| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2017 |
| Date | 2017-10-02 |
| Ementa | INSTITUI A "SEMANA DOS AMIGOS DA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DER 6 Ma / d PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 0, % www.itaberaba.ba.gov.br LEI DE N.º 1.502 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste DE orgãofem DS JL pibl? 08 DE NOVEMBRO DE 2017. “SS z Institui a "Semana dos Amigos da Escola” no município e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: o Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município, a "Semana dos Amigos da Escola” a ser comemorada na primeira semana de setembro de cada ano. Parágrafo Único - O evento de que trata este artigo integrará o calendário oficial do Município. Art. 2º - As comemorações terão como escopo a aproximação da comunidade escolar (alunos, pais de alunos e professores) das instituições que compõem o estado democrático de direito (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro...etc). Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. = Art. 5º - Fica acrescido ao art. 7º, da Lei 1.276, de 31 de julho de 2012, o seguinte inciso: "Semana dos Amigos da Escola” a ser comemorada na primeira semana de setembro de cada ano. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de novembro de 2017. Secretário de Governo Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA at ,, 6 www.itaberaba.ba.gov.br LEI DE N.º 1.502 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste DE orgão 08 DE NOVEMBRO DE 2017 Institui a “Semana dos Amigos da Escola” no município e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município, a "Semana dos Amigos da Escola” a ser comemorada na primeira semana de setembro de cada ano. Parágrafo Único - O evento de que trata este artigo integrará o calendário oficial do Município. Art. 2º - As comemorações terão como escopo a aproximação da comunidade escolar (alunos, pais de alunos e professores) das instituições que compõem o estado democrático de direito (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro...etc). Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. Art. 5º - Fica acrescido ao art. 7º, da Lei 1.276, de 31 de julho de 2012, o seguinte inciso: "Semana dos Amigos da Escola” a ser comemorada na primeira semana de setembro de cada ano. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de novembro de 2017. DA OS ANJOS SAMPAIO ecretário de Governo Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com — Usem at. 44 ESTADO DA BAHIA a CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO LEI N.º 1502 o ANCIO ESENTE LEI DE TABERABA DE all 20017 "+ PREFEITO 24 DE OUTUBRO DE 2017 Institui a "Semana dos Amigos da Escola” no município e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município, a "Semana dos Amigos da Escola" a ser comemorada na primeira semana de setembro de cada ano. Parágrafo único - O evento de que trata este artigo integrará o calendário oficial do Município. Art. 2º - As comemorações terão como escopo a aproximação da comunidade escolar (alunos, pais de alunos e professores) das instituições que compõem o estado democrático de direito (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro...etc). Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. Art. 5º - Semana Municipal de conscientização e incentivo à preservação do patrimônio público, a ser realizada na primeira semana de outubro. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 24 de outubro de 2017. ( JOSE ANT AAA AIO GOMES residen A 4" Câmara Municipal de Itaberaba — anel DO COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER Ao Projeto de Lei Legislativo n.º 26/2017, que institui a Semana dos Amigos da Escola. Cuida-se de Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do Exmo. Vereador da Câmara Municipal de Itaberaba, o Sr. Murilo Vitor Soares de Moraes, o qual institui a Semana dos Amigos da Escola, a ser realizada na primeira semana de setembro. A fixação de datas e eventos não excede os limites da autonomia legislativa reservada aos municípios, mesmo se considerada a existência de leis federais ou estaduais a disporem sobre os mesmos temas, porquanto, no rol das matérias de competência da União e dos Estados (arts. 22 e 25, da CF) não consta qualquer proibição nesse sentido, prevalecendo, assim, a autonomia municipal. Tal assertiva é reforçada pela análise exegética do art. 30, incisos le Il, da Constituição Federal, cuja redação assegura aos municipios a competência para regulamentar assuntos de interesse local, e suplementar a legislação federal e estadual, no que couber. Contudo, entendemos que o projeto merece retoque no que se refere ao requisito da técnica legislativa, uma vez que a matéria de fundo nele constante ensejará a alteração da Lei Municipal nº 1.276, de 31 de julho de 