materia nº 62/2013

Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267.315/0001-41
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABE
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Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão : so bLof es
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. / | 2 . |
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REQUERIMENTO:
O vereador que o presente subscreve, fundamentado no que dispõe a Lei
Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como no artigo 124 do Regimento
Interno desta Egrégia Câmara de Vereadores, requer a V. Ex, que se digne de expedir ofício ao
Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando-lhe esclarecimentos sobre a
denúncia promovida pela Sra. Erica, cidadã usuária dos Serviços do SUS, ofertados e prestados
pelo HGl, nesta cidade, por meio da qual a denunciante noticiou a falta de atendimento por
profissional médico com especialidade em pediatria no Hospital Geral de Itaberaba, além da
falta de medicamentos na farmácia desta unidade.
A denúncia, que foi feita em tom de reclamação contra a qualidade dos
serviços públicos de saúde prestados pelo município de Itaberaba, foi divulgada e veiculada por
meio da participação da Sra. Erica no Programa Conexão Verdade, que vai ao ar durante as
manhãs de segunda a sexta-feira e é apresentado através da Rádio Diamantina FM. Este fato
específico ocorreu entre os dias 05 a 09/08/2013.
Na oportunidade, a denunciante relatou que a sua filha menor estaria
internada naquela unidade hospitalar, sem que fosse examinada por um profissional com
especialidade em pediatria. Acusou, ainda, a falta de medicamentos básicos na farmácia no
HGt1.
JUSTIFICATIVA:
Não é novidade o alto volume de reclamações contra a qualidade dos
serviços de saúde prestados pela administração municipal. É importante destacar que tal fato
não decorre, na maior parte dos casos, de culpa a ser imputada aos profissionais em saúde que
atuam no serviço público do município. Estes profissionais, quase à unanimidade, na verdade,
devem ser exaltados e reconhecidos quanto ao profissionalismo e dedicação que dispensam à
nossa população e aos usuários dos serviços que advêm das cidades vizinhas. Sabe-se da falta
de estrutura física e humana que lhes são impostas no exercício da função. Nesta esteira de
raciocínio, sabemos que faltam medicamentos, equipamentos cirúrgicos e de exames clínicos —
os mais simples, ambulâncias, e, enfim, respeito à dignidade do profissional e da própria pessoa
humana que paga impostos e busca o atendimento.
Não podemos ficar silentes como se nada esteja acontecendo, quando os
fatos estão bem aí — diante dos nossos olhos. Pessoas têm morrido em decorrência disto. E
nosso dever tomar ciência das ocorrências e adotar as providências que nos competem. Afinal,
fomos eleitos para representar a população, única destinatária dos resultados das ações e
omissões decorrentes do exercício dos nossos mandatos. Acordemos!!! Ainda há tempo!!!!
Sala das Sessões, 12 de agosto de 20
Vereador —- CMI/BA!|- PP