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materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA O "MARÇO LILÁS", DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2872

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£ Câmara Municipal de Itaberaba
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13
CÂMARA MUNICIPAL DE 'TABERABA-BA
DE 04 DE JUNHO DE 2018
Institui no Calendário Oficial do município de
Itaberaba o “Março Lilás”, dedicado à realização
de ações de combate ao câncer de colo de
útero e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Itaberaba-Bahia. Faz saber que a Câmara Municipal de Itaberaba
aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído no Calendário Oficial do município de ltaberaba
o “Março Lilás”, mês dedicado à conscientização das mulheres à
respeito da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de colo de
útero, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade.
AH. 2.º - O Março Lilás tem como principal objetivo a intensificação de
medidas que visem levar à população feminina informações acerca do
câncer de colo de Útero e a orientação a respeito do diagnóstico e do
adequado tratamento, bem como o encaminhamento para as
instituições de saúde públicas especializadas no tratamento da doença.
Ar. 3.º - No mês de março serão realizadas ações de prevenção e que
permitam o diagnóstico do câncer de colo de útero, em especial
palestras, seminários, orientações e exames preventivos.
An. 4º - O artigo 7º, da Lei Municipal nº 1.276/12 passa a vigorar
acrescido de inciso, com a seguinte redação:
(5.5)
E - Março Lilás”, mês dedicado à conscientização das mulheres a
respeito da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de colo de
útero, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade.”
Art. 5.º - Esta lei será regulamentada, no que couber, por decreto do
Poder Executivo Municipal.
£7» Câmara Municipal de Itaberaba
doll
Way CGC 13.267 31510001-41
RA ESTADO DA BAHIA
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa contribuir no sentido de alertar a
população feminina sobre a gravidade da situação em nossa cidade,
bem como orientar sobre a doença e as maneiras de prevenção e
diagnóstico do câncer do colo de útero, uma vez que é cada vez mais
alarmante a taxa de incidência de mortalidade em decorrência dessa
patologia.
Assim, como ocorre em todo o mundo no mês de outubro, que é
dedicado à prevenção e ao combate do câncer de mama, é
necessário que em Itaberaba haja mobilização idêntica no sentido da
prevenção e combate do câncer de colo de útero e da redução da
mortalidade feminina, vitima da doença.
sendo assim, é de fundamental importância que o Projeto de Lei
em tela seja aprovado por este Parlamento Municipal.
Sala das Sessões, 04 de junho 2018.
Vereador AMA JRI DA SILVA MENEZES
Encaminhe-se às(s) Comissão(ões) de
pe D viEM
FOF DC
ECSMA LP
106 12018

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