materia nº 232/2018

£» Câmara Municipal de Itaberaba
“ tema
Nat 4/4 ESTADO DA BAHIA
Vai) CNPJ 13.267.315/0001-41
CÂMARA MUNICIPAL DE “TABERABA-BA
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
= Servid da CM/BA
INDICAÇÃO Rita
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal
a seguinte indicação:
IMPLANTAR COMPLEXO DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO QUALIFICÁ-LOS
com JA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO,
BUSCANDO GARANTIR O PROCESSO DE FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA OS DOCENTES E A PROJEÇÃO DE METAS
DO IDEB NO MUNICÍPIO PARA OS ANOS VINDOUROS.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o direito à educação é uma garantia constitucional da
população e deve ser prestada com qualidade pelo Poder Publico, conforme se verifica no
artigo 6º da Lei Maior, que estabelece que a educação, juntamente com a moradia, o
trabalho, o lazer, a saúde entre outros, é um direito social.
Com base no IDEB, que é o principal indicador da qualidade do ensino básico no
Brasil, onde o Município de Itaberaba obteve péssimo resultados nos últimos anos,
consequência do descaso de ex-gestores, ficando atrás de cidades com estrutura física e
financeira (no que tange a educação) bem menores que Itaberaba, a exemplo de:
Mucugê, Lagedinho (turmas do 4º e 5º ano), Andaraí, dentre outros Municípios que
obtiveram melhores resultados que nossa cidade.
Fica explícita a necessidade do Poder Publico Municipal, através da Secretaria
Municipal de Educação, promover ações de capacitação, visando garantir o processo de
formação continuada aos nossos docentes efetivos e contratados com a finalidade de
garantir aos nossos munícipes uma educação de qualidade.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2018.
Vereador anronto E à RADE SANTOS NETO
“Bodinho Neto”