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materia nº 4/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaBUSCAR PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL PARA INSTALAR EM ITABERABA O "CAPS AD", NO SENTIDO DE OFERECER TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DE DROGAS EM PROFUNDA DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
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t-DE/TABERABA-BA
$ Câmara Municipal de It
Re Es, ESTADO DA BAHIA ҼCOLO GERAL
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 “ NOOB IO
Ao h ag É
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte
indicação:
BUSCAR PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL PARA INSTALAR EM
ITABERABA O “CAPS AD”, NO SENTIDO DE OFERECER TRATAMENTO
AOS USUÁRIOS DE DROGAS EM PROFUNDA DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
JUSTIFICATIVA
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são
pontos de atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário
constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza
prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas
com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja
em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao
modelo asilar.
Modalidades:
e CAPS ad Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias, especializado em
transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo
menos 70 mil habitantes.
* CAPS Ill: Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas
faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias
psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
* CAPS ad Ill Álcool e Drogas: Atendimento e 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e
observação; funcionamento 24h; todas faixas etárias; transtornos pelo uso de álcool e
outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
No Brasil, a atenção básica (AB) é desenvolvida com alto grau de descentralização,
capilaridade e próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a
principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por
isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do
vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da
humanização, da equidade e da participação social.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde
em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as
ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das
ações.
De modo que, numa nova composi
Executivo Municipal, faço esta indicação
serviço, de alcance a dignidade da pes
reinserção na sociedade.
ção deste Poder Legislativo, como tambem no Poder
para que o Prefeito Ricardo Mascarenhas executivo este
soa humana e direitos do homem a uma vida digna e
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019,

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