materia nº 171/2018

4, Câmara Municipal de Itaberaba
A aum
ÃO
Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
CÂMARA MUNICIPAL DE 'TABERABA-BA
PRATOCOL
Ph Nº O GERAL
INDICAÇÃO
O Vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao plenário, que encaminhe ao chefe do Poder Executivo Municipal
a seguinte indicação:
FAZER CUMPRIR AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM O TEMPO MÁXIMO DE
15 (QUINZE) MINUTOS PARA ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS,
DETERMINANDO À SECRETARIA COMPETENTE A EXERCER UMA FISCALIZAÇÃO
MAIS RÍGIDA, APLICANDO, QUANDO NECESSÁRIO, AS MULTAS E SANÇÕES QUE
LEGISLAÇÃO DETERMINA.
JUSTIFICATIVA
Quase que diariamente recebemos no nosso gabinete inúmeros munícipes
que se queixam e pedem providências urgentes para o mau-atendimento das
agências e instituições bancárias da nossa cidade, no que se refere ao longo tempo
de espera para atendimento. A legislação municipal determina que, em dias
comuns, o atendimento não deve ultrapassar 15 (quinze) minutos.
No entanto, os bancos, lotéricas e até mesmo a rede credenciada faz pouco
caso da Lei, e não cumpre o que preconiza as normais legais, deixando a
população, na maioria dos casos, até horas numa fila aguardando atendimento.
Diante do quanto exposto, solicitamos do Poder Executivo Municipal, na
qualidade de fiscal da lei e cumpridor da, que determine o Setor Competente para
endurecer na fiscalização, aplicando multas e as sanções cabíveis, de modo que,
ao menos, tenhamos uma considerável melhora no tempo de atendimento, pois
não é consentâneo que uma pessoa perda praticamente o seu dia, para receber
um atendimento que leva alguns minutos.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2018.
Vereador, SANTANA DOS SANTOS
“Lyciano Bolsonaro”