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materia nº 6/2019

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO, FAZENDO-O EM FACE DE ATO EXCLUSIVO DA GUARNIÇÃO POLICIAL DA RONDESP, QUE CULMINOU NA MORTE DO SENHOR ADRIANO LISBOA DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO "ZEBRINHA".
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Autoria

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$ Câmara Municipal de Iaberada
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o CNPJ 13.267.315/0001-41
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Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
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MOÇÃO DE REPÚDIO
O vereador que a presente subscreve, requer de V. Ex.º, após submissão
do pleito ao Plenário, insira na ata dos trabalhos legislativos desta Casa, esta
MOÇÃO DE REPÚDIO, fazendo-o em face de ato exclusivo da guarnição
policial da RONDESP, que culminou na morte do Senhor Adriano Lisboa de
Oliveira, conhecido como “Zebrinha”.
Estava na calçada com o seu filho, quando chegaram policiais da
RONDESP, comtoca de Ninja, invadiram a casa, colocando Zebrinha e o Filho
de joelhos, os amarrando com lençóis - encheram baldes de água, jogando
no rosto de Zebrinha, numa tentativa de afoga-lo. Este é o resumo dos fatos,
colhido a partir de depoimento na delegacia e na comissão de direitos
humanos da OAB.
Nós crescemos ouvindo dizer que soldados mandados não praticam
crime. Ocorre que não é bem assim. Pois, em primeira análise, não se crê que
a ordem provinda do comandante seja para invadir domicílio, desprovido de
ordem judicial, muito menos de torturar e torcer o acusado até morrer. (8)
princípio basilar de tudo, ainda é punir o culpado na forma da lei e,
posteriormente, tentar reinseri-lo na sociedade. Mais covarde do que o ato de
alguém eventualmente ser provado traficante, de fato a mais nociva causa
malévola do mundo, é condenar e condenar à morte alguém que não tenha
tido direito de defesa exercido em sua plenitude e nem sequer
superficialmente. Agir, deleteriamente, com as próprias mãos e se assemelhar
e parecer com criminoso se provado for, é ato dos mais perniciosos. Apesar
de todos os pesares, ainda se admite transgressor criminoso, mas, é
inadmissível que a autoridade constituída utilize de moldes similares e primitivos
de se realizar a justiça através de um justiçamento.
Necessário é reiterar a idoneidade da Polícia Militar da Bahia. Instituição
de Segurança Pública que nos seus 194 anos de existência vem merecendo o
respeito e a consideração deste proponente, assim como, deste Poder
Legislativo. Prova disto foi o recente reconhecimento para com a PM,
especialmente, ao 11º BPM, por ocasião de Sessão Solene de Aniversário da
cidade de Itaberaba, ainda, estendida Tribuna Livre, na terça feira próxima
passada, para que seu respeitado Comando da Titularidade do Coronel
valter expunha com total liberdade, os resultados, as estratégias e o
comportamento irrepreensível de quase a totalidade de sua tropa. Quase. A
CAMARA MUNICIPAL DE "TABERABA-BA
———— ee
Servidor (a) da CM/BA
3 Câmara Municipal de Itaberaba
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Wa 44 ESTADO DA BAHIA
Vais CNPJ 13.267.315/0001-41
PM é e pode continuar sendo parceira deste parlamento, conseguintemente
da sociedade, se exercer postura retilinea de reprimir com isenção a
criminalidade quando o acusado for surpreendido em fragrante delito ou a
polícia estiver munida de mandado judicial. O juiz prende e o Juiz solta, assim
disse um dos juízes ministros do STF, na TV. Necessário é asseverar que a PM é
briosa é exímia prestadora de serviços de segurança pública, mas, eventos
isolados de alguns poucos da corporação não podem nublar seu brilho, nem
em Itaberaba, terra que brilha e nem no Brasil Inteiro.
Ocorre, contudo, que guarnição específica da RONDESP fez seu estrago
causando mais terror que segurança nã comunidade em que viveu a vítima.
Por tudo quanto exposto, submeto ao Plenário desta Egrégia Câmara
municipal a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, exclusivamente, contra a
guarnição da RONDESP que invadiu a casa do senhor Adriano Lisboa de
Oliveira, Zebrinha, tendo o combatido pela guarnição, ido à Óbito. Após,
cumpridas as formalidades regimentais, e devidamente aprovada seja
encaminhada cópia ao 11º BPM, ao Comando Geral da PM/BA, à OAB —
Subseção Itaberaba e para O Conselho Federal da Ordem Nacional,
Sala das Sessões, em 08 de abril de 2019.
Vereador JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
“Dr. Zé Antonio”

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