2012, que consolida a legislação reminiscente às datas comemorativas, eventos e feriados de Itaberaba. Assim, é salutar que conste da proposição dispositivo específico prevendo a alteração da Lei Municipal nº 1.276/12, a fim de que seja incluído no art. 7º, desta norma, no Capítulo que versa sobre as “Datas Comemorativas e Eventos Anuais do Município de Itaberaba”, o registro da data comemorativa que se propõe a instituir, de modo que propomos a inserção de emenda, a qual segue anexa. Diante do exposto, realizadas as readequações de estilo e estando presentes os requisitos relativos à juridicidade e regimentalidade, opina esta Comissão pela regular tramitação ao Projeto de Lei sob o nº 26/2017, de autoria do nobre Vereador Murilo Vitor. Sala das Comissões, 11 de outubro de 2017. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA Membro £7* Câmara Municipal de Itaberaba & z Wa? 44 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 001/2017 Ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 26/2017 de autoria do vereador Murilo Vitor Soares de Moraes (Dr. Murilo), que institui a Semana dos Amigos da Escola, a ser realizada na primeira semana de setembro. TIPO DE EMENDA ADITIVA SUPRESSIVA MODIFICATIVA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO TÍTULO CAPÍTULO SEÇÃO ARTIGO PARÁGRAFO ALÍNEA RUBRICA INCISO [] [] [1 o [ Ea [] [1 o T] TEXTO E JUSTIFICATIVA Acrescente-se ao Art. 5.º, na forma a seguir: AM. Si cecosseressorsonssaossoosenesossonsuemssasesoneosessessnass Art. - O artigo 7º, da Lei Municipal nº 1.276/12 passa a vigorar acrescido do inciso XXXIX, com a seguinte redação: (...) - Semana Municipal dos Amigos da Escola, a ser realizada na primeira semana de setembro”. Sala das Comissões, em 11 de outubro de-20 Vereador EVANILTO Presiden / Vereador MURILO RS ES DE MORAES bro T— Vereador LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA Membro £* Câmara Municipal de Itaberaba e. a Wa? 44 ESTADO DA BAHIA = 4) CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DE REUNIÃO CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO REALIZADA EM 11/10/2017 Ao décimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 10:00 horas, reuniram-se os membros das comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob a presidência do vereador Evanilton Oliveira de Souza, na Sala das Comissões, situada no prédio-sede da Câmara Municipal de Itaberaba, à Praça J.J. Seabra nº 373, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia, estando presentes, além do presidente, acima identificado, os vereadores Murilo Vitor Soares de Moraes, Luciano Sampaio de Oliveira, membros da Comissão de Justiça e Redação; e os vereadores Gerson Almeida de Jesus, Valtemir Silva Sena e Amauri da Silva Menezes, integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para deliberarem sobre a(s) seguinte(s) matéria(s): 1. Processo nº 362/2017 - PROJETO DE LEI Nº 32 de 10 de agosto de 2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT — Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES juntos à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências; 2. Processo nº 442/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2017 do vereador Murilo Vitor Soares de Moraes: institui a "Semana dos Amigos na Escola” no Município e dá outras providências”. Aberta a reunião, após análise e discussão do referido projeto com o cotejamento do respectivo parecer jurídico, foi tomada a seguinte deliberação: PROJETO DE LEI Nº 32/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: opinaram unanimemente pela legalidade e constitucionalidade da matéria, sugerindo ao douto plenário a sua acolhida favorável, designando como relator O vereador valtemir Silva Sena para elaboração do parecer; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2017 do vereador Murilo Vitor Soares de Moraes: opinaram unanimemente pela legalidade e constitucionalidade da matéria, sugerindo ao douto plenário a sua acolhida favorável, designando como relator o vereador Evanilton Oliveira de Souza para elaboração do parecer. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Sala das Comissões da Câmara Municipal de ltaberaba-BA, em 11 de outubro de 2017. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E EVANILTON Q VEIRA DE SOUZA presidia e BD MURILO NO SAMPAIO DE OLIVEIRA FAR LVA MENEZES Membro bro LU £* Câmara Municipal de Itaberaba e 2 Rm 4,4 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 Itaberaba-BA, 04 de outubro de 2017. Of. n.º 280/2017 - GAB Ao ESCRITÓRIO COIMBRA, OLIVEIRA & BENSABATH ADVOGADOS (COB) Att. IIm.