| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | INDICAÇÃO: APRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O CÓDIGO DE POSTURA DE ITABERABA; |
| native_id | 2254 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
EN Ao Exm.º Sr. José Antônio Sampaio DE 'TABERABA. OLO GERAL id DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba : / º Seridór£a) da CM/ INDICAÇÃO O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte indicação: APRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O CÓDIGO DE POSTURA DE ITABERABA. JUSTIFICATIVA O Código de Postura define as relações política administrativa entre o poder público municipal e os munícipes, no que se refere a higiene, bem estar da comunidade, aos costumes, segurança e ordem publica e demais posturas municipais. É o Código de Postura que define regras de comportamento, na esfera de Itaberaba, quais sejam: O uso adequado do solo, meio ambiente, combate a poluição sonora entre outros. Ocorre que o Código de Postura de Itaberaba foi reformulado em 2006, e, ao longo de doze anos, a cidade cresceu, se desenvolveu, houve um aumento significativo de casas e da população com o passar dos anos. Sendo essencial que o Código de Postura desta municipalidade, seja adequado á realidade atual. De modo que, faço esta indicação ao Prefeito Ricardo Mascarenhas, para que proponha a este Poder Legislativo, na condição de legitimado, a reformulação do Código de Postura de Itaberaba, adequando-o aos padrões demograficos, econômicos e estruturais do Município atualmente Sala das Sessões, 02 de abril de 2018. ANTONIO pNÓRAÇE SANTOS NETO “Vereador Bodinho Neto — PT do B”