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materia nº 72/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaINDICAÇÃO: REGULARIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE 23 (VINTE E TRÊS) PROFESSORES, ENQUADRANDO-OS DE NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR, UMA VEZ QUE POR TEREM CONCLUÍDO A PLATAFORMA FREIRE NO PERÍODO DA EXTINÇÃO DO PLANO, FICARAM SEM MUDANÇA DE NÍVEL, TEMA ESSA DELIBERADO EM REUNIÃO COM OS VEREADORES, REPRESENTANTES DO SINDSERVI E O PREFEITO MUNICIPAL;
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AN Câmara Municipal de Itaberaba
£e + 4. ESTADO DA BAHIA
Vai) CNPJ 13.267.315/0001-41
CÂMARA MUNICIPAL DE dada
PROTOCOLO
PROC Nº ia
Misa
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, que encaminhe ao Chefe do Executivo
Municipal a seguinte indicação.
REGULARIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE 23 (VINTE E TRÊS)
PROFESSORES, ENQUADRANDO-OS DE NÍVEL MÉDIO PARA
NÍVEL SUPERIOR, UMA VEZ QUE POR TEREM CONCLUÍDO A
PLATAFORMA FREIRE NO PERÍODO DA EXTINÇÃO DO PLANO,
FICARAM SEM MUDANÇA DE NÍVEL, TEMA ESSA DELIBERADO
EM REUNIÃO COM OS VEREADORES, REPRESENTANTES DO
SINDSERVI E O PREFEITO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
O quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino possui 23 (vinte e três) professores
de nível médio em efetivo exercício da função, que concluiram a Plataforma Freire atingindo o
nível superior, porém não, até então, esses profissionais não galgaram esse avanço.
Em reunião há cerca de dois meses, na qual participaram vereadores, membros do
Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba (Sindservi) e o gestor municipal, ficou
acordado que a situação desses servidores seria regularizada, mediante enquadramento,
através de projeto de lei encaminhado para apreciação do Legislativo. No entanto, até então, a
matéria não chegou a esta Casa de Leis.
Assim sendo, solicitamos que o prefeito municipal encaminhe a requerida proposição de
modo a sanar essa situação desconfortável pela qual passa esses profissionais que tanto
contribuíram e contribuem para a Educação do nosso município.
Sala das Sessões, 16 de
ril de 2018.
Vereador DA SILVA MENEZES
“Professor Amauri”

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