materia nº 220/2018

4 Câmara Municipal de Itaberaba
— Ia ema
Ed
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Nat 4.4 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
nonTOCOLO GERAL
Ph pes pira
EM, ) LA
Servidor (a) da CM/BA
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
BUSCAR PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL PARA
INSTALAR EM ITABERABA O CAPS AD, NO SENTIDO DE
OFERECER TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DE DROGAS EM
PROFUNDA DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
JUSTIFICATIVA
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades
são pontos de atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e
comunitário constituido por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica
interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou
transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e
outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de
reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.
Modalidades:
CAPS ad Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias, especializado em
transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo
menos 70 mil habitantes.
CAPS Ill: Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas
faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de
substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil
habitantes.
(CÂMARA MUNICIPAL DE /TABERABA-BA
£ Câmara Municipal de Itaberaba
Va É ESTADO DA BAHIA
E CNPJ 13.267.315/0001-41
CAPS ad Ill Aloiol e Drogas: Atendimento e 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e
observação; funcionamento 24h; todas faixas etárias; transtornos pelo uso de álcool e
outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
No Brasil, a atenção básica (AB) é desenvolvida com alto grau de
descentralização, capilaridade e próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato
preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com
toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos
princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado,
da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da
participação social.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da
Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil,
ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a
abrangência e o alvo das ações.
A Estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção
Básica, em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços
de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse
grupo populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os
vínculos familiares interrompidos ou fragilizado.
De modo que, numa nova composição deste Poder Legislativo, como tambem no
Poder Executivo Municipal, faço esta indicação para que O Prefeito Ricardo
Mascarenhas executivo este serviço, de alcance a dignidade da pessoa humana e
direitos do homem a uma vida digna e reinserção na sociedade.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2018.
S/AAI
Vereador awroniá de DRADE SANTOS NETO.
“Bodinho'Neto”