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materia nº 43/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaINDICAÇÃO: APRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O CÓDIGO DE POSTURA DE ITABERABA;
native_id2254

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EN
Ao
Exm.º Sr. José Antônio Sampaio
DE 'TABERABA.
OLO GERAL id
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba :
/
º Seridór£a) da CM/
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
APRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O CÓDIGO DE
POSTURA DE ITABERABA.
JUSTIFICATIVA
O Código de Postura define as relações política administrativa entre o poder
público municipal e os munícipes, no que se refere a higiene, bem estar da comunidade,
aos costumes, segurança e ordem publica e demais posturas municipais.
É o Código de Postura que define regras de comportamento, na esfera de
Itaberaba, quais sejam: O uso adequado do solo, meio ambiente, combate a poluição
sonora entre outros.
Ocorre que o Código de Postura de Itaberaba foi reformulado em 2006, e, ao
longo de doze anos, a cidade cresceu, se desenvolveu, houve um aumento significativo
de casas e da população com o passar dos anos. Sendo essencial que o Código de
Postura desta municipalidade, seja adequado á realidade atual.
De modo que, faço esta indicação ao Prefeito Ricardo Mascarenhas, para que
proponha a este Poder Legislativo, na condição de legitimado, a reformulação do Código
de Postura de Itaberaba, adequando-o aos padrões demograficos, econômicos e
estruturais do Município atualmente
Sala das Sessões, 02 de abril de 2018.
ANTONIO pNÓRAÇE SANTOS NETO
“Vereador Bodinho Neto — PT do B”

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