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materia nº 7/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaREQUERIMENTO À GERÊNCIA REGIONAL DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTOS (EMBASA), NESTA CIDADE DE ITABERABA-BA: PARA QUE ESTA HONROSA INSTITUIÇÃO OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE AO LONGO DOS ANOS DE 2017 E 2018 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA, POR INTERMÉDIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, AVALIZOU/ENDOSSOU AUTORIZAÇÃO OU LEGALIDADE PARA QUE SE EFETUASSE O PAGAMENTO DE FATURAS À EMPRESA ADM ENGENHARIA, POR CONTA DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO REALIZADAS NESTA CIDADE. EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR OS PERÍODOS AUTORIZADOS E OS RESPECTIVOS VALORES DE FATURAS, E AINDA SE ESTES PAGAMENTOS TIVERAM A ANUÊNCIA FISCALIZATÓRIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
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Câmara Municipal de Itaberaba
— Iaamad
&& + É ESTADO DABAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE”
6) CNPJ 13.267 315/0001-41 PoATOO pd
às pru NIS DS
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes EM, (Q ra
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba ServidotÃa) da CMIBA
REQUERIMENTO
Fundamentados na Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito
constitucional de acesso às informações públicas, os vereadores que o presente
subscrevem, requerem de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após
submissão do pleito ao plenário, que se encaminhe o presente requerimento à
Gerência Regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (EMBASA),
nesta cidade de Itaberaba-BA, para que esta honrosa instituição oficie a este
Poder Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018
a Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições
institucionais, avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse
o pagamento de faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de
saneamento básico realizadas nesta cidade. Em caso afirmativo, informar os
períodos autorizados e os respectivos valores de faturas, e ainda se estes
pagamentos tiveram a anuência fiscalizatória da execução dos serviços por
parte do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2018.
/
Ver. AMA A SILVA MENEZES Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Ver. antonio ÁdibR DE SANTOS NETO Ver. LUCIANO SA DOS SANTOS
e (
Ver. ANTO ARLOS VMpà ANAJURA Ver. MURILO VITOR SOARES DE MORAES
Ver. EVANILTON IVEIRA DE SOUZA Ver. RUBENILTON BAST DOS SANTOS
Ver. FRANCIS O JADIEL A. MASCARENHAS Ver. SAMUEL IVEIRA SOUZA
PURA
Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA Ver. VA M VA NA
Ver. Ver. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
er.

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