materia nº 30/2018

AML HA
CÂMARA MUNICIPAL DE “TABERABA-BA
Servidor (a) da'CM/BA
£*, Câmara Municipal de Itaberaba
lo
CGC 13.267 .315/0001-41
LS ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 30
DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E
CULTURAL A FESTA DOS VAQUEIROS DE ITABERABA-BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaberaba-Bahia. Faz
saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como patrimônio imaterial, histórico e cultural do Município de
Itaberaba-Bahia a Festa dos Vaqueiros, realizada anualmente no primeiro domingo de
outubro.
Parágrafo Único — Considera, para efeitos desta Lei, Festa dos Vaqueiros em todos os
seus gêneros, subgêneros e suas variantes, bem como as argolinhas, cavalgadas,
vaquejadas, bem como outros eventos relacionados à história e cultura dos vaqueiros.
Art. 2º - Como patrimônio imaterial, histórico e cultural, a Festa dos Vaqueiros em À
todas as suas manifestações artístico-culturais a sua história e a de seus personagens
mais ilustres, devem ser garantidas e preservadas.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará está Lei, no que couber, através
de decreto municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar “a Festa dos Vaqueiros
como patrimônio imaterial, histórico e cultural de Itaberaba”.
Conta o historiador e filho desta terra Juracy Queiroz que no século XVII
Itaberaba como sendo um ponto de apoio entre as lavras diamantina e o recôncavo
baiano, vários portugueses adquiriram terras naquela época para criatórios de gado
começaram a aportar e residir em Itaberaba os primeiros vaqueiros. O vaqueiro do
gibão, da perneira, do jaleco, o vaqueiro do chapéu de couro e surgiu dai uma cultura
muito forte dos bravos homens do campo, dentre estes o boiadeiro.
O vaquejar enquanto prática sociocultural vem perpassando de geração em
geração e se estabelecendo enquanto uma das atividades // econômicas, mai
importantes no munítípio de Itaberaba. Da . N
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> £* Câmara Municipal de Itaberaba
Ao falar sobre o vaquejar, consideramos relevante discorrer sobre a origem
étnica do vaqueiro sertanejo e suas funções, quando ainda no período de ocupação do
sertão e da instituição dos primeiros currais, há séculos passados, esta região fizera
parte da grande história baiana com o trabalho de muitos vaqueiros nas fazendas dos
Cincurás.
O ofício do vaquejar é um labor que vem atravessando séculos na história do
Brasil, com a expansão do gado pelas imensas terras sertanejas no período da
colonização portuguesa, a marcha lenta das boiadas nos ínvios caminhos dos sertões
baianos traçou a rota primitiva dos destinos da Colônia que Portugal criou neste lado
do Atlântico. Assim, os principais caminhos antigos que surgiram com o pisotear das
boiadas serviu de acesso aos principais centros comerciais baianos, sobretudo para
conduzir as próprias boiadas que vinham dos sertões desde a barra do rio São
Francisco ao rio das Paraguaçu e outros mananciais baianos. Deste modo, tornou-se
necessário compreendermos o surgimento do vaqueiro no Brasil, ao refletir sobre os
sertanejos que cuidaram dos primeiros currais instituídos por essas terras do sertão
baiano. Embora a Historiografia brasileira pareça-nos restrita em relação ao vaqueiro
propriamente dito, investigamos quem foram os primeiros vaqueiros que pisaram por
esses solos baianos a partir do século XVI com a chegada das primeiras cabeças de
gado à Bahia, trazidas durante o governo de Tomé de Souza, vindas de Cabo Verde,
depois de Pernambuco, sendo estabelecidos os currais no litoral e no Recôncavo
baiano, onde primeiramente foram instituídos os engenhos de açúcar.
Na região de Itaberaba, desde seus primórdios, por volta do século XVII, a
economia desenvolveu-se a partir da agricultura e da pecuária, desta em maior grau do
que aquela. Sobretudo, nas terras do mestre de campo da Casa da Ponte, Antônio
Guedes de Brito e seus herdeiros e posteriormente dos Cincurás e outros grandes
pecuaristas.
Assim, compreendemos que o vaquejar apresenta, grande importância na
cultura local. Ainda hoje, no século XXI, se pode ouvir o aboiar do vaqueiro
trabalhando, tangendo gado através da caatinga, soltando-os no pasto ao alvorecer e
recolhendo-os aos currais no fim do dia.
