| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO CORONEL PM MANOEL XAVIER DE SOUZA FILHO. |
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Segunda feira ns Dino Qlicasi dio d da Nada ÃD!O Itaberaba LEGISLATIV [7 [DDD SATO 4 Câmara Municipal de Itaberaba 4º 4,8 ESTADO DABAHIA E) CNPJ 13.267.315/0001-41 DECRETO LEGISLATIVO N.º 23 DE 22 DE MARÇODE 2019 Concede titulo honorífico de Cidadão Itaberabense ao Coronel PMManoel Xavier de Souza Filho. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DABAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário. DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o titulo honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao Coronel PMMANOEL XAVIER DE SOUZA FILHO, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba. Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 22 de março de 2019. Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Presidente Ver. EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA Vice-Presidente Ver. AMARILDO DIAS DOS ANJOS Ver. LUCIANO SANTANA DOS SANTOS 1.º Secretário 2.º Secretário EN Câmara Municipal de Itaberaba “ ” Ag 4 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 DECRETO LEGISLATIVO N.º 23 DE 22 DE MARÇO DE 2019 Concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Coronel PM Manoel Xavier de Souza Filho. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário. DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao Coronel PM MANOEL XAVIER DE SOUZA FILHO, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba. Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 22 de março de 2019. Ver. ANTONIO/ANDRADE SANTOS NETO Presidénte Ver. EVANILTA N EIRA DE SOUZA Ver. daiitita E - 1.º Secretário £º Câmara Municipal de Itaberaba — bn memado e 19 ESTADO DA BAHIA É) CNPJ 13.267.315/0001-41 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 23 CÂMARA MUNICIPAL DE 'TABERABA-BA PROTOCOL OGERAL PROC N AA - EM, JS DE 15 DE MARÇO DE 2019 Concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Coronel PM Manoel Xavier de Souza Filho. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário. DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao Coronel PM MANOEL XAVIER DE SOUZA FILHO, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba. Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Sr. Manoel Xavier de Souza Filho, mais conhecido como Coronel Xavier, nasceu em 14 de outubro de 1965, na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Filho de Manoel Xavier de Souza e Genilda Santos de Souza, concluiu o ensino fundamental e médio no Colégio da Polícia Militar, em Salvador, no bairro dos Dendezeiros, ingressando, no ano de 1984, na Academia de Polícia Militar, no Curso de Formação de Oficiais, sendo alçado a Aspirante Oficial, em agosto de 1986, integrando a Turma Estácio Luiz Valente de Lima. Com o fulcro de fortalecer sua formação profissional bacharelou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador, em agosto de 1993. Dentre outras especializações, em 2015, concluiu o Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública. Em 2003, no Estado do Ceará, consagrou-se primeiro lugar no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, fato que lhe credenciou a outorga da Medalha Dionísio Cerqueira, Mérito Intelectual, concedida pelo Govemo do Estado da Bahia. Sua trajetória na Polícia Militar altemou entre Unidades Operacionais, Unidades de Ensino, Administrativas e Assistências Militares iniciando pelo Sexto Batalhão (1986), Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (1988), Casa Militar do Governador (1991), Diretoria de Comunicação (2006), Comando da £º* Câmara Municipal de Itaberaba hd aa Wo ESTADO DA BAHIA E CNPJ 13.267.315/0001-41 Décima Terceira Companhia Independente - Pituba (2007), Comando da Vigésima Segunda Companhia Independente - Simões Filho (2009), Assistente Militar do Vice Govemador (2011), Comandante do Décimo Primeiro Batalhão — Itaberaba (2015), por fim, Assistente Militar da Assembleia Legislativa da Bahia (2017). Sua chegada ao município de Itaberaba ocorreu em 1992, imbuído da missão de coordenar os trabalhos da Equipe Precursora de Segurança do Govemador, à época, Antonio Carlos Magalhães. Foi ciceroneado por ninguém menos que o então prefeito Bodinho, homem público que lhe despertou profunda admiração e respeito pelo notório compromisso e amor que transmitia pelo seu povo. Tal admiração e respeito foram responsáveis pela construção de uma grande amizade, como também favoreceram o despertar do carinho que este oficial nutre por esta cidade. Durante quatro anos, tempo no qual atuou como Assistente Militar do então Vice Governador Otto Alencar, Chapadeiro de primeira linha, lhe foi oportunizado, através de vivência muito próxima, conhecer de modo profundo as questões sociais, políticas e econômicas de Itaberaba, fato que lhe credenciou e proporcionou, durante dois anos, como Comandante do Batalhão, contribuir significativamente para melhoria das condições sociais, sobretudo relacionadas à segurança pública deste município. Foram muitos desafios, no entanto, o Coronel Xavier, com o apoio dos policiais militares integrantes daquela Unidade, como também outros parceiros e Instituições, adquiriu a admiração do povo itaberabense, atingindo níveis significativos de aprovação, através de um trabalho profícuo, constituído por ações de natureza, especialmente preventivas, das quais evidenciamos as mais relevantes: ampliação da confiança da população itaberabense pela Polícia Militar, mormente a mais carente; realização de palestras na rede de ensino pública, particular e associações comunitárias nos loairros; implementação de ações de inclusão social; realização do natal comunitário nas instalações do Batalhão para crianças menos favorecidas; e, a implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, PROERD, formando mais de 1200 (mil e duzentos) alunos, em seis meses. Como efeito, sua gestão impactou na redução do número de crimes letais e intencionais alcançando a marca de mais de 30 (trinta) dias sem ocorrência de homicídios nos 13 (treze) municípios do território. Por tudo quanto exposto, propomos a concessão e outorga de título de Cidadão Itaberabense para o Coronel PM Manoel Xavier de Souza Filho. Sala das Sessões, em 15 de março de 2019. Vereador LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA “Luciano de Santa Quitéria”