º Sr. Dr. Leandro Almeida de Oliveira Nesta. Assunto: ENCAMINHA PROPOSIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO e Prezado senhor, Encaminhamos, anexo, para exame e elaboração de parecer jurídico, cópia da proposição abaixo relacionada, apresentada à Edilidade na sessão plenária do dia 02/10/2017: 4. Processo nº 442/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2017 do vereador Murilo Vitor Soares de Moraes: institui a “Semana dos Amigos na Escola” no Município e dá outras providências”. Atenciosamente, - ' Vereador JOSE ANT Recebi nO 140 112. Ass eo IO SAMPAIO GOMES Presidente COB COIMBRA, OLIVEIRA « BENSABATH ADOS PARECER JURÍDICO ASSJURO103061717CMI EMENTA: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DOS AMIGOS DA ESCOLA — INTERESSE LOCAL — MATÉRIA CUJA INICIATIVA É CONCORRENTE ENTRE OS PODERES — NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA — RECOMENDAÇÕES. Cuida-se de Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do Exmo. Vereador da Câmara Municipal de Itaberaba, o Sr. Murilo Vitor Soares de Moraes, o qual institui a Semana dos Amigos da Escola, a ser realizada na primeira semana de setembro. A fixação de datas e eventos não excede os limites da autonomia legislativa reservada aos municípios, mesmo se considerada a existência de leis federais ou estaduais a disporem sobre os mesmos temas, porquanto, no rol das matérias de competência da União e dos Estados (arts. 22 e 25, da CF) não consta qualquer proibição nesse sentido, prevalecendo, assim, a autonomia municipal. Tal assertiva é reforçada pela análise exegética do art. 30, incisos | e Il, da Constituição Federal da República, cujas disposições asseguram aos municípios a competência e legitimidade para regulamentarem assuntos de interesse local, suplementando a legislação federal e estadual, no que couber. Contudo, entendemos que o projeto merece retoque no que se refere ao requisito da técnica legislativa, uma vez que a matéria de fundo nele constante ensejará a alteração da Lei Municipal nº 1.276, de 31 de julho de 2012, que ITABERABA | SALVADOR cob.advogadosQoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 COB Rin Art consolida a legislação reminiscente às datas comemorativas, aid e ferlodos de Itaberaba. Assim, é saltar que conste da proposição dispositivo específico prevendo a alteração da Lei Municipal nº 1.276/12, a fim de que seja incluído no art. 7º, desta norma, no Capítulo que versa sobre as “Datas Comemorativas e Eventos Anuais do Município de Itaberaba”, o registro da data comemorativa que se propõe a instituir. Exemplo: “Ark - O artigo 7º, da Lei Municipal nº 1.276/12 passa a vigorar acrescido do inciso XXXIX, com a seguinte redação: , — Semana dos Amigos da Escola, a ser realizada na primeira semana de setembro". Tal providência possibilitará, inclusive, a compatibilização da data proposta com outras eventualmente já existentes. Diante do exposto, realizadas as readequações de estilo e estando reunidos os requisitos relativos a juridicidade, regimentalidade e constitucionalidade, esta Assessoria Jurídica opina pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do nobre Vereador Murilo Vitor Soares de Moraes. g Este é o nosso parecer - SMJ. Itaberaba/BA, 06 de outubro de 2017. Leandro Almeida de Oliveira OAB/BA 21.879 ITABERABA | SALVADOR cob.advogadosGoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 COB COIMBRA, OLIVEIRA à BRNDABALE Henrique Coimbra Filho OAB/BA 31.986 ITABERABA | SALVADOR cob.advogadosBoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 - $ Câmara Municipal de Itaberaba — o read > e LS EEE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2 CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROC. NºL/121/ 7. DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 “INSTITUI A "SEMANA DOS AMIGOS DA ESCOLA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município, a "Semana dos Amigos da Escola” a ser comemorada na primeira semana de setembro de cada ano. Parágrafo único - O evento de que trata este artigo integrará o calendário oficial do Município. Art. 2º - As comemorações terão como escopo a aproximação da comunidade escolar (alunos, pais de alunos e professores) das instituições que compõem o estado democrático de direito (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro...etc). Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A sociedade atual, em razão dos diversos escândalos de corrupção estourando no país, tem se afastado e até mesmo vem perdendo a fé nas instituições que são o pilar do estado democrático de direito. Neste contexto, a fim de propiciar maior aproximação entre a comunidade e instituições como os poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como do Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro. A aproximação da sociedade através da escola, especialmente das crianças, cidadãos em fase de desenvolvimento, poderá propiciar o resgate da fé nas instituições e, consequentemente, o fortalecimento do estado democrático de direito. Sala das Sessões, 29 de setembro de 2017. Vereador MURIL ITOR SOARES DE MORAES Dr. Murilo”