materia nº 22/2019

| promoç
prática e exercicio regular,
cessão rial,
u-D puolvimento e pfog e cação física à pop
hábito d prati ar ativi dade fisica €& acade ar livfe de Itaberaba,
V — promoçã ec à ctárias insttuclont j eminanios, lestras, cu
pautadas ao ontrole da idadi :
— Divulgação anu: e f relatório o refere te à id , es aa: e erfil se”
profissional, nça à adau uirida medica amento utilizado elo endido f
obesidal e Zero (POZ).
prt. 4º Fica instituída a pre ença obri igatória de pf fissional de nutrição na uni
onfigur do à avaliaçã ão nutrich cio! principalmente de peso e att
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£º" Câmara Municipal de Itaberaba
o « *. ESTADO DA BAHIA
4
174 CNPJ 13.267.315/0001-41
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar,
parcerias, intercâmbios, e convênios com orga
laboratórios, indústrias farmacêuticas, universida
federais, que procurem viabilizar a infraestrutur:
Obesidade Zero (POZ), observadas às dispo:
mencionado.
Art. 6º Acompanhar e avaliar trimestralmen
(POZ), propondo modificações e melhorias sempre que julgar necessário.
Art. 7º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 8º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
nizações não-governamentais, empresas,
des, órgãos governamentais estaduais e
a necessária a implantação do Programa
sições legais pertinentes a cada instituto
te desenvolvimento do Programa Obesidade Zero
Justificativa
A obesidade hoje é caracterizada como uma epidemia mundial e assume um lugar de
destaque dentre os diagnósticos clínicos no âmbito da saúde no Brasil. O que vem preocupando
a comunidade medicalcientifica e autoridades pública no país.
Desta forma, seja por necessidade de ações relacionada à saúde, seja por enfoque de
mercado ou de ação de gestão econômica de recursos, faz-se sempre necessário um rol de
medidas interligadas, visando assumir a resolução deste problema que aflige vários munícipes
A obesidade está emergindo rapidamente ai uma doença Já arundo dimensão a
esfera global. À Segun o ra
AR ro “ps ç psi ari la pi “Brasi toa
e bem mostram que a bas jd da obesidade também é ascendente, estando entre
e peso.
dae ao E Eidos vulgou neste ano uma pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e
O Mini Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que entrevistou, de feverero 2
mio O pessoas maiores de 18 anos nas capitais do país. A obesidade atinge a
deco “a baque nos dados divulgados pelo Ministério de Saúde. Em dez anos, a população
di a em 2008 para 18,99% em 2016. Em 10 anos, população obesa no Brasi
obesa no país passou de 11,8% em p À
2006 para 18,9% em 2016. 1 2006, 42,6% dos entrevistados
passou de 11,8% em bém cresceu 26,3% no mesmo periodo. Em , 42,
O excesso de peso também
índice foi de 53,8%.
E de peso. No ano passado, esse in à da neste
foram ogiaoe ec er campo das politicas públicas, a pa de pe ações
Verificamos, A i jais e multidisciplinares para i en di:
e i ã esforços intersetoriais ng e nutrição da
ra ic o acerto Pa as necessidades do perfil de prevenção, diagnóstico ça
públicas articul e ' é extremamente
população air pra e dos dados apontados pelo ema Ed aroipsidade
Diante do Administração Pública des a
didas por parte da Admi à este Projeto de Lei, que serve
relevante a tomada de me Poder Executivo, apresentará este tingem
, : o, que ating
Ceoa ia re x prevenção e combate a obesidade, sobre peso, q
como essenci
crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Sala das Sessões, em 11 de março 2019.
AD o
Vereador ANTO avpfnoe SANTOS NET
Bodinho Neto