| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | MOÇÃO DE REPÚDIO, FAZENDO-O EM FACE DE ATO EXCLUSIVO DA GUARNIÇÃO POLICIAL DA RONDESP, QUE CULMINOU NA MORTE DO SENHOR ADRIANO LISBOA DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO "ZEBRINHA". |
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“” $ Câmara Municipal de Iaberada medo WWW ç x. ES j ESTADO DA BAHIA o CNPJ 13.267.315/0001-41 ÃO Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. PPNTOG Dio L PRC AU! EMUM | 5 MOÇÃO DE REPÚDIO O vereador que a presente subscreve, requer de V. Ex.º, após submissão do pleito ao Plenário, insira na ata dos trabalhos legislativos desta Casa, esta MOÇÃO DE REPÚDIO, fazendo-o em face de ato exclusivo da guarnição policial da RONDESP, que culminou na morte do Senhor Adriano Lisboa de Oliveira, conhecido como “Zebrinha”. Estava na calçada com o seu filho, quando chegaram policiais da RONDESP, comtoca de Ninja, invadiram a casa, colocando Zebrinha e o Filho de joelhos, os amarrando com lençóis - encheram baldes de água, jogando no rosto de Zebrinha, numa tentativa de afoga-lo. Este é o resumo dos fatos, colhido a partir de depoimento na delegacia e na comissão de direitos humanos da OAB. Nós crescemos ouvindo dizer que soldados mandados não praticam crime. Ocorre que não é bem assim. Pois, em primeira análise, não se crê que a ordem provinda do comandante seja para invadir domicílio, desprovido de ordem judicial, muito menos de torturar e torcer o acusado até morrer. (8) princípio basilar de tudo, ainda é punir o culpado na forma da lei e, posteriormente, tentar reinseri-lo na sociedade. Mais covarde do que o ato de alguém eventualmente ser provado traficante, de fato a mais nociva causa malévola do mundo, é condenar e condenar à morte alguém que não tenha tido direito de defesa exercido em sua plenitude e nem sequer superficialmente. Agir, deleteriamente, com as próprias mãos e se assemelhar e parecer com criminoso se provado for, é ato dos mais perniciosos. Apesar de todos os pesares, ainda se admite transgressor criminoso, mas, é inadmissível que a autoridade constituída utilize de moldes similares e primitivos de se realizar a justiça através de um justiçamento. Necessário é reiterar a idoneidade da Polícia Militar da Bahia. Instituição de Segurança Pública que nos seus 194 anos de existência vem merecendo o respeito e a consideração deste proponente, assim como, deste Poder Legislativo. Prova disto foi o recente reconhecimento para com a PM, especialmente, ao 11º BPM, por ocasião de Sessão Solene de Aniversário da cidade de Itaberaba, ainda, estendida Tribuna Livre, na terça feira próxima passada, para que seu respeitado Comando da Titularidade do Coronel valter expunha com total liberdade, os resultados, as estratégias e o comportamento irrepreensível de quase a totalidade de sua tropa. Quase. A CAMARA MUNICIPAL DE "TABERABA-BA ———— ee Servidor (a) da CM/BA 3 Câmara Municipal de Itaberaba < Aa amnady > Wa 44 ESTADO DA BAHIA Vais CNPJ 13.267.315/0001-41 PM é e pode continuar sendo parceira deste parlamento, conseguintemente da sociedade, se exercer postura retilinea de reprimir com isenção a criminalidade quando o acusado for surpreendido em fragrante delito ou a polícia estiver munida de mandado judicial. O juiz prende e o Juiz solta, assim disse um dos juízes ministros do STF, na TV. Necessário é asseverar que a PM é briosa é exímia prestadora de serviços de segurança pública, mas, eventos isolados de alguns poucos da corporação não podem nublar seu brilho, nem em Itaberaba, terra que brilha e nem no Brasil Inteiro. Ocorre, contudo, que guarnição específica da RONDESP fez seu estrago causando mais terror que segurança nã comunidade em que viveu a vítima. Por tudo quanto exposto, submeto ao Plenário desta Egrégia Câmara municipal a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, exclusivamente, contra a guarnição da RONDESP que invadiu a casa do senhor Adriano Lisboa de Oliveira, Zebrinha, tendo o combatido pela guarnição, ido à Óbito. Após, cumpridas as formalidades regimentais, e devidamente aprovada seja encaminhada cópia ao 11º BPM, ao Comando Geral da PM/BA, à OAB — Subseção Itaberaba e para O Conselho Federal da Ordem Nacional, Sala das Sessões, em 08 de abril de 2019. Vereador JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES “Dr. Zé Antonio”