materia nº 33/2019

£* Câmara Municipal de Itaberaba
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4º. 4,4 ESTADO DA BAHIA
= 49 CNPJ 13.267.315/0001-41
E CÂMARA MUNICIPAL DE 'TABERABA-BA
Exmº Sr. Antonio Andrade Santos Neto protocol
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba ,
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar a seguinte indicação ao deputado
estadual Eduardo Alencar, ao deputado federal Cacá Leão e ao ministro da
Saúde Luiz Henrique Mandetta, a seguinte Indicação:
ATUALIZAR AS TABELAS DE REPASSES DO SUS AOS
MUNICÍPIOS, AS QUAIS ESTÃO DEFASADAS HÁ MAIS VINTE
ANOS.
JUSTIFICATIVA
As tabelas de repasse do SUS estão defasadas desde 1994. O que torna
praticamente impossível, frente à situação fiscal que o país atravessa, negar
que esses valores estão completamente deficitários. É negar o óbvio. Enquanto,
do Plano Real para cá, a energia subiu mais de 1000%, a tabela do SUS não foi
reajustada nem 100%. Por exemplo, nós pegamos esse período de 1995 para
2018, onde a defasagem é flagrante.
Desta forma, estaremos atendendo a um clamor de toda sociedade,
no atendimento de tão importante pleito, com vistas a oferecer uma Saúde de
melhor qualidade aos usuários do SUS, sobretudo aqueles que menos recursos
têm e que são os mais necessitados dos serviços de Saúde do Estado.
Sala das Sessões, em 08 de abril 2019.
IVEIRA DE SOUZA