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← Itaberaba (BA)

materia nº 3/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaSOLICITAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA QUE INFORME À CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, SE AS CONTAS PÚBLICAS DO EX PREFEITO JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, JÁ FORAM DISPONIBILIZADAS PARA JULGAMENTO PELOS EDIS.
native_id2766

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£* Câmara Municipal de Itaberaba
— Ii temad
Ed
= >
Was 44 ESTADO DA BAHIA
Vais CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto ICÂMARA MUNICIPAL DE /TABERABA-BA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, fundamentado no Art. 33,
inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal, culminado com o Art. 124,
parágrafo 3.º, inciso X do Regimento Interno da Câmara, requer de
Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito
ao Plenário, solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
da Bahia que informe à Câmara Municipal de Vereadores de
Itaberaba, Estado da Bahia, se as Contas Públicas do ex-prefeito João
Almeida Mascarenhas Filho, relativas ao exercício financeiro de 2016,
já foram disponibilizadas para julgamento pelos Edis; na hipótese de
ser afirmativa a resposta, que aponte a data da disponibilização e o
link por meio do qual dar-se-á o acesso às mesmas; na hipótese de
ser negativa, que aponte o motivo de ainda não terem sido
disponibilizadas para julgamento.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2019.

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