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materia nº 5/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaREQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL: FORNECER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTO AO VALOR BRUTO ARRECADADO E QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA ÀS VERBAS TRANSFERIDAS PELO GOVERNO FEDERAL DESCRITAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O GABINETE DO PREFEITO, NESTA CIDADE DE ITABERABA-BAHIA, NOS MESES DE JANEIRO 2017 A MARÇO 2018, COM: 1. TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESPECIAL DOS ROYALTIES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (LEI Nº 7.525, DE 1986, ART. 6º); 2. RECURSOS PARA REPARTIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE- COMBUSTÍVEIS; 3. TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR; 4. TRANSFERÊNCIAS DE COTA-PARTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE MINERAIS (LEI 8.001, DE 1990, ART. 2º);
native_id2256

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“* Câmara Municipal de Itaberaba
4Ê CGC 13267 315/0001-41
X ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE TABERABA.BA
PPNTOCOLO GER
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba-Bahia.
REQUERIMENTO
O Vereador que o presente subscreve fundamentado no Art. 33, XXIX da Lei Orgânica
Municipal, combinado com os Art. 124, 83.º, X do Regimento Interno deste egrégio
Poder Legislativo Municipal, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após
submissão do pleito ao Plenário, encaminhar ao Prefeito Municipal de Itaberaba-BA, o
presente requerimento no sentido de que o gestor forneça a este Poder Legislativo às
seguintes informações:
QUANTO O VALOR BRUTO ARRECADADO E QUAL DESTINAÇÃO Fol
DADA AS VERBAS TRANSFERIDAS PELO GOVERNO FEDERAL,
DESCRITAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O GABINETE DO
PREFEITO, NESTA CIDADE DE ITABERABA-BAHIA, NOS MESES DE:
JANEIRO 2017 A MARÇO DE 2018, COM:
* TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESPECIAL DOS ROYALTIES PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (LEI Nº 7.525, DE 1986
— ARTIGO 6º).
» RECURSOS PARA REPARTIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE-COMBUSTÍVEIS.
* TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.
* TRANSFERÊNCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE MINERAIS (LEI 8.001, DE
1990 - ARTIGO 2º).
a,
& Câmara Municipal de Itaberaba
» TRANSFERÊNCIAS DE COTAS-PARTES DOS ROYALTIES PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (LEI Nº 9.478, DE 1997
— ARTIGO 48).
Sala das Sessões, 28 de março de 2018.
Vereador A URY MENEZES
Prof. Amaury- PSDB

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