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materia nº 200/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 200 / 2018
Date 2018-07-30
EmentaINDICAÇÃO: NEGOCIAR COM A EMPRESA ADM ENGENHARIA, EMPRESÁRIOS LOCAIS DO CENTRO COMERCIAL DE ITABERABA, A REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA NOS TERMOS PERMITIDOS EM LEI, PARA RECOLOCAR NA ÁREA DO COMÉRCIO DA CIDADE PISO TÁTIL OU INTERTRAVADOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS ABNT/NBR 9.781 E 9050, APÓS A INSTALAÇÃO DOS QUASE DOIS MIL METROS DE REDE DE ESGOTO NAS CALÇADAS NO COMÉRCIO, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E CRIANÇAS, ALÉM DE PADRONIZAR AS CALÇADAS, COMO ATUALMENTE É FEITO NAS GRANDES CIDADES BRASILEIRAS;
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Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

£"*, Câmara Municipal de Itaberaba
Ao
Exm.º Sr. José Antônio Sampaio
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
CAMARA MUNICIPAL DE 'TABERABA.BA
EM 20d 15
Servia * (4) da CMBA |
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte
indicação:
NEGOCIAR com A EMPRESA ADM ENGENHARIA,
EMPRESÁRIOS LOCAIS DO CENTRO COMERCIAL DE
ITABERABA, A REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA NOS TERMOS
PERMITIDOS EM LEI, PARA RECOLOCAR NA ÁREA DO
COMÉRCIO DA CIDADE PISO TÁTIL OU INTERTRAVADOS, EM
CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS ABNT/NBR 9.781
E 9050, APÓS A INSTALAÇÃO DOS QUASE DOIS MIL METROS
DE REDE DE ESGOTO NAS CALÇADAS NO COMÉRCIO, VISANDO
GARANTIR SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E CRIANÇAS, ALÉM DE
PADRONIZAR AS CALÇADAS, COMO ATUALMENTE É FEITO
NAS GRANDES CIDADES BRASILEIRAS.
JUSTIFICATIVA
A empresa ADM Engenharia iniciará em breves dias o serviço de instalação de rede
de esgoto no centro comercial de Itaberaba, onde serão implantados nas calçadas
aproximadamente dois mil metros de tubos de esgotos. Todo progresso tem seu custo e
transtorno. Mas, também é uma oportunidade de se fazer melhorias.
É por demais relevante aproveitar o ensejo e, após o serviço de esgotamento
sanitário, na recolocação do passeio danificado refaze-lo com piso tátil ou intertravado em
conformidade com as NORMAS TÉCNICAS ABNT/NBR 9.781 E 9050, com o objetivo de
garantir melhor acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, idosos e crianças
e, por óbvio padronizar os passeios no centro comercial de Itaberaba, tornando-a ainda
mais bonita!
O recurso para custear a obra poderá ser discutido com a Empresa ADM e com os
empresários locais. Havendo previsão legal na legislação brasileira, o Poder Público
poderá oferecer em contrapartida isenção fiscal
Acessibilidade é um assunto discutido em todo o mundo. As cidades que priorizam a
acessibilidade recebem turistas do mundo todo. Mas o que a acessibilidade? É a condição
para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos Al
urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meio
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£ Câmara Municipal de Itaberaba
de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com limitações físicas,
motora e intelectual.
No dia-a-dia das empresas, a acessibilidade é fundamental tanto para os
colaboradores e gestores quanto para os clientes. As leis do Brasil exigem que, a partir de
um determinado número de colaboradores, as empresas tenham uma porcentagem de
pessoas com deficiência. Porém, de nada adianta ter a lei se o local não é apropriado e
coloca a segurança da pessoa em risco. Por isso, cada vez mais, as empresas estão
investindo na adaptação de seus espaços. Uma das mudanças está na instalação de piso
tátil, que auxilia a locomoção.
Para quem tem o sentido da visão normal, o piso tátil pode passar despercebido.
Porém, para as pessoas com deficiência visual ou baixa visão, ele é indispensável. Através
dele, estas pessoas ganham mais autonomia e segurança na locomoção. A sinalização
tátil é a maneira mais eficiente para identificar o caminho e os obstáculos.
Mas o que é o piso tátil? É o piso diferenciado com textura e cor, sempre em
destaque com o piso ao redor para que seja perceptível às pessoas com baixa visão ou
deficiência visual. Existem dois tipos de piso tátil: piso tátil de alerta e piso tátil direcional.
O de alerta é o conhecido “piso de bolinhas”. Sua função é alertar. Por isso é
instalado em início e término de escadas e rampas; em frente à porta de elevadores; em
rampas de acesso às calçadas ou mesmo para alertar quanto a um obstáculo que o
deficiente visual não consiga rastrear com a bengala. A cor contrastante serve para auxiliar
a pessoa que tem baixa visão.
O piso tátil direcional tem como função direcionar e orientar o trajeto. Em locais
amplos onde não tem ponto de referência que seja detectado com a bengala, o piso tátil
direcional serve como guia direcional. Ele é utilizado em vias públicas, espaços abertos,
corredores. Mas deve-se ter cuidado com sua aplicação. O excesso deste piso ou a
colocação em locais inadequados pode confundir e atrapalhar a locomoção.
A utilização destes tipos de piso cumpre a Norma de Acessibilidade NBR 9050/2004.
A acessibilidade não é só um cumprimento de lei, mas um direito do cidadão com
dificuldade visual. É de extrema importância que um estabelecimento seja acessível a
todos, inclusive para seu próprio benefício.
Há também o ladrilho hidráulico é um modelo de piso de concreto que ganhou
grande destaque nacional após ser especificado por diversas prefeituras municipais como
uma opção de piso padrão para as calçadas urbanas. Pela padronização de tamanhos e
facilidade de execução de manutenção — são assentados com argamassa sobre base de
concreto — este modelo está sendo amplamente utilizado.
Apresenta alta resistência ao desgaste, permitindo o uso em áreas com tráfego
intenso, além de características antiderrapantes e a possibilidade de produção de ladrilhos
podotáteis, que permitem a adequação das calçadas a norma de acessibilidade.
Assim sendo por se tratar de assunto de interesse público e de propor bem estar-
social a população rogo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o deferimento desta
proposição.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2018.
anronto/aio ADE SANTOS NETO
“Vereatior Bodinho Neto — PT do B”

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