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materia nº 23/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaCONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO CORONEL PM MANOEL XAVIER DE SOUZA FILHO.
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da Nada ÃD!O Itaberaba LEGISLATIV
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4 Câmara Municipal de Itaberaba
4º 4,8 ESTADO DABAHIA
E) CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 23
DE 22 DE MARÇODE 2019
Concede titulo honorífico de Cidadão
Itaberabense ao Coronel PMManoel Xavier
de Souza Filho.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO
DABAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o titulo honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao
Coronel PMMANOEL XAVIER DE SOUZA FILHO, em reconhecimento aos
bons e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 22 de março de 2019.
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
Presidente
Ver. EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vice-Presidente
Ver. AMARILDO DIAS DOS ANJOS Ver. LUCIANO SANTANA DOS SANTOS
1.º Secretário 2.º Secretário
EN Câmara Municipal de Itaberaba
“
” Ag 4 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 23
DE 22 DE MARÇO DE 2019
Concede título honorífico de Cidadão
Itaberabense ao Coronel PM Manoel Xavier
de Souza Filho.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao
Coronel PM MANOEL XAVIER DE SOUZA FILHO, em reconhecimento aos
bons e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 22 de março de 2019.
Ver. ANTONIO/ANDRADE SANTOS NETO
Presidénte
Ver. EVANILTA N EIRA DE SOUZA
Ver. daiitita E -
1.º Secretário
£º Câmara Municipal de Itaberaba
— bn memado
e 19 ESTADO DA BAHIA
É) CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 23
CÂMARA MUNICIPAL DE 'TABERABA-BA
PROTOCOL OGERAL
PROC N AA -
EM, JS
DE 15 DE MARÇO DE 2019
Concede título honorífico de Cidadão
Itaberabense ao Coronel PM Manoel Xavier
de Souza Filho.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao
Coronel PM MANOEL XAVIER DE SOUZA FILHO, em reconhecimento aos
bons e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Sr. Manoel Xavier de Souza Filho, mais conhecido como Coronel Xavier,
nasceu em 14 de outubro de 1965, na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Filho
de Manoel Xavier de Souza e Genilda Santos de Souza, concluiu o ensino
fundamental e médio no Colégio da Polícia Militar, em Salvador, no bairro dos
Dendezeiros, ingressando, no ano de 1984, na Academia de Polícia Militar, no Curso
de Formação de Oficiais, sendo alçado a Aspirante Oficial, em agosto de 1986,
integrando a Turma Estácio Luiz Valente de Lima. Com o fulcro de fortalecer sua
formação profissional bacharelou-se em Direito pela Universidade Católica de
Salvador, em agosto de 1993. Dentre outras especializações, em 2015, concluiu o
Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública. Em 2003, no
Estado do Ceará, consagrou-se primeiro lugar no Curso de Aperfeiçoamento de
Oficiais, fato que lhe credenciou a outorga da Medalha Dionísio Cerqueira, Mérito
Intelectual, concedida pelo Govemo do Estado da Bahia.
Sua trajetória na Polícia Militar altemou entre Unidades Operacionais,
Unidades de Ensino, Administrativas e Assistências Militares iniciando pelo Sexto
Batalhão (1986), Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (1988), Casa
Militar do Governador (1991), Diretoria de Comunicação (2006), Comando da
£º* Câmara Municipal de Itaberaba
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Wo ESTADO DA BAHIA
E CNPJ 13.267.315/0001-41
Décima Terceira Companhia Independente - Pituba (2007), Comando da Vigésima
Segunda Companhia Independente - Simões Filho (2009), Assistente Militar do Vice
Govemador (2011), Comandante do Décimo Primeiro Batalhão — Itaberaba (2015),
por fim, Assistente Militar da Assembleia Legislativa da Bahia (2017).
Sua chegada ao município de Itaberaba ocorreu em 1992, imbuído da
missão de coordenar os trabalhos da Equipe Precursora de Segurança do
Govemador, à época, Antonio Carlos Magalhães. Foi ciceroneado por ninguém
menos que o então prefeito Bodinho, homem público que lhe despertou profunda
admiração e respeito pelo notório compromisso e amor que transmitia pelo seu
povo. Tal admiração e respeito foram responsáveis pela construção de uma grande
amizade, como também favoreceram o despertar do carinho que este oficial nutre
por esta cidade. Durante quatro anos, tempo no qual atuou como Assistente Militar
do então Vice Governador Otto Alencar, Chapadeiro de primeira linha, lhe foi
oportunizado, através de vivência muito próxima, conhecer de modo profundo as
questões sociais, políticas e econômicas de Itaberaba, fato que lhe credenciou e
proporcionou, durante dois anos, como Comandante do Batalhão, contribuir
significativamente para melhoria das condições sociais, sobretudo relacionadas à
segurança pública deste município. Foram muitos desafios, no entanto, o Coronel
Xavier, com o apoio dos policiais militares integrantes daquela Unidade, como
também outros parceiros e Instituições, adquiriu a admiração do povo itaberabense,
atingindo níveis significativos de aprovação, através de um trabalho profícuo,
constituído por ações de natureza, especialmente preventivas, das quais
evidenciamos as mais relevantes: ampliação da confiança da população
itaberabense pela Polícia Militar, mormente a mais carente; realização de palestras
na rede de ensino pública, particular e associações comunitárias nos loairros;
implementação de ações de inclusão social; realização do natal comunitário nas
instalações do Batalhão para crianças menos favorecidas; e, a implementação do
Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, PROERD, formando
mais de 1200 (mil e duzentos) alunos, em seis meses. Como efeito, sua gestão
impactou na redução do número de crimes letais e intencionais alcançando a
marca de mais de 30 (trinta) dias sem ocorrência de homicídios nos 13 (treze)
municípios do território.
Por tudo quanto exposto, propomos a concessão e outorga de título de
Cidadão Itaberabense para o Coronel PM Manoel Xavier de Souza Filho.
Sala das Sessões, em 15 de março de 2019.
Vereador LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
“Luciano de Santa Quitéria”

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