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materia nº 6/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaREQUERIMENTO À SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), RESPONSÁVEL PELA REGIÃO DE ITABERABA-BA: PARA QUE ESTA HONROSA INSTITUIÇÃO OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE AO LONGO DOS ANOS DE 2017 E 2018 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA, POR INTERMÉDIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, AVALIZOU/ENDOSSOU AUTORIZAÇÃO OU LEGALIDADE PARA QUE SE EFETUASSE O PAGAMENTO DE FATURAS À EMPRESA ADM ENGENHARIA, POR CONTA DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO REALIZADAS NESTA CIDADE. EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR OS PERÍODOS AUTORIZADOS E OS RESPECTIVOS VALORES DE FATURAS, E AINDA SE ESTES PAGAMENTOS TIVERAM A ANUÊNCIA FISCALIZATÓRIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
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£» Câmara Municipal de Itaberaba
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Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Fundamentados na Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito
constitucional de acesso às informações públicas, os vereadores que o presente
subscrevem, requerem de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após
submissão do pleito ao plenário, que se encaminhe o presente requerimento à
Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela região
de Itaberaba-BA, para que esta honrosa instituição oficie a este Poder Legislativo
as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura
Municipal de Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições institucionais,
avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento
de faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico
realizadas nesta cidade. Em caso afirmativo, informar os períodos autorizados
e os respectivos valores de faturas, e ainda se estes pagamentos tiveram a
anuência fiscalizatória da execução dos serviços por parte do Poder
Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2018.
Ver. AMA SILVA MENEZES Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Ver. ANTO NDRADE SANTOS NETO Ver. ucinno sá vos SANTOS
Ver. ANT CARLOS ja TRNAJURA Ver. MURILO VITOR SOARES DE MORAES
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. EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
Ver. FRANCISCO JADIEL A. MASCARENHAS Ver. SAMUEL VEIRA SOUZA
Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA Ver. IR/SILVA SENA
A
J Ver. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Ver. GERSON A
Ver. JOSÉ ANT
-
O SAMPAIO GOMES

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