materia nº 243/2018

£º* Câmara Municipal de Itaberaba
c 7 3151000141
Es y ES BAHIA
Exm.º Sr. José Antônio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
INDICAÇÃO
Os Vereadores que o presente subscrevem, requerem de Vossa
Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do
Executivo Municipal a seguinte indicação:
ESTABELECER JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO DE
06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS E 36 (TRINTA E SEIS)
SEMANAIS PARA TODOS OS GARIS DA PREFEITURA
MUNICIPAL (CONTRATADOS E/OU CONCURSADOS).
JUSTIFICATIVA
Com a presente indicação objetivamos creditar o merecido respeito, fixando a
jornada máxima de seis horas diárias e trinta e seis semanais, em face das adversas
condições de trabalho a que estão sujeitos. Com efeito, o Ministério do Trabalho e
Emprego classifica o trabalho em contato permanente com o lixo urbano (coleta e
industrialização) como atividade insalubre, em grau máximo — (Norma
Regulamentadora n.º 15, anexo 14, da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho
e Emprego).
Estudos científicos também denunciam a atividade como de risco para a
saúde do trabalhador, a exemplo da significativa pesquisa descrita em artigo
publicado no “Cadernos de Saúde Pública”, vol. 13, n.º 4, Rio de Janeiro-RJ, a seguir:
“Os trabalhadores, por realizarem suas atividades ao ar livre, ficam
expostos ao calor, ao frio, à chuva e, ainda, às variações bruscas de
temperatura. Durante o processo de trabalho, o compactador de lixo é
acionado frequentemente, ocasionando ruído que se soma aos ruídos
produzidos no trânsito e nas ruas”.
Ante a relevância da medida, estamos certos de contar com o apoio do
prefeito municipal para acolhida da presente indicação.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2018,
RV:
Vereador RUBEN BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho da Saúde”
Vereador FREBSON SILVA ÓE OLIVEIRA
*Feu de Cacai”