| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | INDICAÇÃO: ENCAMINHAR PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE 23 (VINTE E TRÊS) PROFESSORES LEIGOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DELIBERADO EM REUNIÃO COM OS VEREADORES, REPRESENTANTES DO SINDSERVI E O PREFEITO MUNICIPAL; |
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$*» Câmara Municipal de Itaberaba “ + Rat “2 2 ESTADO DA BAHIA Neris! CNPJ 13.267 315/0001-41 Ao Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba INDICAÇÃO O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao Plenário, que encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte indicação. ENCAMINHAR PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE 23 (VINTE E TRÊS) PROFESSORES LEIGOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DELIBERADO EM REUNIÃO COM OS VEREADORES, REPRESENTANTES DO SINDSERVI E O PREFEITO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA O quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino possui 23 (vinte e três) professores leigos em efetivo exercício da função, que integram um quadro em extinção. Em reunião há cerca de dois meses, na qual participaram vereadores, membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba (Sindservi) e o gestor municipal, ficou acordado que a situação desses servidores seria regularizada, mediante enquadramento, através de projeto de lei encaminhado para apreciação do Legislativo. No entanto, até então, a matéria não chegou a esta Casa de Leis. Assim sendo, solicitamos que o prefeito municipal encaminhe a requerida proposição de modo a sanar essa situação desconfortável pela qual passa esses profissionais que tanto contribuíram e contribuem para a Educação do nosso município. Sala das Sessões, 16 de abril de 2018. Vereador AMA “Profe SILVA MENEZES sp) Amauri”