| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2013 |
| Date | 2013-07-23 |
| Ementa | AO PREFEITO MUNICIPAL – REVOGAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO; MELHORA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE PREFEITURA MUNICIPAL; INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS COOPERATIVAS DA SAÚDE E DO TRANSPORTE. |
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LA, Câmara Municipal de Itaberaba - F ER: pecas | o CGC 13.287 .315/0001-41 da ESTADO DA BAHIA ] rm ! i / . o f 1 ÃO | eu he. NT a psmá mer sema Exm.º Sr. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO ERA DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Nesta REQUERIMENTO Os vereadores que o presente subscrevem, fundamentados no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica do Município de Itaberaba, combinado com a alínea “c” do inciso XXVI do art. 39 do nosso Regimento Interno, e por reivindicação do movimento “vem pra rua Itaberaba”, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - João Almeida Mascarenhas Filho, que forneça a este Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Se existe a possibilidade em encaminhar a revogação e revisão do Código Tributário para a aprovação da Câmara Municipal, e quando será feito isso? 2. Se existe a possibilidade de realizar a melhoria do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, principalmente acesso a áreas que estão bloqueadas e quando será feito isso? 3. Que seja dado acesso a todas as informações contábeis de prestação de contas das COOPERATIVAS DA SAUDE E DO TRANSPORTE, e o encaminhamento de cópias de todas as informações (processos de pagamentos, processo licitatório, relação de carros e funcionários); No caso da resposta vir afirmativa com relação da existência dos projetos, solicitamos o encaminhamento das cópias desses projetos. Câmara Municipal de Itaberaba — Ba, 23 de julho'de 20183. VEREADORES: Z WO