| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | INDICAÇÃO: REGULARIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE 23 (VINTE E TRÊS) PROFESSORES, ENQUADRANDO-OS DE NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR, UMA VEZ QUE POR TEREM CONCLUÍDO A PLATAFORMA FREIRE NO PERÍODO DA EXTINÇÃO DO PLANO, FICARAM SEM MUDANÇA DE NÍVEL, TEMA ESSA DELIBERADO EM REUNIÃO COM OS VEREADORES, REPRESENTANTES DO SINDSERVI E O PREFEITO MUNICIPAL; |
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AN Câmara Municipal de Itaberaba £e + 4. ESTADO DA BAHIA Vai) CNPJ 13.267.315/0001-41 CÂMARA MUNICIPAL DE dada PROTOCOLO PROC Nº ia Misa Ao Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba INDICAÇÃO O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao Plenário, que encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte indicação. REGULARIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE 23 (VINTE E TRÊS) PROFESSORES, ENQUADRANDO-OS DE NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR, UMA VEZ QUE POR TEREM CONCLUÍDO A PLATAFORMA FREIRE NO PERÍODO DA EXTINÇÃO DO PLANO, FICARAM SEM MUDANÇA DE NÍVEL, TEMA ESSA DELIBERADO EM REUNIÃO COM OS VEREADORES, REPRESENTANTES DO SINDSERVI E O PREFEITO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA O quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino possui 23 (vinte e três) professores de nível médio em efetivo exercício da função, que concluiram a Plataforma Freire atingindo o nível superior, porém não, até então, esses profissionais não galgaram esse avanço. Em reunião há cerca de dois meses, na qual participaram vereadores, membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba (Sindservi) e o gestor municipal, ficou acordado que a situação desses servidores seria regularizada, mediante enquadramento, através de projeto de lei encaminhado para apreciação do Legislativo. No entanto, até então, a matéria não chegou a esta Casa de Leis. Assim sendo, solicitamos que o prefeito municipal encaminhe a requerida proposição de modo a sanar essa situação desconfortável pela qual passa esses profissionais que tanto contribuíram e contribuem para a Educação do nosso município. Sala das Sessões, 16 de ril de 2018. Vereador DA SILVA MENEZES “Professor Amauri”