação de serviços de mão de obra em
pintura em 03 (três) Unidades Escolares - CEAPE, Escola Municipal Rosita Santos e
Escola Municipal Rosalino Celestino de Jesus
CONTRATO Nº 602/2011-
OBJETO: CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 15 ESCOLAS MUNICIPAIS E O MURO DA
ESCOLA JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS.
CONTRATO nº 044/2012
Pregão Presencial nº 03/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em
fornecimento de material elétrico. para atender as necessidades da Secretaria de
Educação.
CONTRATO nº 043/2012 Tomada de Preços nº 01/2012
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação da Creche
Municipal localizada no Bairro da URBIS, nesta cidade, onde irá funcionar a Escola
Municipal Mundo dos Saberes, ensino fundamental, conforme memorial descritivo,
planta de localização, projeto arquitetônico, projeto estrutural. planilha físico financeir
e resumo de empreendimento.
» à Câmara Municipal de Itaberaba
Wi ni ESTADO DA BAHIA
CONTRATO nº 46/2012.
OBJETO Constitui objeto do presente Contratação de empresa especializada em
fornecimento de material de construção, para atender as necessidades da
Secretaria de Educação no período de 13 de abril até 31 de dezembro de 2012.
pelo fornecedor, na licitação Pregão Presencial nº 05/2012, devidamente
CONTRATO nº 70/2012-FME
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação
OBJETO: Prestação de serviços com pintura nas Unidades Escolares, Creches e
Secretaria Municipal de Educação, no periodo de junho até 31 de dezembro de 2012,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
ORIGEM: Carta Convite nº 07/2012
CONTRATO nº FME 82/2012 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo contratação de empresa de engenharia
para construção de muros, pintura e assentamento de piso e revestimento em parede
cerâmico nas Unidades Escolares do Município no período de agosto até
dezembro/2012 conforme planilha orçamentária, constante da Tomada de Preços nº
02/2012
CONTRATO nº 96/2012-FME
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação
OBJETO: fornecimento de madeiramento para atender as necessidades das Unidades
Escolares e da Secretaria Municipal de Educação, pelo fornecedor, devidamente
homologada pelo Senhor Prefeito Municipal
ORIGEM: Carta Convite nº 09/2012
Quando se tratar de reforma, relacionar as escolas e os serviços realizados em cada uma.
Quando se tratar de materiais ou equipamentos, informar de que forma foi usado
detalhadamente.
No caso da rejeição do requerimento, e visando a fiscalização dos recursos públicos, os
vereadores subscritores desta, solicitam ainda, de acordo com a Lei de Acesso a
Informação Lei 12.527/2011, combinado com a Constituição Federal no seu artigo
50, 3 2, a remessa desse requerimento pela Mesa Diretora, para que a Titular da
Secretaria Municipal de Educação, apresente resposta no prazo estabelecido nas
referidas Normas.
Vereadores:

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