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materia nº 131/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 131 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaINDICAÇÃO: DISTRIBUIR, APÓS O DEVIDO CADASTRAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CESTAS BÁSICAS AOS CAMINHONEIROS RESIDENTES E DOMICILIADOS EM ITABERABA E QUE ESTÃO FAZENDO PARTE DA PARALISAÇÃO CONTRA O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS;
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4, Câmara Municipal de Itaberaba
mo
4.4) CGC 13.267 3151000141
e, ESTADO DA BAHIA
Ea CÂMARA Mu. =. ol TABERABABA
Exm.º Sr. José Antônio Sampaio tn cê vi
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba EMcÍS. JOS.
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte indicação:
DISTRIBUIR, APÓS O DEVIDO CADASTRAMENTO JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CESTAS BÁSICAS
AOS CAMINHONEIROS RESIDENTES E DOMICILIADOS EM
ITABERABA E QUE ESTÃO FAZENDO PARTE DA PARALISAÇÃO
CONTRA O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS.
JUSTIFICATIVA
Iniciada em julho 2017, a política da Petrobras de acompanhar a oscilação
internacional dos preços do petróleo levou a um aumento acumulado de 55% no valor
dos combustíveis no Brasil ao seguir a variação internacional do preço do petróleo. Sob
a batuta de Pedro Parente, a empresa adotou essa política para se alinhar às práticas
comuns do setor privado internacional, recuperar a confiança dos investidores depois
das perdas da época em que os preços eram controlados, durante o Governo Dilma
Rousseff — e os resultados econômicos começaram a ser colhidos pela estatal no
primeiro trimestre deste ano. O Brasil não tem os mesmos estoques de combustível e
petróleo dos Estados Unidos, e quer, de repente, afetar milhares de pessoas com uma
política de reajuste em tempo real.
Além do setor de petróleo, o setor de transporte também teve seus problemas
expostos por conta da greve dos caminhoneiros. Os transportistas conseguiram
mobilizar as atenções do país com apenas três dias de mobilização - a maior desde
1999, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Isso porque dois terços do transporte
de carga do país são feitos por caminhões — sem contar minério e petróleo cru, a
proporção sobre para mais de 90%. Nos Estados Unidos, por exemplo, o percentual é
de 43%. Além disso, a estrutura rodoviária do país é precária: tem apenas 211.000
quilômetros, enquanto os EUA têm 4,3 milhões de quilômetros e a China, 4 milhões de
quilômetros. Nos cálculos do Instituto de Logística e Supply Chain (llos), a má
qualidade das estradas faz que o caminhoneiro brasileiro leve um mês para rodar 4.400
£*, Câmara Municipal de Itaberaba
quilômetros, o que dá uma velocidade média de 5 km/h. Isso encarece o preço do
transporte e, consequentemente, do frete.
De 2001 a 2016, a frota de caminhões do pais cresceu 84%, em parte por conta
do crédito concedido pelo BNDES entre 2008 e 2014. O aumento foi tão intenso que
levou empresários do setor a pedir a suspensão de outros tipos de crédito para a
compra de caminhões em 2016. Naquele ano, estimava-se que havia um excedente de
200.000 caminhões no país — a frota atual é de 2 milhões de veículos, dos quais
650.000 são autônomos. O excesso de caminhões e a redução da circulação de
cargas, como consequência da recessão dos últimos anos, derrubou o preço dos
fretes, prejudicando as companhias de transporte. Agora, quando a economia voltava a
crescer, a elevação do preço do diesel frustrou as expectativas dos caminhoneiros, que
não viram outra alternativa senão parar em protesto.
É sabido que sem o transporte pelos caminhoneiros dos produtos produzidos no
Brasil, o país poderá ter um prejuízo irreparável, de maneira que é preciso flexibilidade
do Governo Federal na política de preço dos combustíveis, especificamente o óleo
diesel que vem dificultando a classe.
Não obstante, com a greve que hoje completa 08 (oito) dias, vários
caminhoneiros e suas famílias já padecem de falta de recurso e, principalmente de
alimento. É salutar neste momento a solidariedade dos itaberabenses que vem doado
alimentos, água aos guerreiros da estrada. Convêm também a este Poder Executivo
Municipal, que já manifestou apoio aos caminhoneiros através do Prefeito Ricardo
Mascarenhas, também ajude materialmente doando cesta básica aos caminhoneiros
grevistas, até o fim da paralisação, que residem e/ou são domiciliados em Itaberaba,
após devido cadastramento junto a Secretaria Municipal de Ação Social.
Nesse sentido, solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que acolha
este pleito, em prestígio à cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2018.
ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
“Vereador Bodinho Neto — PT do B”

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