| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-04-10 |
| Ementa | REQUERIMENTO À SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), RESPONSÁVEL PELA REGIÃO DE ITABERABA-BA: PARA QUE ESTA HONROSA INSTITUIÇÃO OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE AO LONGO DOS ANOS DE 2017 E 2018 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA, POR INTERMÉDIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, AVALIZOU/ENDOSSOU AUTORIZAÇÃO OU LEGALIDADE PARA QUE SE EFETUASSE O PAGAMENTO DE FATURAS À EMPRESA ADM ENGENHARIA, POR CONTA DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO REALIZADAS NESTA CIDADE. EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR OS PERÍODOS AUTORIZADOS E OS RESPECTIVOS VALORES DE FATURAS, E AINDA SE ESTES PAGAMENTOS TIVERAM A ANUÊNCIA FISCALIZATÓRIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; |
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£» Câmara Municipal de Itaberaba So t5 À dE % ale pr o e CAMARA MUNICIPAL DE "TABERABA BA Ve $$ PENTOCOLO G Ao Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Fundamentados na Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, os vereadores que o presente subscrevem, requerem de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito ao plenário, que se encaminhe o presente requerimento à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela região de Itaberaba-BA, para que esta honrosa instituição oficie a este Poder Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições institucionais, avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico realizadas nesta cidade. Em caso afirmativo, informar os períodos autorizados e os respectivos valores de faturas, e ainda se estes pagamentos tiveram a anuência fiscalizatória da execução dos serviços por parte do Poder Executivo Municipal. Sala das Sessões, 10 de abril de 2018. Ver. AMA SILVA MENEZES Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA Ver. ANTO NDRADE SANTOS NETO Ver. ucinno sá vos SANTOS Ver. ANT CARLOS ja TRNAJURA Ver. MURILO VITOR SOARES DE MORAES Ve -€ . EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS Ver. FRANCISCO JADIEL A. MASCARENHAS Ver. SAMUEL VEIRA SOUZA Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA Ver. IR/SILVA SENA A J Ver. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Ver. GERSON A Ver. JOSÉ ANT - O SAMPAIO GOMES