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materia nº 56/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2013
Date 2013-07-23
EmentaAO PREFEITO MUNICIPAL – REVOGAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO; MELHORA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE PREFEITURA MUNICIPAL; INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS COOPERATIVAS DA SAÚDE E DO TRANSPORTE.
native_id277

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LA, Câmara Municipal de Itaberaba - F ER: pecas
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o CGC 13.287 .315/0001-41
da ESTADO DA BAHIA
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Exm.º Sr. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO ERA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
Nesta
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subscrevem,
fundamentados no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica do
Município de Itaberaba, combinado com a alínea “c” do inciso XXVI
do art. 39 do nosso Regimento Interno, e por reivindicação do
movimento “vem pra rua Itaberaba”, vem requerer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - João Almeida
Mascarenhas Filho, que forneça a este Poder Legislativo as
seguintes informações:
1. Se existe a possibilidade em encaminhar a revogação e revisão do
Código Tributário para a aprovação da Câmara Municipal, e quando será
feito isso?
2. Se existe a possibilidade de realizar a melhoria do PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, principalmente
acesso a áreas que estão bloqueadas e quando será feito isso?
3. Que seja dado acesso a todas as informações contábeis de prestação
de contas das COOPERATIVAS DA SAUDE E DO TRANSPORTE, e o
encaminhamento de cópias de todas as informações (processos de
pagamentos, processo licitatório, relação de carros e funcionários);
No caso da resposta vir afirmativa com relação da existência dos projetos,
solicitamos o encaminhamento das cópias desses projetos.
Câmara Municipal de Itaberaba — Ba, 23 de julho'de 20183.
VEREADORES:
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