materia nº 17/2018

sário Oficia.
"LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Itaberaba
1 Quarta-feira + 13 de Junho de 2018 + Ano X + Nº 532
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Câmara Municipal de
Itaberaba publica:
e Termo Especial de Compromisso de Posse do Vereador Amarildo
Dias dos Anjos do dia 12 de Junho de 2018.
Câmara a Transparente.
Imprensa Oficial
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Gestor - Jose Ântor o Sampay Gomes : Secretario - Gabinete : Ed tor - Ass. de Coriurico ação
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a uno de 2018 LEGISLATIVO
2- Any X- Nº 532
Itaberaba
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4" Diário Oficia: do
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Câmara Municipal de Itaberaba
1 Terça-feira + 12 de Junho de 2018 + Ano X « Nº 531
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Câmara Municipal de
Itaberaba publica:
e Resolução nº 004, de 12 de maio de 2018- Concede licença ao vereador
Zenildo Nascimento Aragão para tratamento de saude.
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Terça-feira
3º da Junho de 208 Itaberaba LEGISLATIVO
Resoluções
3 Câmara Municipal de Itaberaba
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MS ad se psd
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 12 DE MAIO DE 2018
Concede Iiença ac vereador Zerildo
Nascimento Aragóe para natumento de
suude
O presidente da Câmara Municipal de ttabereba, Estado da Bahia, no suo de
suas atribuições conferidas pelo Art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e
Art. 39, inciso |V, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, fas saber que
o Plenário aprovou e Ele promulga a seguinte resolução:
Art. 1º “Fa corcedido licençaao vereador Zenildo Nascimento. Aragão pclo
t-raz0 rte 46 (quarenta e seis) dias, a contar do dia 06 de junho de 2018, para
tratemento de saúde, nos termos do Art. 62, .neiso lag Lei Organica Municipal
CAM 97 inciso L do Regimento Interno desta Cámara Mumngipal.
Art. 2º -A licença de que trata o artigo anterior será em ctendimento a
requerimento formulado pelo vereado: lisenciando, profocolado nesta
Câmara Municipal em 11 de junho de 2018 e aprovado pela unanimidade
aos vereadores presentes na sessão plenária do mesmo dia,
Arm. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de suga publicação,
revogadas as disposições em contrário
ltaberaba-BA, 12 de junho de 2018.
Vereador JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
Presidente
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£* Câmara Municipal de Itaberaba
>
&, 2 2 ESTADO DA BAHIA
Vi CNPJ 13.267.315/0001-41
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 12 DE MAIO DE 2018
Concede licença ao vereador Zenildo
Nascimento Aragão para tratamento de
saúde.
O presidente da Câmara Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, no suo de
suas atribuições conferidas pelo Art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e
Art. 39, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, faz saber que
o Plenário aprovou e Ele promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica concedido licença ao vereador Zenildo Nascimento Aragão pelo
prazo de 46 (quarenta e seis) dias, a contar do dia 06 de junho de 2018, para
tratamento de saúde, nos termos do Art. 62, inciso | da Lei Orgânica Municipal
e Art. 91, inciso |, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
An. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será em atendimento a
requerimento formulado pelo vereador licenciando, protocolado nesta
Câmara Municipal em 11 de junho de 2018 e aprovado pela unanimidade
dos vereadores presentes na sessão plenária do mesmo dia.
Ar. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Itaberaba-BA, 12 de junho de 2018.
Vereador JOSÉ AMPAIO GOMES
President
€N Câmara Municipal de Itaberaba
— 64 2 É ESTADO DA BAHIA
Vera CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes CÂMARA MUNICIPAL DE 'TABERASA BA
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba CTT NO CERA
Nesta.
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, requer de Vossa
Excelência, ouvido o Plenário, a concessão de licença pelo período de
46 (quarenta e seis) dias, a iniciar em 06-06-2018, na forma do Art. 62,
inciso |, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 91, inciso |, do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Anexo, segue laudo médico comprovando a necessidade da
licença ora requerida.
ltaberaba-BA, 11 de junho de 2018.
