materia nº 25/2018

£º* Câmara Municipal de Itaberaba
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25
CÂMARA MUNICIPAL DE“TABERABA-BA
PRNTOCOLO GERAL
PROC NºSZ2I(%,
DE 06 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do
MUNICÍPIO DE ITABERABA, nas escolas de ensino fundamental, e
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, nas
escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Art. 2º - Nas escolas públicas de ensino fundamental, além do disposto no artigo 1º, torna
obrigatória a execução, uma vez por semana, do Hino do Município de Itaberaba.
Art. 3º - São objetivos da presente norma:
Il. Conhecer os hinos Nacional e de Itaberaba, bem como compreender os seus
significados.
Il. Valorizar os hinos Nacional e de Itaberaba e as bandeiras brasileira e
itaberabense.
WI. Desenvolver o senso de patriotismo.
IV. Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria.
V. Compreender a postura adequada no momento de execução dos hinos brasileiro
e municipal.
VI. Ensinar a cantar a letra e música dos hinos Nacional e de Itaberaba.
Art. 4º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
A obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nas escolas públicas
e privadas já é prevista em Legislação Federal- Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro
de 1971, alterada pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009.
escolas da rede pública municipal de ensino fundamental, a execução do Hino de
Inclui-se no presente projeto de lei, além da execução do Hino Nacional, nas À
Itaberaba, também uma vez por semana.
Muito se fala, no Brasil, da falta de civismo das crianças e jovens, porém há
vários anos a educação não está mais voltada para esse fim. Criado no governo de )
Getúlio Vargas, em 1936, o costume de se executar o hino nacional nas escolas (públic
K L
4 Câmara Municipal de Itaberaba
te: v CGC 13.287.315/0001-41
UA ESTADO DA BAHIA
e privadas) tinha como objetivo maior fazer com que os estudantes aprendessem a cantar
o hino, além de servir como demonstração de amor à Pátria.
Diferente dos Estados Unidos, por exemplo, onde se vê bandeiras hasteadas por
todo o país, sejam nas casas, carros, escolas, bares e restaurantes, hotéis, postos de
combustíveis, etc., além de uma população que valoriza a terra natal; os brasileiros só
demonstram interesse pela celebração em época de Copa do Mundo ou na comemoração
da Independência do país, no dia 07 de setembro.
Há alguns anos, tínhamos na grade curricular das escolas a disciplina Educação
Moral e Cívica, onde eram trabalhados os hinos brasileiros, as armas nacionais, os
órgãos mais importantes do Governo Federal e Estadual, dentre outros assuntos ligados
ao civismo. Com isso, tínhamos uma população jovem ligada às questões políticas, de
interesse nacional, demonstrando valorizar O Brasil.
Na tentativa de mudar essa desvalorização cívica e motivar a população a ter
mais paixão pelo país, a partir de 22 de setembro de 2009, as escolas são obrigadas a
realizar o momento cívico, com a execução do hino nacional, por, no mínimo, uma vez na
semana. Criada por Lincoln Portela (PR-MG), a lei foi sancionada pelo Presidente em
Exercício, José Alencar.
O hino de Itaberaba é um símbolo da cidade, representa o nosso povo e à
valorização do nosso Município. Ele tem a letra e a música do saudoso maestro Donald
Amorim (Nadinho) e tem elevado significância histórico-cultural e de valorização para
nosso Município.
Por não ser trabalhado nas escolas como deveria, muitos alunos e professores
apresentam dificuldades de entendê-lo. Deve ser trabalhado a letra e seu significado.
O hino municipal normalmente é cantado nas escolas na época do aniversário de
Itaberaba e no resto do tempo normalmente é esquecido.
É mais conhecido pela melodia do que pela letra. A maioria das pessoas não sabe
o significado da composição. De maneira que é importante ensinar aos nossos alunos nas
escolas da rede pública municipal de ensino sua letra e melodia.
Diante da importância e do alcance da medida, contamos com o apoio dos nobres
Pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2018.