materia nº 155/2018

A 4 Câmara Municipal de Itaberaba
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CÂMARA MUNICIPAL DE/TABERABA.BA
ddr GERAL
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Ao
Exm.º Sr. José Antônio Sampaio
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte
indicação
REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM VISTAS A DEBATER COM
A CLASSE EMPRESARIAL, TAXISTAS, MOTOTAXISTAS,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, VEREADORES E A
POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL A IMPLANTAÇÃO DO
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NESTE MUNICÍPIO EM
OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 267, CAPUT DA LEI ORGÂNICA DE
ITABERABA.
JUSTIFICATIVA
A criação do sistema de transporte coletivo em Itaberaba é tema pouco debatido
pelas autoridades até a presente data (excepcionando uma reunião promovida pelo
Ministério Público com alguns seguimentos) e com certeza ainda está longe de virar
realidade.
Para implantação do serviço uma das etapas é a abertura de licitação para a procura
de interessados e consequentemente dentre os participantes a escolha da empresa que
exploraria o serviço. A cidade não conta com transporte coletivo e os ônibus em circulação
são apenas para levar os estudantes das escolas urbanas e rurais
Um dos problemas mais sérios decorrentes da falta de transporte coletivo na cidade
é o transito de pessoas com idade avançada ou até mesmo crianças com idade inferior a
sete anos sendo transportadas em condições extremamente perigosas em garupas de
motocicletas particulares ou mesmo do serviço de alguns mototaxistas, já que muitos das
classes mais pobres não tem condições de pagar um taxi.
Algumas empresas e também instituições de e ínstaladas ou já
funcionam fora do perímetro urbano e certamente[ quando estiverem kem seu pleno
funcionamento muitos funcionários e estudantes précisarão fazer uso transportes
particulares para se dirigirem a estes locais.
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£* Câmara Municipal de Itaberaba
É comum ver, por exemplo, estudantes da UNEB — Universidade do Estado da Bahia
— voltarem para casa muito tarde a noite devido ao horário do termino das aulas. Muitos
deles residem em bairros mais afastados enfrentando durante o dia uma longa jornada de
trabalho e a noite ainda tem compromissos com os estudos acadêmicos, dado ao fato do
significativo crescimento territorial urbano e populacional de Itaberaba.
O serviço de táxi, que por sinal é muito bom, mas oneroso para quem precisa
diariamente realizar todos estes deslocamentos. A grande questão é saber se Itaberaba
comporta ou não o serviço de transporte coletivo. Já temos a Superintendência Municipal
atuando nas ruas com seus agentes e equipamentos não estaria na hora do município
começar a pensar na implantação de transporte público coletivo em Itaberaba?
Lei Orgânica de Itaberaba nos artigos Artigo 191, 192, 193, inciso IV, titulariza
este Poder Executivo Municipal a tomar as devidas e necessárias medidas para que seja
implantado em nossa cidade o serviço transporte público coletivo, com atenção específica
ao disposto no artigo 267, caput, da Constituição Municipal de Itaberaba:
Art. 267 — Caberá ao Município formular e executar a política urbana, conforme
diretrizes fixadas em lei, observando o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade, assim como a garantia do bem-estar dos seus habitantes pelo
acesso de todo cidadão à moradia, TRANSPORTE PUBLICO, água potável,
esgoto sanitário, drenagem, energia elétrica, abastecimento alimentar,
iluminação pública, coleta e disposição de lixo, comunicação, educação, saúde,
cultura, creche, segurança, preservação do patrimônio ambiental e cultural, e ao
estado social de necessidade.
Sendo Assim, cabe a está respeitável gestão promover uma audiência pública
convidando para participar do evento o Ministério Público Estadual, Vereadores, entidades
civis organizadas, taxistas, mototaxistas e por óbvio a população de um modo geral, para
apresentarem demandas e sugestões, por conseguinte deliberar ações necessárias, como
por exemplo:
A realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação em Itaberaba do
serviço transporte público coletivo
Nesse sentido, rogo ao Chefe do Poder Executivo Municipal que acolha este pleito,
em prestígio à cidadania, dignidade da pessoa humana, o bem estar-social e interesse
público coletivo
Sala das Sessões, 11 de junho de 2018.
Vereador JOSÉ SAMPAIO GOMES
“Dk. Zé Antohio”