SRA |
Vereador ZENI AS CIMENTOA AGÃO
“Paraná”
EA , es
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PARECER JURÍDICO- PREVIDENCIÁRIO
Processo Nº 23/2018
Requerente: Zenildo Nascimento Aragão
Benefício Pleiteado: Auxílio Doença
O presente trabalho tem como desigmio a apresentação de um parecer
juridico previdenciário, norteado pela postulação da segurado, Sr. Zenildo
Nascimento Aragão, na obtenção do benefício de Auxílio Doença, previsto no
Regime Próprio Previdenciário do municipio de Itaberaba, administrado por essa
autarquia
O consultado informa que o nleiteante solicitou afastamento de suas
atividades funcionais. pois apresenta quadro de fragilidade emocional
decornente de uma alteração neurológica, conforme se extraerm das folhas Ge
t2ze 13
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
“ Artigo 43, 8 1º e SS da Lei Nº 1211/2010
É o relatório.
Passo a opinar.
Na legislação pertinente ao beneficio pleiteado pela segurado, existem
algumas prernissas basilares que necessitam que sejam subsumidas poi todos
vs requerentes, então vejamos
MU 43 O auxílio-doença serà devido Jo segurado que fisar
Jorgê Antonio dk ;
” 03 5.Z
Procurador Jurídico dr
ITAPREV
OAB - 43168
TAPREV
) incapacitado para O trabalho por mais de quinze dias consecutivos
“ é consistirá numa renda mensal correspondente à remuneração do
cargo efetivo
1
[81º O auxího doença sera concedido, a pedido ou de oficio, com
“base em vurxame niédico-pericial que: detrmuá o prazo de
afastamento
8 2º Findo v prazo do benefício, 0 segurado sera subimeudo a nevo
exame médico pericial, que concitira pela volta ao serviço pela
prorrogação do auxito-doença. pela readaptação ou nela
aposentadoria por invalidez
: 4 NOS primeiros quinze dias consecutivos de afastamento do
segurado por motivo de doença & responsabilidade de Município v
pagamento da sua remuneração
8 4º Se concedido novo beneticio decorrente da mesma doença
dentro dos sessenta cias segurdes à cessação do beneticio
anterior, esto será prorrogado, ficando o Municipro desobrigado do
, nagamento celativo AOS primeiros quinze dias
Dessa forma, quando o servidor ficar afastado de suas funções por lapso
temporal superior a 15 (quinze) dias, pode requerer o benefício do auxílio doença
que corresponderá ao valor da sua última remuneração. existindo a possibilidade:
de prorrogação, substanciada por pericia médica.
Percebesse atraves do laudo Medico Pericial acostada à folha 13, que O
segurado foi submetida a perícia médica por profissional conveniado O qual
atestou sua incapacidade sugenndo o afastamento desta pelo prazo de 60 dias
para que possa fazer O tratamemo
Diante do exposto. opmo pela CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA, de
acordo com laudo pericial da folha 13, conforme previsto no artigo 43 e 88 da le
1211/2010
É o parecer, salvo melhor juízo
itaberaba, 06 de Junho de 2016 /,
Ed 4
DAR |
JORGE ANTONIO DOS SANTOS ÍUZA
Procurador Jurídico — ITAPREV
OAB-BA - 43.168
, LAUDO MÉDICO
GMP
NOME DO EXAMINADO
ZE NILDO NASCIMENTO AR; Do
ESTADO CIVIL Í SEN NATURALIDADE) NACIONALIDADE
SOLTEIRO CM ITABERABA BA
VEMPO DI
PROPISSÃO
COD PROFISSÃO
SUMBEMRDEGINEA TINO 2
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CAUSA DO AFASTAMENTO DO TRABALHO
HISTORIA DA DOENÇA ATUAL o . 4
ANTECEDENTES PES
ESTADO DE NETRIÇÃO E ASPECTO GERAI
É PESO (kg)
BIO TIPO APTURA FEMPERATUR À
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EXAMES DIVERSOS A B
PO ACADO CIRCULAR SUBOL TÂNEO-PELE E O) 0
EANEIROS
APARELHO CIRO GLATORIO 243 Os
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Nr W S REALIZADOS SEM PARTICULARIDADES
MEMINO
REPA TORTO DADOS OBISELTIVON CAPACIDADE FLNCION
REQUIMÇÕES INDISPENSÁVEIS
DINGNOSTICO PROVÁVEL (LITERAL)
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CONSIDERAÇÕES SOBRE
CÓDIGO DIAGNÓ
A CAPACIDADE LA BORA TIVA COM BASE NO EXAME M
Haberaba Previdência — Itaprev.
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