materia nº 7/2019

"4 Câmara Municipal de Itaberaba
— Uta
P 4.8 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
MOÇÃO DE REPÚDIO
O vereador que a presente subscreve, requer de V. Ex.º que, ouvido o
Plenário, insira na ata dos trabalhos legislativos desta Casa, esta MOÇÃO DE
REPÚDIO, fazendo-o em face de ato exclusivo do Policial Militar, o Sr. Kaillon
Pereira, perpetrado contra o advogado - José Reinaldo Vasconcelos Simões
Pinho Filho.
Primeiro, sublinhe que a Polícia Militar do Estado da Bahia é instituição
de Segurança Pública que goza de merecido respeito deste proponente,
assim como deste Poder Legislativo. Prova disto foi o recente reconhecimento
para com a PM, especialmente ao 11º BPM, isto por ocasião de Sessão Solene
de Aniversário de nossa Pedra que Brilha. Outrossim, vale recordar da
concessão de Tribuna Livre ao 11º BPM, fato ocorrido na terça-feira próxima
passada, para que seu respeitado Comandante — o Tenente Coronel Marcelo
Queiroz Pinto - expusesse com total liberdade os resultados, as estratégias e o
comportamento irrepreensível de quase a totalidade de sua tropa. Enfim, a
PM é, e continua sendo, parceira deste Parlamento, conseguintemente da
sociedade, desde que exerça a postura retilinea de reprimir, com isenção.
Todavia, alguns poucos dos quadros da PM tentam macular tão briosa e
exímia prestadora de serviços de segurança pública, que é a polícia ostensiva.
Enérgica, mas não arbitrária.
Ocorre, porém, que no dia 04/04/2019, fim da tarde, o Policial Militar, o
senhor Kaillon Pereira, cometeu ato reprovável e completamente
desarrazoado contra o Profissional Advogado investido de múnus público, o
Dr. José Reinaldo Vasconcelos Simões Pinho, o abordando abruptamente e
sem oferecer nenhuma oportunidade de apresentação, como se bandido
fosse, dizendo que advogado de vagabundo é vagabundo, constrangendo
ao profissional liberal da advocacia de forma verbal e fisicamente, deferindo-
lhe chute entre as pernas, ao tempo em que escalou fuzil apontando contra
o advogado, tudo conforme relato em boletim de ocorrência na delegacia
de polícia civil. Isto é uma afronta à dignidade da pessoa humana, manifesta
violação das prerrogativas profissionais do advogado, desconsideração à
instituição Ordem dos Advogados do Brasil, essencial e combatente na defesa
do cidadão, em busca da efetivação dos direitos constitucionais
fundamentais, e basilar para qualquer pessoa no Estado Democrático de
Direito em que julgamos viver.
Por tudo quanto exposto, submeto ao Plenário desta Egrégia Câmara
Municipal, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, exclusivamente contra o
senhor Kaillon Pereira. Após, cumpridas as formalidades regimentais, e
devidamente aprovada, que seja encaminhada cópia ao 11º BPM, para o
Comando Geral da PM/BA, à OAB - Subseção Itaberaba e para o Conselho
Federal da Ordem Nacional.
Sala das Sessões, em 08 de abril