materia nº 3/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
e www.itaberaba.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PROTOCOLO GERAL
PROC NºZ40) 4/77
EM, Li = sá
Servidor (a) da CMIBA
Dispõe sobre denominação de logradouro
PROJETO DE LEI N.º 003
DE
17 DE ABRIL de 2018
público no Município de Itaberaba.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1.º - Fica denominada de RUA ARMANDO GALDINHO DA SILVA a rua localizada
do lado do Centro Educacional Unificado (CEU) no Bairro da RM, neste Município.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Deve a municipalidade remeter cópia da presente lei no prazo de 90 (noventa)
dias às principais concessionárias de energia elétrica, água e telefone que operam na
cidade assim como aos setores de habitação e finanças. 7
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
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3 às(s) Comissão(ões) de Prefeito Me
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DAVID SILVA
Secret:
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
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ad PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
a www.itaberaba.ba.gov.br
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º03 DE 17 de ABRIL DE 2018
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara o incluso
Projeto de Lei dispondo sobre a denominação da RUA ARMANDO GALDINO DA
SILVA , localizada no Bairro da RM no nosso Município.
Diante dos reclames de moradores da região que sofrem dificuldades no recebimento
de faturas de contas de consumo de água, energia e telefone é que apresentamos o
presente projeto de lei, oriundo também de indicação desta casa legislativa.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um cidadão natural de
Itaberaba, popularmente conhecido como ARMANDÃO, nascido em 06 de Fevereiro
de 1941, que exerceu arduamente a função de lavrador sendo conhecido por toda
comunidade do entorno.
Armando Galdino da Silva foi o primeiro morador do conjunto habitacional RM tendo
residido na Rua B nº 47, local que sua esposa Enedina Dultra reside até os dias atuais,
Foi um homem de bem, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a
nossa comunidade, merecedor da justa homenagem que com esta denominação os
Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem
essa C. Casa, subscrevo-me enviando a Vossas Excelências os meus protestos de
estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de Abril de 2018. a
* MUNICIPAL DE /TABERABA-BA
NO GERAL
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RICARDO DOS MASCARENHAS Serv. 7 :1da CMIBA
Prefe icipal
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com