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materia nº 71/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaINDICAÇÃO: INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA;
native_id2297

Autoria

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Câmara Municipal de Itaberaba
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Vi CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
CÂMARA MUNICIPAL DE“TABERABA-BA
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INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO
DE ITABERABA, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, QUE SEGUE
COM A SEGUINTE REDAÇÃO E JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º /2018
Institui o Programa Obesidade zero no Município de
Itaberaba, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Obesidade Zero (POZ) no Município de Itaberaba, a ser
coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a saúde física da
população
Art. 2º Este programa tem como objetivo desenvolver ações de saúde, através de
iniciativas que visem prevenir, diagnosticar, tratar e combater a obesidade.
Art. 3º Define-se como ações de saúde do Programa Obesidade Zero (POZ), as seguintes
iniciativas:
| — Promoção à orientação, prevenção, nutrição e conscientização da saúde alimentar da
obesidade nas escolas e pré-escolas municipais, com palestras, painéis e outras
modalidades pedagógicas a ser ministrada por profissionais qualificados — equipe
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multidisciplinar (nutricionista, médico, psicólogo e pedagogo) em ciclos trimestrais em toda
a rede municipal de educação;
Il - Promoção ao estímulo através de mudança de hábito e combate à obesidade, tais
como: a prática de exercício regular, diminuição do tabagismo, alimentação saudável e
controle de pressão arterial;
Ill — Desenvolvimento de programas de educação física à população, voltado à aquisição
do hábito de praticar atividade física em academias ao ar livre de Itaberaba;
IV — Promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras, cursos e
praticas pautadas ao controle da obesidade; e
V — Divulgação anual de relatório referente à idade, cor, estado civil, perfil sexual, atividade
profissional, doença adquirida e medicamento utilizado pelo munícipe atendido pelo
Programa Obesidade Zero (POZ).
Art. 4º Fica instituída a presença obrigatória de profissional de nutrição na unidade básica
de saúde, configurando a avaliação nutricional, principalmente de peso e altura como porta
preventiva à obesidade.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, parcerias, intercâmbios, e convênios com organizações não-governamentais,
empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, universidades, órgãos governamentais
estaduais e federais, que procurem viabilizar a infraestrutura necessária a implantação do
Programa Obesidade Zero (POZ), observadas às disposições legais pertinentes a cada
instituto mencionado.
Art. 6º Acompanhar e avaliar trimestralmente desenvolvimento do Programa Obesidade
Zero (POZ), propondo modificações e melhorias sempre que julgar necessário.
Art. 7º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 8º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário
Justificativa
A obesidade hoje é caracterizada como uma epidemia mundial e assume um
lugar de destaque dentre os diagnósticos clínicos no âmbito da saúde no Brasil. O que vem
preocupando a comunidade medicatcientifica e autoridades pública no país.
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Desta forma, seja por necessidade de ações relacionada à saúde, seja por
enfoque de mercado ou de ação de gestão econômica de recursos, faz-se sempre
necessário um rol de medidas interligadas, visando assumir a resolução deste problema
que afringe vários munícipes.
A obesidade está emergindo rapidamente como uma doença de grande
dimensão na esfera global. Segundo dados da
Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e Nutrição (NHANES III), demonstram uma
progressão e prevalência sobre peso e obesidade na população americana. No Brasil
estudos epidemiológicos mostram que a evolução da obesidade também é ascendente,
estando entre 40% da população adulta com excesso de peso.
O Ministério da Saúde divulgou neste ano, uma pesquisa da Vigilância de Fatores de
Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que entrevistou, de
fevereiro a dezembro de 2016, 53.210 pessoas maiores de 18 anos nas capitais do país. A
obesidade atinge um em cada cinco brasileiros, apontam dados divulgados pelo Ministério de
Saúde. Em dez anos, a população obesa no pais passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016.
Em 10 anos, população obesa no Brasil passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016.
O excesso de peso também cresceu 26,3% no mesmo período. Em 2006, 42,6% dos
entrevistados foram considerados com excesso de peso. No ano passado, esse índice foi de
83,8%.
Verificamos, notadamente, que no campo das politicas públicas, a resposta mais
adequada neste momento seja a conjugação de esforços intersetoriais e multidisciplinares para
implementação de ações públicas articuladas e condizentes com as necessidades do perfil de
prevenção, diagnóstico e nutrição da população de Itaberaba.
Diante do exposto e dos dados apontados pelo Ministério da Saúde, é
extremamente relevante a tomada de medidas por parte da Administração Pública desta
municipalidade.
Certo de que o Chefe do Poder Executivo, apresentará este Projeto de Lei, que
serve como essencial instrumento de prevenção e combate a obesidade, sobre peso, que
atingem crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Sala das Sessões, em 4? de abril de 2018.
ANTONIO D RADE SANTOS NETO
odinho Neto /PTdoB

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