Ao reportarmos sobre a pecuária extensiva que se estendeu até o final do século
XIX, onde o absenteísmo do criador não era incomum, embora o vaquejar exigisse mão
de obra mais qualificada, apresentou aspectos diferenciados de uma região para outra,
sobretudo nos sertões baianos. Assim, em certas propriedades alguns vaqueiros
cuidavam do gado e dos serviços associados à criação, sendo também responsáveis
por comercializar o rebanho, fazer a partilha, organizar as ferras, etc. E,
consequentemente, a responsabilidade do vaqueiro de cuidar e comercializar o gado,
esse modelo ainda se estabelece em pleno século XXI na região de Itaberaba.
Quanto às indumentárias e ao modo de trajar do vaqueiro, além de servir com
um artefato de proteção, representa seus valores culturais, demonstra identidade com
a profissão. O trajar do vaqueiro é de um indumento singular que o define e o distingue
do homem de outras culturas brasileiras.
No transcorrer do seu trabalho, o vaqueiro está sujeito a perigos, dificuldades e
desafios naturais constantes. Ao sair para o campo, seus conhecimentos adquiridos
durante anos de experiências, podem ser a peça chave para superar dificuldades de
forma aparentemente natural, se valendo de práticas e saberes popúlares ancestrais.
RL Eimura a de Itaberaba
Os sepnodimgiitos herdados, passados de pais para filhos ou de avôs para netos,
podem surtir resultados eficazes durante suas atividades laborais.
Uma pratica cultural importante, é o ato de se benzer ao sair para o campo, e tal
ação faz parte de uma das crenças do vaqueiro que tem por certo, que esse simples
ritual lhe trará proteção de tudo quanto for perigoso em determinadas circunstâncias,
algo que remonta à tradição da “Festa do Vaqueiro”, celebrada no dia 12 de outubro,
mesma data da Festa do. Dia das Crianças e da padroeira Nossa Senhora do Rosário.
Diz a lenda que, em uma sexta-feira da Paixão nas altas horas da madrugada as
almas cantavam em cada encruzilhada. Um vaqueiro, preocupado com a falta de um
boi no curral, demonstrava grande aflição. Teria que ordenhar as vacas sob as ordens
de seu patrão e a falta do reprodutor no local dificultaria a ordenha, pois, a companhia
do reprodutor estimularia uma maior produção de leite. Montou em seu cavalo branco,
trajando roupas de couro tendo o chicote na mão direita e as rédeas presas na
esquerda, corpo ereto, cavalgar perfeito, acompanhado de seu cão de raça, partiu
esperançoso à procura da rês.
v Na encruzilhada, velas acesas fizeram-no lembrar-se do dia santo, contudo
achou mais importante não aborrecer o seu patrão, opondo-se deste modo às crenças
populares. Galopando, ouvia ainda o cantar das almas. Continuou em sua busca,
aboiando, guiado pelo faro do cão.
Ao aproximar-se da ladeira que levava à capelinha do Bom Jesus, o cachorro de
orelhas erguidas e olhos brilhantes revelou a presença do que procurava. A madrugada
vagava em notas de pequena claridade quando no topo do monte, por detrás da
Capela, mugiu o animal indomável. Aproximou-se cautelosamente empunhando o laço
feito de corda grossa, cantando a mais bela canção para domar o animal furioso. O
touro recuou raivosamente, o cavalo relinchou ouvindo-se ao longe o canto dos galos.
Então, o boi saiu em disparada, tendo no seu encalço o vaqueiro dirigindo-se
para o despenhadeiro, uma pedra escorregadia; o vaqueiro percebendo tarde demais,
que a morte o esperava atraindo-o para o precipício.
Ouviu-se um grito penoso... A queda foi inevitável! No chão o corpo sangrento e
em cima o badalar do sino dos anjos. E foi o vaqueiro... Levado pelo vento da
[oo madrugada nos primeiros raios de luz. E até hoje as almas cantam em cada
encruzilhada para a alma do pobre homem... Que penou durante anos... E assim a
pedra, passou a chamar-se Pedra do Vaqueiro, ainda admirada e visitada pelos
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supersticiosos no dia Santo da Paixão e pelos vaqueiros no domingo que antecede a
festa da Padroeira Nossa Senhora do Rosário. '
De maneira que dado o valor histórico e cultural para o Município. Peço o voto
unanime aos colegas deste Poder Executivo Municipal à aprovação deste Projeto de
Lei, tornando “A FESTA DOS VAQUEIROS PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO
E CULTURAL DE ITABERABA”.
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2018.
JM.
Vereador anron DE NDRADE e E