materia nº 68/2019

(Câmara Munlipalo Naberaha
— Dime
Ud E, ESTADO DA BAHIA
a CNPJ 13.267.315/0001-41
CÂMARA MUNICIPAL DE "TABERABA-BA
Ao
Exm.º Sr. Antonio de Andrade Santos.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
l
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder
Executivo Municipal a seguinte indicação:
IMPLANTAR COMPLEXO DE FORMAÇÃO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO,
OBJETIVANDO QUALIFICA-LOS COM REALIZAÇÃO DE
CURSOS DE CAPACITAÇÃO, BUSCANDO GARANTIR O
PROCESSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS
DOCENTES E A PROJEÇÃO DE METAS DO IDEB NO
MUNICÍPIO PARA OS ANOS VINDOUROS.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o direito a educação é uma garantia constitucional da
população e deve ser prestada com qualidade pelo Poder Publico, saliento que:
A educação é um direito garantido pela Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Logo em seu artigo 6º, a Lei Maior estabelece
que a educação juntamente com a moradia, o trabalho, o lazer, a saúde entre
outros, é um direito social.
Com base no IDEB, que é o principal indicador da qualidade do ensino
básico no Brasil, onde o Município de Itaberaba obteve péssimo resultados nos
últimos anos, consequência do descaso de ex-gestores, ficando atrás de
"3 Câmara Municipal de Itaberaba
— Mm mmah
mt. 44 ESTADO DA BAHIA
—s CNPJ 13.267.315/0001-41
cidades com estrutura física e financeira (no que tange a educação) bem
menores que Itaberaba, a exemplo de:
Mucugê, Lagedinho (turmas do 4º e 5º ano), Andaraí, dentre outros
Municípios que obtiveram melhores resultados que nossa cidade.
Fica explicita a necessidade do Poder Publico Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação promover ações de capacitação, visando
garantir o processo de formação continuada aos nossos docentes efetivos e
contratados com a finalidade de garantir aos nossos munícipes uma educação
de qualidade.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2019.
Vereador ANTONIO DRADE SANTOS NETO
“Bodinho Neto”