| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL: FORNECER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTO AO VALOR BRUTO ARRECADADO E QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA ÀS VERBAS TRANSFERIDAS PELO GOVERNO FEDERAL DESCRITAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O GABINETE DO PREFEITO, NESTA CIDADE DE ITABERABA-BAHIA, NOS MESES DE JANEIRO 2017 A MARÇO 2018, COM: 1. TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESPECIAL DOS ROYALTIES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (LEI Nº 7.525, DE 1986, ART. 6º); 2. RECURSOS PARA REPARTIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE- COMBUSTÍVEIS; 3. TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR; 4. TRANSFERÊNCIAS DE COTA-PARTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE MINERAIS (LEI 8.001, DE 1990, ART. 2º); |
| native_id | 2256 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
“* Câmara Municipal de Itaberaba 4Ê CGC 13267 315/0001-41 X ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE TABERABA.BA PPNTOCOLO GER Ao Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes. DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba-Bahia. REQUERIMENTO O Vereador que o presente subscreve fundamentado no Art. 33, XXIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com os Art. 124, 83.º, X do Regimento Interno deste egrégio Poder Legislativo Municipal, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após submissão do pleito ao Plenário, encaminhar ao Prefeito Municipal de Itaberaba-BA, o presente requerimento no sentido de que o gestor forneça a este Poder Legislativo às seguintes informações: QUANTO O VALOR BRUTO ARRECADADO E QUAL DESTINAÇÃO Fol DADA AS VERBAS TRANSFERIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, DESCRITAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O GABINETE DO PREFEITO, NESTA CIDADE DE ITABERABA-BAHIA, NOS MESES DE: JANEIRO 2017 A MARÇO DE 2018, COM: * TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESPECIAL DOS ROYALTIES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (LEI Nº 7.525, DE 1986 — ARTIGO 6º). » RECURSOS PARA REPARTIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE-COMBUSTÍVEIS. * TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR. * TRANSFERÊNCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE MINERAIS (LEI 8.001, DE 1990 - ARTIGO 2º). a, & Câmara Municipal de Itaberaba » TRANSFERÊNCIAS DE COTAS-PARTES DOS ROYALTIES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (LEI Nº 9.478, DE 1997 — ARTIGO 48). Sala das Sessões, 28 de março de 2018. Vereador A URY MENEZES Prof. Amaury- PSDB