| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2013 |
| Date | 2013-06-11 |
| Ementa | CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS, PROCESSOS DE PAGAMENTOS E RELAÇÃO NOMINAL DAS ESCOLAS OU ÓRGÃOS DA EDUCAÇÃO BENEFICIADOS COM OS CONTRATOS ABAIXO RELACIONADOS: CONTRATO N° 034/2012; CONTRATO N° 602/2011; CONTRATO N° 044/2012; CONTRATO N° 043/2012; CONTRATO N° 046/2012; CONTRATO N° 070/2012; CONTRATO N° 082/2012 – FME; CONTRATO N° 096/2012-FME. |
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£-* Câmara Municipal de Itaberaba ATOS A itipal de maberada a dc Monteii G + We .. 6% CGC 13.267.315/0001-41 Wi ESTADO DA BAHIA Itaberaba-Ba, 11 de junho de 2013. , RE EE a E sam | Exmo. Sr. cade ELA Zenildo Nascimento Aragão msm mem DD Presidente da Câmara O aii Nesta REQUERIMENTO Os vereadores que o presente subscreve fundamentados no Art. 35, Inciso XXIX da Lei Orgânica do Município de Itaberaba, combinado com a alínea “c” do inciso XXVI do art. 39 do nosso Regimento Interno, bem como a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), e na Constituição Federal no seu artigo 5º incisos XIV e XXXHI vem requerer a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROFESSORA ELIANA MORAIS, cópias de documentos e as seguintes informações: Cópia dos processos licitatórios e contratos. processos de pagamentos e relação nominal das Escolas ou órgãos da Educação beneficiados com os contratos abaixo relacionados: Contrato nº 034/2012 Dispensa de Licitação nº 029/2012 Objeto O presente Contrato tem como objeto, prestação de serviços de mão de obra em pintura em 03 (três) Unidades Escolares - CEAPE, Escola Municipal Rosita Santos e Escola Municipal Rosalino Celestino de Jesus CONTRATO Nº 602/2011- OBJETO: CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 15 ESCOLAS MUNICIPAIS E O MURO DA ESCOLA JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS. CONTRATO nº 044/2012 Pregão Presencial nº 03/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material elétrico. para atender as necessidades da Secretaria de Educação. CONTRATO nº 043/2012 Tomada de Preços nº 01/2012 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação da Creche Municipal localizada no Bairro da URBIS, nesta cidade, onde irá funcionar a Escola Municipal Mundo dos Saberes, ensino fundamental, conforme memorial descritivo, planta de localização, projeto arquitetônico, projeto estrutural. planilha físico financeir e resumo de empreendimento. » à Câmara Municipal de Itaberaba Wi ni ESTADO DA BAHIA CONTRATO nº 46/2012. OBJETO Constitui objeto do presente Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de construção, para atender as necessidades da Secretaria de Educação no período de 13 de abril até 31 de dezembro de 2012. pelo fornecedor, na licitação Pregão Presencial nº 05/2012, devidamente CONTRATO nº 70/2012-FME CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação OBJETO: Prestação de serviços com pintura nas Unidades Escolares, Creches e Secretaria Municipal de Educação, no periodo de junho até 31 de dezembro de 2012, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação ORIGEM: Carta Convite nº 07/2012 CONTRATO nº FME 82/2012 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo contratação de empresa de engenharia para construção de muros, pintura e assentamento de piso e revestimento em parede cerâmico nas Unidades Escolares do Município no período de agosto até dezembro/2012 conforme planilha orçamentária, constante da Tomada de Preços nº 02/2012 CONTRATO nº 96/2012-FME CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação OBJETO: fornecimento de madeiramento para atender as necessidades das Unidades Escolares e da Secretaria Municipal de Educação, pelo fornecedor, devidamente homologada pelo Senhor Prefeito Municipal ORIGEM: Carta Convite nº 09/2012 Quando se tratar de reforma, relacionar as escolas e os serviços realizados em cada uma. Quando se tratar de materiais ou equipamentos, informar de que forma foi usado detalhadamente. No caso da rejeição do requerimento, e visando a fiscalização dos recursos públicos, os vereadores subscritores desta, solicitam ainda, de acordo com a Lei de Acesso a Informação Lei 12.527/2011, combinado com a Constituição Federal no seu artigo 50, 3 2, a remessa desse requerimento pela Mesa Diretora, para que a Titular da Secretaria Municipal de Educação, apresente resposta no prazo estabelecido nas referidas Normas. Vereadores: