materia nº 36/2019

£* Câmara Municipal de Itaberaba
Ao
Exm.º Sr. Antonio de Andrade Santos.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder
Executivo Municipal a seguinte indicação:
APRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O
CÓDIGO DE POSTURA DE ITABERABA.
JUSTIFICATIVA
O Código de Postura define as relações político-administrativa entre o poder
público municipal e os munícipes, no que se refere a higiene, bem-estar da
comunidade, aos costumes, segurança e ordem publica e demais posturas
municipais.
É o Código de Postura que define regras de comportamento, na esfera de
Itaberaba, quais sejam: O uso adequado do solo, meio ambiente, combate a
poluição sonora entre outros.
Ocorre que o Código de Postura de Itaberaba foi reformulado em 2006, e, ao
longo de doze anos, a cidade cresceu, se desenvolveu, houve um aumento
significativo de casas e da população com o passar dos anos. Sendo essencial que
o Código de Postura desta municipalidade, seja adequado á realidade atual.
De modo que, faço esta indicação ao Prefeito Ricardo Mascarenhas, para que
proponha a este Poder Legislativo, na condição de legitimado, a reformulação do
Código de Postura de Itaberaba, adequando-o aos padrões demograficos,
econômicos e estruturais do Município atualmente.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2019.
DE SANTOS NETO
“am